Universidade Federal de Pernambuco

Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Departamento de História

História Moderna

Prof. Dr. Severino Vicente da Silva

Concílio de Trento: uma trama de crises e decretos nos passos duma Ecclesia semper reformanda

Jamerson Marques da Silva[1]

Propomo-nos mais uma vez a perscrutar a trama do sacrossanto concílio de Trento, seu alcance no orbe, seus cânones, as disputas, pelejas e dificuldades que, entrementes, interpuseram-se na execução orquestral deste magno Sínodo da Igreja, quer no andamento de seus trabalhos, quer em sua efetivação posterior. Ora, não só nos deteremos nestes aspectos. Através duma visão retroativa buscaremos contemplar, outrossim, os ânimos pregressos a convocação conciliar, fazendo um balanço das moções intrarreformistas que há muito logravam pujança no próprio aprisco da Igreja pré-tridentina. Influxos estes que fomentavam o desejo há muito cultivado de reforma interna. Na verdade, em face disto, nos será necessário admitir, a contragosto de muitos teólogos ultrapapistas, uma ecclesia semper reformanda[2]. Teologias a parte, nosso labor historiográfico aspira fazer uma apuração geral de toda trama tridentina de forma a contemplar – ante, in e post[3] uma série de aspectos que positivaram ou balizaram o concílio e suas determinações.

Decerto, o Sacrosanctum Concilium Tridentinum gravara seus dias no hall dos mais importantes episódios da História da Igreja. Sem dúvida fora um dos maiores concílios que a história bimilenar da Igreja Católica conhecera, tanto na extensão dos dias em que se arrastara, entrecruzado por tantas crises, suspensões e embates, como no tocante a produção intelectual, isto porque emitiram-se tantos decretos em número nunca vistos anteriormente na História dos concílios precedentes. De fato, as reformas de Trento apresentaram-se as deveras ainda mais emblemáticas que outras reformas anteriores. Na verdade – bem o disse M. Venard, com G Alberigo – este movimento de reforma, sob muitos aspectos, é anterior ao concílio, de modo que, em síntese, o concílio de Trento é mais fruto da velha reforma católica que seu criador[4]. Devemos inculcar tão logo esta ideia, a guisa de introdução, para que a posteriori possamos discorrer de forma mais apurada demonstrando que Trento não foi um repentino insight ou um acordar instantâneo da Igreja da hirteza de seu sono!

No que concerne aos dogmas e a Fé, o Tridentino é o sustentáculo precípuo da ortodoxia católica. No tocante as reformas, Trento estendera sobre todo o orbe a flâmula que sinalizava que a casa estava sendo posta em ordem. Devido às questões políticas que se infiltraram no concílio e o sacudira às deveras, Ele não pode, então, ser compreendido desvinculado das querelas nacionais e alheio aos sentimentos de muitos dos monarcas europeus que intervinham constantemente no andamento de seus trabalhos. Ora postergado, ora levado à cabo; aparentemente interminável; chagado por crises e suspensões; dado na habilidade e astúcia dos pontífices e seus legados, dos monarcas e seus partidários, ameaçado pelo protestantismo crescente Europa a fora, preocupado com a salvaguarda da Fé, com reformas estruturais, etc. Este foi o Sacrosanctum Concilium Tridentinum o qual nos propomos a lançarmo-nos em seus meandros para melhor compreender.

Antes de qualquer coisa parece-nos conveniente tratar acerca do que é um concilium? Que importância histórica tem ele? Que entende o Iuris Canonici acerca dele? Ora, um concílio é uma assembleia extraordinária do colégio apostólico – os bispos – reunida com Romano Pontífice, cabeça e fundamento do múnus episcopal, que exerce supremae et plenae potestatis in universam Ecclesiam exsistit[5](can. 336). Significa dizer que em matéria de Fé e moral um concílio legitimamente convocado pelo Soberano Pontífice, a quem unicamente compete convocar, presidir, transferir, suspender, dissolver e aprovar (Unius Romani Pontificis est Concilium Oecumenicum convocare… praesidire… transfere, suspendere vel dissolvere et approbare. Can. 338), exerce de modo solene, universal e infalível[6] seu poder sobre a Igreja Católica (Potestatem in universam Ecclesiam collegium episcoporum solemni modo exercet in Concilio Oecumenico. Can 337).

Exposto o significado formal de um concílio de acordo com os cânones imemoriais do Direito da Igreja, que importância então pode ele (um concílio) lograr perante a História. Ora, no caso do concílio Tridentino, o estudo d’Ele é deveras importante na compreensão daquela ocasião histórica, das lutas de poder nacional, do contexto emblemático de reforma e contrarreforma, que marcou de forma indelével o século XVI sacudindo sobremaneira toda Europa, da fisionomia da Igreja no alvorecer da idade moderna, da conjuntura política entrementes, etc. A urdidura que teceremos em Trento nos proporcionará o entendimento de todo um espírito e de toda uma conjuntura característicos da época.  Eis aí um pouco do que podemos levantar acerca da saliência histórica do estudo deste concílio, verdadeiro marco da idade moderna que reverberou por todo orbe: de Trento para o mundo!

Antes penetrarmos nos veios dos trabalhos conciliares ser-nos-ia interessante urdir algumas considerações preliminares e igualmente importantes para situar o contexto em que se esteara o concílio de Trento. Destarte, ser-nos-ia sobremaneira significativo atentar à opinião de Pierrard:

“A palavra ‘contrarreforma’ entrou na História. Era evidentemente muito cômodo apresentar o grande movimento religioso que levantou a Igreja Católica de meados do século XVI a meados do século XVII como uma simples reação a Reforma Protestante, um brutal despertar durante a tempestade. Mas o fato é que a ideia de reforma, tão velha quanto a Igreja, havia aberto caminho nas profundezas da sociedade cristã durante o século XV.” (PIERRARD, Pierre. 2010, pág. 183)

De fato as moções reformistas eram cultivadas desde o século precedente ao concílio. Ora, não falamos de um sentimento latente, velado, a espera de ensejo para vir à tona, mas duma série de reformas que já vinham sendo cultivadas e efetivadas numa série de dioceses. Grande número de bispos já vinha a muito implantando reformas e levantando esta bandeira. Significa dizer que não foi o concílio que impulsionou estes prelados a se comprometerem com uma série de diligências de reforma, mas, inversamente, foram estes homens, já comprometidos com um programa de mudanças que já vinha sendo executado em seus ordinários, que na realidade moveram o concílio a estender o mesmo compasso destas reformas à Igreja universal.

Bispos renomados da época já empreendiam, antes mesmo da convocação conciliar, uma série de mudanças sob diretrizes reformistas empenhadas em mitigar a indisciplina e os abusos do clero. A ação pastoral de muitos prelados, entusiastas antigos do sentimento e da práxis reformista, já havia implementado, com ânimo sagaz, uma compêndio de reformas em suas dioceses. Isto testemunha que a reforma católica precede mesmo as determinações do concílio de Trento e Este, por seu turno, devido sua autoridade universal, servira justamente como cristalizador das moções já conhecidas e como universalizador das mesmas.

Deve-se contar, mormente, entre os acionadores das reformas diocesanas pré-conciliares bispos como Sadoleto em Carpentras, Pole em Cantuária, Giberti em Verona, Cortese em Acerra e Carafa – futuro Paulo IV – em Nápoles. Estes cinco, somados a Contarini talvez sejam os maiores nomes do reformismo conciliar. Foi a eles que Paulo III incumbiu, inclusive, a preparação do documento preparatório do Concílio, o relatório Consilium de emendanda Ecclesia, entregue em 1537[7]. O próprio Paulo III também fora um Papa de histórico reformista. De educação humanista, um papa de renascença, uma série de reformas eclesiásticas testemunha o bispado deste, então cardeal Farnésio, em Parma. De certo, Paulo III era um pontífice entusiasta dalgumas reformas internas, chegara inclusive a propor a Erasmo o barrete cardinalício. O mesmo Erasmo que dizem ter posto o ovo que Lutero chocou e que disferira severas críticas a cupidez dos eclesiásticos e a própria felonia do papado[8]. Dentre os nomes dos antigos bispos reformistas de influência no Concílio de Trento não podemos nos escusar de mencionar, outrossim, os nomes de Palmério em Viena, São Tomás de Vilanova em Valência, Tavera em Toledo, Hósio na Polônia, Cervini, futuro Marcelo II, em Nicastro antes de ser feito cardeal junto à Morone que também fizera um governo reformador quando bispo em Modena e depois em Novara[9]. Também o cardeal Del Monte, futuro Júlio III, bispo na Palestrina onde serviu em importantes legações e o cardeal Ximenes que agitou a Espanha do fim do séc. XV com um movimento de revivescência religiosa[10].

Não só a atuação precedente de vários bispos havia como que tridentinizado antecipadamente (antecipated Tridentinization) suas dioceses através de um programa de reformas que mais tarde seriam universalmente obrigadas pelo concílio, mas a própria atuação de alguns concílios provinciais reunidos no início do século XVI já havia aplicado um conjunto de diretrizes disciplinares que mais tarde foram tomadas pelo concílio em Trento. O sínodo de Sens (1528), em Paris, sancionara um rigoroso programa de reformas disciplinares para o clero francês[11].  O sínodo de Colônia em 1536 definiu um amplo programa de reformas que iam dos deveres dos bispos aos dos simples fiéis. O mesmo o fez o concílio de Cantuária, em 1556, na Inglaterra pré-anglicana, e tantos concílios provinciais na Alemanha, de modo que M. Venard julga estas assembleias provinciais como uma etapa significativa da reforma católica pregressa que impulsionara o espírito tridentino[12]. Graças a estes trabalhos, muitas áreas da cristandade europeia, na França e na Alemanha[13], nações balizadoras do concílio, já haviam respirado antecipadamente os ares das reformas de Trento, de modo que quando a Igreja, na ocasião do Concílio Tridentino, fez baixar as decreta de reformatione não havia muita novidade. Por isso, na opinião de M. Venard, estes concílios ordinários haviam antecipado em grande medida muitas das decisões tridentinas[14].

Uma série de padres e teólogos afamados também pode ser citada como antigos animadores das reformas. Eles, impelidos pelas aspirações de reforma, muito antes dos decretos dogmáticos de Trento, sustentaram uma série de proposições da ortodoxia católica contra as críticas protestantes. O célebre Eck na Alemanha que pelejou contra o próprio Lutero defendendo o caráter sacrifical da Missa[15]. Melchior Cano, dominicano espanhol e bispo de Santa Cruz de Tenerife, que debateu durante as sessões conciliares especialmente sobre os mistérios eucarísticos e sobre a validade do sacramento da confissão, não fez trabalho novo. Apenas expôs as defesas que já fazia antes em Salamanca.[16] Junto de Melchior Cano estavam os outros célebres tomistas Pedro Soto e Domingos de Soto que levaram ao concílio defesas que eles já empreendiam contra os protestantes. O mestre agostiniano Sepirando, que propôs nas sessões V e VI sua fórmula da dupla Justiça como congraçamento entre luteranos e católicos sobre a querela da doutrina da justificação também não fizera coisa nova no concílio, mas adotara um discurso que já havia sido usado em 1541 no colóquio de Ratisbona.[17] Da mesma forma são dignos de menção Caetano de Tiene, fundador dos padres teatinos, comumente contados entre os reformistas pré-conciliares[18], Tapper, doutor em Louvaina, Claude de Sainctes e os jesuítas Le Jay, Laínez, que leva ao concílio todo seu velho ânimo pelos seminários[19], Salmeron e São Pedro Canísio.[20] Este último que mais tarde seria incumbido de elaborar Cathecismus Romanus (1566) que também não era nenhuma inovação de Trento. Canísio já evangelizava desde que ingressou na Companhia de Jesus através de catecismos como este.[21] E já que falamos em Companhia de Jesus devemos lembrar também de Santo Inácio. O trabalho dos jesuítas está indissoluvelmente ligado ao espírito tridentino. Burns diz que foram eles que realizaram, no concílio de Trento, a maior parte do difícil trabalho.[22] No entanto, a própria história da Societas Iesu precede a convocação do concílio. A companhia começa a existir em 1540, quatro anos antes de Paulo III emitir a Laetare Ierusalem convocando o Concílio para a cidade de Trento. No mesmo ano de ereção canônica da ordem Jesuíta já se contavam com uma série de fundações e missionários espalhados pelo mundo.[23]

Dissemos tudo isso para evidenciar que inclusive as discussões que tiveram lugar nas sessões do concílio não eram questões novas suscitadas pelos debates teológicos correntes durante os trabalhos conciliares, mas discussões preexistentes que já foram levadas maduras a Trento. Tuchle chega a compreender esta série de debates teológicos anteriores ao concílio como paliativos precedentes a este[24]. Quer dizer: não foram os esforços do concílio que animaram os teólogos a se debruçarem sobre a doutrina e os instigaram a elaborar novos esquemas de reafirmação dogmática. Tudo isso chegara a Trento já fatigantemente discutido de modo que não foi o concílio quem impulsionara as disputas teológicas acirradas pela reforma protestante, mas, inversamente, o concílio que fora propelido por essas discussões que já grassavam na cristandade europeia. Por isso escrevera M. Venard que não só a obra disciplinar tridentina, mas também as obras doutrinárias não eram radicalmente novas e originais[25]. Não se pode esquecer que em muitos pontos fez-se repercutir velhas regras de reformas já aplicadas em alguns lugares. Destarte, é verdade que o concílio encontrou metade do caminho já percorrido pelo desenvolvimento das controvérsias e dos concílios locais. Trento colhera os frutos de pouco mais de três gerações de teólogos[26].

As prescrições de Trento, embora enérgicas, não são novas. O decreto da Cum adulescentium aetas, da XXIII sessão, sobre a criação dos seminários, por exemplo, não é coisa nova. Ora, comumente se reputa a fundação desses colégios as determinações de Trento, como se eles fossem criação exclusiva do concílio. Há de se considerar que, embora a má-formação do clero fosse uma das reclamações mais frequentes dos reformadores católicos, renovações anteriores já haviam ampliado as competências das universidades e das escolas abaciais e catedralícias em suporte à educação clerical. Há, inclusive, uma opinião aventada que propõe que o decreto dos seminários lavrado em Trento não é mais que uma inspiração doutro decreto de 1555 dado no concílio de  Cantuária. Tuchle diz mesmo que no decreto conciliar as constituições de 1555 foram inseridas quase que textualmente[27]. Venard discorda de per si do exagero desta tese. Trento também não é um plágio insipiente de decretos de reforma anteriores. Seja como for, não há nada de muito revolucionário neste decreto tridentino. A proposta de melhorar a educação clerical através de ambientes que fossem verdadeiras sementeiras (Seminaria) é antiga na Igreja. Os jesuítas já executavam com êxito esta tarefa nos colégios de Roma[28]. O decreto de Trento tinha mesmo por escopo precípuo sublinhar a responsabilidade dos bispos na formação de seus padres obrigando-lhes à construção de seminários em suas dioceses[29]. Ao que parece, a verdadeira novidade é a insistência sancionada pelo concílio no novo sistema de educação eclesiástica da pietas literata humanista.[30]

De fato não podemos contar os dias da reforma católica a partir do pontificado de Farnésio – Paulo III. Com razão J. Ernest van Roey intitulou seu trabalho de Adrien VI, le premier pape de la Contre-Réforme[31]. Devemos remontar aos capítulos do pontificado de Adriano VI, anteriores ao concílio, para entender em que altura já se ia a reforma interna que Trento arrematara. Com efeito, não é sem razão que Tuchle também o chamou de o primeiro papa da reforma[32]. O labor da reforma curial precede o Concílio Tridentino. Adriano não tinha dúvida de que a cúria romana carecia de uma série de mudanças estruturais internas in capite et membris e por isso logo no início de seu curto reinado de um único ano sancionou uma série de modificações no aparelho administrativo da Santa Sé. Começou cerceando rigorosamente a corte pontifícia exterminando um amontoado de cargos, aumentou o rigor de exame das petições enviadas a Roma para que nenhum eclesiástico lograsse indevidamente de algum benefício da Santa Sé.[33] Decretou severas penas contra o suborno e o peculato, puniu purpurados, cancelou os contratos de venda de cargos e eliminou de tal maneira as sinecuras e venalidades dos curialistas que W. Durant dispara que Adriano acabou com a simonia e o nepotismo da cúria em apenas oito dias que sacudiram a cidade eterna.[34]

A insistência de Trento no dever dos bispos de residência em suas dioceses também não é novidade do concílio. Adriano VI havia mandado despachar uma série de bispos que estavam incrustrados na corte curial de volta para suas dioceses.[35] Não fora a toa que falamos, a guisa de introdução, duma Ecclesia semper reformanda. Neste contexto de intrarreforma, G. Tuhcle, com Brandi, julga aquilo que o papa Adriano escrevera em instrução ao seu legado como primeiro passo representativo a caminho da Contrarreforma.[36]Nos seria muito proveitoso trazer aqui as constatações que fez o pon tífice:

” (…) Não ignoramos que também nesta Sé Apostólica, desde muitos anos, já ocorreram muitas coisas abomináveis: abusos em coisas espirituais, transgressões dos mandamentos (…) aplicaremos todo esforço a fim de que, em primeiro lugar se faça a correção da corte romana, da qual todos os males tiveram a sua origem. Então como daqui saiu a doença, daqui também começará a recuperação da saúde (…) Tanto mais nos sentimos na obrigação de efetuar tal intento, quanto mais o mundo inteiro deseja semelhante reforma (…) Contudo, ninguém se admire de não erradicarmos de uma vez por todas os abusos, é preciso pois avançar passo a passo (…)”

Ora, não foi Paulo III quem reconheceu a necessidade de auto-reforma na iminência necessária de um concílio. O texto da carta de Adriano VI tem um teor reformista imensamente obstinado. Embora tenha reinado num pontificado quase meteórico de um ano (1522-1523) e seu sucessor Clemente VII não tenha levado tão a sério o programa de reformas, Adriano verdadeiramente preludiou o espírito tridentino que seria inaugurado 22 anos depois no concílio.

É comum também dizer que Trento reabilitou a Inquisitio Haereticae Pravitatis Sanctum Officium, isto é: a Santa Inquisição. No entanto, a Inquisição operava normalmente antes do concílio do mesmo jeito que um index librorum prohibitorum já existia[37]. O que os papas pós- tridentinos fizeram foi aparelhar ainda mais as competências da Inquisitio Romana ampliando-a mais ainda, para além daquela ampliação que fizera Paulo III em 1542 antes, portanto, da convocação conciliar[38]. O Index tridentino trata-se de um compêndio oficializado de tantos outros índices de livros proibidos preexistentes.

O concílio também não introduzira nenhuma revolução quanto a vida religiosa nos conventos e abadias das ordens. As reformas contidas no De regularibus já eram praxe incorporada por muitas congregações regulares. A abolição oficial que Trento emitiu contra a propriedade individual dos religiosos[39] e tantas outras determinações acerca da renovatio da vida religiosa já faziam parte das exigências da regula de muitas ordens antes do concílio. Muitas delas já haviam, sob ares renovados, adquirido por antecipação, um certo espírito tridentino. Poderíamos citar, com P. Pierrard, as transformações que, antes mesmo do concílio, haviam se submetido os teatinos de São Caetano (†1547), os barnabitas de Santo Antônio Zaccaria (†1539), os hospitaleiros de São Jerônimo Emiliano (†1537), os capuchinhos de Mateus de Bascio fundados em 1525 e os próprios jesuítas de Santo Inácio [40].  Estes mesmos, antes do concílio, logo receberam a alcunha de “padres reformados.”[41] Estes padres, diz Burns eram clérigos fervorosos que desde o início do século XVI vinha trabalhando para tornar os sacerdotes da Igreja mais dignos da missão que lhes cumpria desempenhar[42].

Dissemos tudo isto, numa extensa guisa introdutória, para dizer a fortiori que o concílio de Trento não fora tão renovador e revolucionário de maneira sui generis quanto parece. É verdade que, como escrevera Burns, os primórdios do movimento reformista católico foram em tudo independentes da Reforma Protestante.[43] Por isso que P. Pierrard propõe, inclusive, uma diferença conceitual entre Reforma e Contrarreforma católicas. Para ele, ‘Reforma’ é a eclosão de uma fonte que vinha sendo alimentada a muito tempo, ao passo que ‘Contrarreforma’ seria especificamente a reação católica destinada  fechar as brechas feitas pelo Protestantismo. Destarte, na conclusão do autor o Concílio Tridentino se situava na encruzilhada dessas duas correntes.[44] Isto posto podemos, doravante, nos ocupar em adentrar na História propriamente dita do concílio começando pelos episódios que o prepararam.

Ora, depois dos concílios de Constança e Basiléia, a idéia de um concílio representava uma verdadeira ameaça ao papado[45], uma vez que não só as questões políticas chocar-se-iam, mas, outrossim, as questões de ordem teológica punham a autoridade conciliar em concorrência com a primazia papal. O Concílio de Constança no início do século XV havia definido que o próprio pontífice devia obediência a potestas de um concílio em matéria de fé, unidade e reforma de modo que se ele (o papa) apresentasse oposição contumaz, até ele deveria ser punido (In Spiritu Sancto legitime congregata, generale Concilium faciens, et Ecclesiam Catholicam militantem repraesentas, potestatem a Christo immediate habet, cui quilibet cuiscumque status vel dignitatis, etiamsi papalis exsistat, obedire tenetur, in his quae pertinent ad fidem[46]). Ora, depois das sentenças emitidas em Constança e Basiléia, os papas puseram-se na defensiva quanto à eventualidade de um concílio que poria em xeque sua supremacia sobre a Igreja universal. Este era o fantasma que perturbava, entrementes, o magistério dos papas. Ainda mais na ocasião da cisão protestante em que, desde Constança, os conciliaristas, defensores das prerrogativas de um concílio, e os papistas, apologetas da supremacia papal, não estavam em comum acordo. Se os papas daquela época estavam preocupados em assegurar a primazia petrina em detrimento da autoridade conciliar, deveriam se preocupar ainda mais, tendo em vista que muitos insatisfeitos com o superpoder papal desejavam a convocação estratégica de um concílio que no fim das contas balizaria a potência pontifícia.

Lutero havia corroborado inclusive nas suas resolutiones (1518) a favor da superioridade de um concílio sobre o papa[47] e em 1523 apelou ainda para um concílio “livre e cristão” reunido em terra alemã para escapar do controle papal[48]. Antes mesmo de 1521 (Dieta de Worms) um legado papal escrevera que toda Alemanha estava em “armas contra Roma” e que todo mundo clamava por um concílio que se reunir-se-ia em solo alemão.[49] Todos sabiam que, conforme a Exsecrabilis de Pio II, confirmada por Júlio II, quem ousasse apelar para um concílio incorria em ameaça de excomunhão, isto porque, conforme o cânone imemorial (Cân 338), somente ao papa (unius Romani Pontificis…) compete convocar e presidir (convocare et praesidere) um concílio. O papa podia se desesperar sob a pressão da concorrência de um concílio que além de ameaçar a sua primazia queria se esquivar de sua auctoritas apostolica. Este é, talvez, um dos motivos da tardia convocação do concílio.

O próprio imperador Carlos V do Sacro Império Romano-Germânico havia anotado em suas memórias que havia apelado a Clemente VII em favor de um concílio que seria “algo mui necessário e importante para remediar o que ocorria na Alemanha e os erros que se propagavam pela cristandade.”[50] Se a ideia de um concílio em território alemão, sob a tutela de Carlos V, não agradara a Clemente VII, a quem o mesmo imperador se dirigira, não agradava mesmo a Francisco I da França, adversário de Carlos. Por isso, diz Tuchle, que a França rejeitara categoricamente a ideia de um concílio convocado dentro da área de influência do imperador[51]. Na opinião de Venard, Francisco I estava na verdade satisfeito com a divisão religiosa na França.[52] Nem muito menos a Santa Sé gostaria de um concílio longe de Roma. Parece que, as querelas entre a França e a Alemanha (e a Santa Sé no meio) que tanto balizaram o andamento do concílio Tridentino começam a afetá-lo logo de início obstruindo a sua convocação. A situação parecia tão sensível que nem teólogos como Eck acreditavam na viabilidade de um concílio[53]

Apesar do jogo de interesses, das ambições, dos nacionalismos, é Paulo III quem se aventura na convocação de um concílio e começa consultando o apoio daqueles grandes reformadores que falamos: Cervini, Pole, Del Monte, Giberti, Cortese, Carafa, Morone, Contarini… O conclame oficial foi feito para reunir-se em maio de 1537 em Mântua. Nem franceses, nem alemães concordaram[54]. Foi então inaugurado em Vicenza, em maio de 1538. A irrisória assistência se deu por causa do reinício da guerra entre Carlos V da Alemanha e Francisco I da França, o que não permitiu que o concílio continuasse ali sendo então adiado sine die.[55] O papa tentou mediar o conflito e, por fim, o tratado de Crépy e o imperador vitorioso conseguiram impor ao rei de França a obrigação de enviar seus prelados para o concílio que seria reinaugurado em Trento, território do imperador na Itália, em março 1545[56]. A cidade então fora aprovada pelas ambições do imperador e, concomitantemente, contemplava o desejo do papa de ter o concílio próximo de si e da Sé Apostólica.

Tão logo o concílio pôde ser inaugurado, um novo empasse agitou os trabalhos conciliares. O papa desejava que fossem tratados primeiro os dogmas impugnados pelos protestantes ao passo que o imperador exigia que fossem emitidos em primeira linha os decretos de reforma. A solução arranjada pelos legados junto aos padres conciliares e aos embaixadores dos monarcas que se movimentavam nos bastidores foi que o programa de trabalho em Trento trataria simultânea e paralelamente tanto das decreta fidei queridas do papa quanto das decreta de reformatione preferidas pelo Imperador[57].

Somente os bispos tinham direito a voto, por trás deles trabalhavam os teólogos como peritos. Então começaram os trabalhos. A primeira, a segunda e a terceira sessões do concílio expuseram os símbolos comuns da fé cristã: Deus, a Trindade, a Encarnação do verbo, etc. A IV sessão (Abril de 1546) foi a primeira a promulgar decretos dogmáticos. No que concernia a Fé, esta sessão definiu que as tradições apostólicas transmitidas (traditae) pela Igreja, assim como a Sagrada Escritura, são legítimas fontes da revelação cristã (fons revelationis) com equânime dignidade. Os protestantes, a despeito disso, defendiam sola Scriptura (somente a Escritura) e rechaçavam as tradições eclesiásticas como meras invenções humanas. Foi também emitido o decreto da Vulgata que declarava a tradução latina da Bíblia feita por são Jerônimo no séc. V suficientemente autêntica a despeito de outras traduções latinas.[58] Neste ínterim, diz M. Venard que o concílio evitou declarar prós ou contras a respeito das traduções vernáculas, porque, escrevera Massarelli em suas crônicas, os padres estariam deveras divididos nesta discussão.[59] Ficara definido, outrossim, que somente a Igreja tem direito de interpretação bíblica[60], o que se opunha diretamente ao livre exame protestante. As quatro primeiras sessões não promulgaram decretos de reforma porque corria nos bastidores do concílio a peleja do imperador que exigia a discussão a priori de um programa reformista em primeira mão. É a partir da sessão V que as decreta de reformatione começaram a ser discutidas e despachadas em conjunto com as fixações dogmáticas.[61]

Nas sessões V e VI, o concílio define a doutrina concernente ao pecado original, à justificação e à graça[62]. No que concernia ao pecado original os padres condenaram a doutrina de Lutero, Zwinglio[63] e Erasmo[64] que dizia que a concupiscência, isto é: a inclinação natural humana as paixões, era como que um remanescente da nódoa do pecado de Adão e Eva. Condenando esta opinião, o concílio definiu, em contraparte, que o pecado original e concupiscência são coisas diferentes, sendo o primeiro a verdadeira consequência do pecado de Adão transmitida hereditariamente ao gênero humano[65]. Contra o sola gratia dos protestantes a Igreja insiste na necessidade da colaboração humana através das obras somada a graça santificante como caminhos para a salvação[66]. Estes foram pontos que mais haviam rendido debates teológicos pregressos ao concílio, de modo que nem os teólogos católicos estavam em comum acordo. A soteriologia luterana rezava que a salvação era fruto da pura e gratuita vontade divina – o que acabava por gerar uma espécie de predestinação – exclusivamente adquirida (a salvação) através da fé (sola fidei). Os protestantes reclamavam o juízo de santo Agostinho em favor desta acercada. Na verdade, a Igreja escolástica havia acentuado sobremaneira o valor das obras temporais e da graça contida eficientemente nos sacramentos como meios de justificação salvífica contados ao lado da Fé. A doutrina da justificação era tão controversa e sensível que o concílio rejeitara, inclusive, a proposição conciliadora[67] de mestres como Contarini, Seripando e Beluno[68]. No fim das contas, contra os protestantes, a VI sessão definiu que a fé sozinha não pode justificar o homem.[69]A querela sobre a gratia[70] estava longe de se dar por acabada mediante os dogmas confirmados pelo concílio. Ignorando as anátemas, mais tarde, no fim do século XVII, surgiriam os jansenistas.

Paralelamente aos decretos sobre a justificação começaram a sair os decretos de reforma. Foram decretadas as primeiras obrigações de residência dos bispos e dos padres em suas respectivas dioceses e paróquias em fevereiro de 1547.[71] No mesmo mês publicou-se um decreto contra a acumulação de dioceses nas mãos de um único bispo.[72] A sétima sessão reiterou o dever de residência episcopal e reafirmou a interdição do acúmulo de dioceses. As decreta fidei definiram a doutrina católica acerca da eficácia dos sacramentos. Contra as proposições protestantes o concílio começou precisando que os sacramentos são símbolos eficazes (signum efficax) em si mesmos (ex opere operato) independente da fé do fiel que o recebe. A tese luterana ensinava que os sacramentos não são eficazes de per si, mas dependem da fé do receptor.[73] O concílio prosseguiu confirmando a presença eucarística substancial de Cristo na hóstia consagrada e a autenticidade do termo transubstanciação para o mistério da transformação eucarística atacado pelos protestantes[74]. Definindo a comunhão sob a única espécie do pão como completa de per si, o concílio impugnava o utraquismo que bradava em favor da comunhão sob as duas espécies (sub utraque specie) que era então negada. O imperador e os padres alemães que reclamavam a comunhão do vinho não apreciaram muito esta decisão. A missa fora reafirmada como presencialização-atualização do sacrifício de Cristo no calvário se opondo claramente a rejeição de Lutero, Zwinglio e Calvino. O primeiro deles havia chamado, inclusive, a missa de invenção do Diabo, “maior e mais horrível abominação do papado”[75], “o cúmulo da idolatria e da impiedade” (summam idolatriam et impietatem).[76] Lutero não falava somente dos abusos que tinham lugar nas missas, mas de sua própria existência como um cativeiro do verdadeiro sacramento. O concílio se preocupou também em legitimar na sessão VII a autenticidade sacramental da confissão auricular, das ordenações sacerdotais, da Crisma, do matrimônio e da unção dos enfermos. Sacramentos estes que Lutero rechaçara ficando apenas com o batismo e a eucaristia a seu modo.[77] A sétima sessão emitiu mais decretos contra a acumulação de dioceses e endureceu as sanções contra a não-residência dos bispos em seus ordinários locais[78].

Em março de 1547 mais um descaminho se interpôs no andamento dos trabalhos do concílio. Ora, o Imperador Carlos V, durante a guerra Esmalcáldica atingira o apogeu de seu poderio e, submetendo os protestantes, conseguiu obriga-los a enviar representantes para o concílio sob condição.[79] À maioria dos padres conciliares, para escapar da gravosa influência do Imperador, decidiram então transferir o concílio para Bolonha. Pretextou-se uma tal febre que arrebentara em Trento.[80] Na verdade, M. Venard propõe que não fora tão-somente a tentativa de subtrair o controle do Imperador que causara a transferência, mas o próprio fato também de que em Trento, território de Carlos, a presença do concílio fez subir os preços, sem contar que a cidade não tinha uma grande estrutura universitária para aportar os estudos conciliares.[81] A transferência do concílio pela sua grande maioria para Bolonha atrasou os trabalhos conciliares porque o imperador furioso beirava a ameaça de um cisma, então, Paulo III suspendeu sine die o concílio. Dois meses antes de baixar à sepultura.

Suspenso o concílio, o novo conclave em fevereiro de 1550 elegeu o cardeal Del Monte. O Habemus papam logo anunciou que se chamaria Júlio III. Como vimos anteriormente, o cardeal Del Monte era um dos prelados comprometidos com a agenda de reforma interna. Sua Santidade, logo quando eleita, anunciou o desejo de dar continuidade ao concílio. Júlio III não pôde fazer muito. Ao passo que o imperador estava irado com a Santa Sé seu opositor francês, a propósito, ameaçou Roma de convocar um concílio nacional se o pontífice não largasse o conflito por causa da região de Parma[82]. O Papa Del Monte, versado em diplomacia, conseguiu debrear os ânimos e, no fim das contas, obteve o anúncio da participação de alemães e franceses. Os trabalhos foram retomados em Trento e conseguiram se arrastar até o verão de 1551 discutindo sobre a conveniência do termo transubstanciação para o mistério eucarístico e o caráter sacramental – não meramente ritualístico-cerimonial conforme depreciava a opinião luterana[83] – da confissão auricular e da extrema-unção. Quanto à reforma, abordaram-se os problemas da comenda e do direito ao padroado.[84] A presença de alguns teólogos luteranos e representantes dos Stände (Estados) protestantes, obrigados a participar do concílio pelo imperador na dieta de Augusburgo (1548), não dá em nada. O concílio fora custosamente reaberto, mas estava com seus dias novamente contados.[85]

A pressão exercida por Carlos V sobre os Stände causou uma série de insatisfações dos príncipes. Apoiados então por Fernando II rei de França, filho do falecido Francisco I, começam uma campanha de vingança ao imperador[86]. As tropas saxônicas conseguiram cercar Carlos V que, ameaçado, fugiu para Innsbruck. Em Abril de 1552, o sumo pontífice decide, doravante, suspender o concílio mais uma vez. Em 1555 morria Júlio III e o concílio não fora restaurado. O cardeal Cervini, outra grande personalidade que trabalhara entusiasticamente no programa de reformas, fora eleito pontífice máximo sob o nome de Marcelo II. Nada pode fazer. Reinou apenas alguns dias na cátedra de São Pedro e logo faleceu. Então mais um reformador foi eleito: o enérgico cardeal Carafa sob o nome de Paulo IV.

Embora reformador, o Papa Carafa, devido seu gênio particular, optou por não reabrir o concílio, mas dar cabo de per si no programa de reforma. Ele pensara, comenta P. Pierrard, que poderia realizar diretamente a reforma eclesiástica.[87] Ordenou a Dataria Apostólica e renovou o colégio cardinalício[88], ampliou as competências da Inquisição, endureceu as penas contra o crime de heresia e empreendeu uma implacável campanha contra livros acusados heréticos[89]. Na Cum ex apostolatus officio reiterou seu poder sobre todas as nações. Sua obstinação quase irredutível resultou numa má administração política e diplomática que desaguou numa série de crises com Felipe II da Espanha e com Carlos V. Paulo IV morrera odiado pelo povo de Roma. Nem os cardeais Pole e Morone foram poupados de sua ira. Até São Pedro Canísio chegara a criticar o exagero do seu Index. Não é a toa que Tuchle o chama de “trágico zelante”.[90]

Falecendo Paulo IV, em 1559, Sua Eminência Ângelo de Médici fora eleito sob o nome de Pio IV que logo assumiu o árduo compromisso de restaurar o concílio anos depois de sua interrupção. Conseguiu a proeza de reabrir o concílio e remediar as pelejas entre espanhóis, franceses e alemães com a ajuda do cardeal Morone, nomeado legado presidente do concílio graças às suas competências diplomáticas.[91] Talvez a única proeza do largo nepotismo de Pio IV fora ter elevado seu sobrinho, São Carlos Borromeu, ao cardinalato. São Carlos fora uma figura emblemática dos anos conclusivos do concílio. Com razão, P. Burke o reconhece, inclusive, como baluarte de realização das reformas tridentinas. [92]

Reinaugurado em Trento, os trabalhos conciliares voltaram à atividade em Janeiro de 1562. A sessão XXIII do concílio, no ano seguinte registrara um empasse do consensus patrum quanto ao direito de residência dos bispos. Ora, já que as decreta de reformatione haviam insistido neste ponto, restava à discussão teológica se o direito de residência episcopal era direito divino, emanado do próprio Deus, ou direito meramente emanado da jurisdição temporal da Santa Sé sob obrigação de conveniência eclesiástica. Os padres anticurialistas, principalmente os franceses, defendiam a primeira tese enquanto a cúria romana e os curialistas sustentavam a segunda opinião, receosos de perderem o controle sobre muitos privilégios e concessões episcopais emanados pelos dicastérios da cúria. Os decretos conseguiram vencer o campo anticurialista[93]. Nesta mesma sessão (XXIII) emitiu-se o decreto que obrigava os bispos de manterem “sementeiras” (seminaria) para preparação do clero. A sessão XXIV seguinte fora consagrada ao sacramento do Matrimônio. O decreto Tametsi definira as condições de validade jurídico-sacramental do casamento. A sessão final em Dezembro de 1563 promulgara ainda cânones dogmáticos que reafirmavam a doutrina de que purgatório é o nome que se dá convenientemente ao lugar-estado em que as almas dos fiéis defuntos que não morreram em pecado mortal vão para purificar-se do pecado que ainda lhes resta, expiando as penas devidas até que se esteja plenamente acendrado, digno de entrar no paraíso[94]. Declarou-se ainda a legitimidade da intercessão e da invocação dos Santos, bem como a validade do culto que lhes é devido e a veneração de suas relíquias.[95] O decreto também exortava contra as superstições e excessos na devoção aos santos[96] que eram objeto da crítica protestante, entretanto abusus non tollit usum! Também o problema De Indulgentiarum foi abordado no decreto. Este ponto que deixara Lutero indignado em suas 95 teses fora o estopim da reforma. A Igreja reiterou sua autoridade de conceder indulgências e reviu a disciplina de concessão contra os excessos.

O decreto De Regularibus, um dos últimos emitidos, se ocupava com a reforma nos conventos das ordens religiosas. Proibiu-se a propriedade privada dos religiosos de clausura, estabeleceu-se idade mínima para admissão nos conventos e aboliu-se o sistema de comenda.[97] Na última sessão, em Dezembro de 1563 foram lidos e aprovados todos os decretos emitidos desde 1546. Incrivelmente, o unanimis consensus patrum reconheceu a supremacia do Papa sobre o concílio[98], sossegando o pontífice de seus temores. Em janeiro de 1564 Pio IV através da bula Benedictus Deus sanciona todos os decretos conciliares e os manda estender a toda cristandade. Tem fim a longa e penosa jornada do Concílio de Trento.

O trabalho dos pontífices eleitos depois da morte de Pio IV era assegurar a efetivação do concílio e ampliar suas reformas. São Pio V pontífice reformador que o sucedera, com a ajuda de São Carlos mandou publicar-se o Cathecismus romanus ad parochos ex decreto Sacrosancti Concili Tridentini que fora o primeiro catecismo da Igreja usado na catequese comum. Pio V procurou suprimir a venalidade de muitos cargos da cúria e submeteu a Penitenciaria Apostólica a uma profunda transformação interna[99]. Ampliou as competências da Inquisição Romana de tal maneira que Tuchle dispara que, com isso, desapareceu do solo italiano o evangelismo Lutérico.[100] Talvez a mais memorável reforma do pontificado de Chislieri fora a unificação do rito latino através da promulgação do novo Missal Romano e da Quo primum tempore que fixava o rito do sacrifício da Missa da forma que foi celebrada até o concílio Vaticano II (1962-1965). A Missa codificada por Pio V é, talvez, a maior expressão da lex credendi e da lex orandi em acordo com o espírito tridentino.  Seu sucessor Gregório XIII, a quem devemos a codificação do calendário usado até hoje, foi grande promotor dos decretos tridentinos sobre a formação clerical. Em seu pontificado multiplicaram-se o número de seminários construídos, bem como uma vintena de universidades foram criadas sob a sua tutela. Mandou revisar o Iuris Canonici e publicá-lo num corpus. Sisto V e Clemente VIII foram os últimos papas que experimentaram o frescor do espírito tridentino empreendendo verdadeira campanha de efetivação dos decretos conciliares em várias instâncias. A Renovatio in capite et membris conforme estabelecera o Concílio  de Trento estava sendo gradualmente levada à cabo. O estudo apurado da Igreja pós-tridentina e a dimensão real dos efeitos surtidos no raio de alcance do concílio são assuntos para um outro artigo.

Referências

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VENARD, Marc in ALBERIGO, Giuseppe (org.) História dos Concílios Ecumênicos. Paulus. 4ª ed, 2011.

PIERRARD, Pierre. História da Igreja. Paulus. 7ª ed, 2010.

BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Do homem das cavernas até a bomba atômica. O drama da raça humana. Vol. I. Editora Globo.  2ª ed, 1970.

BURKE, Peter. Cultura Popular na Idade Moderna. Companhia das Letras. 1ª ed. 2010

LUTERO, Martinho. Do cativeiro babilônico da Igreja. Martin Claret. 2011.

ROTTERDAM, Erasmo de. Os grandes clássicos da Literatura. Vol. III. O elogio da Loucura. Editora Novo Brasil, 1982.

DENZINGER-SCHÖNMETZER. Enchiridion Symbolorum Definitionum et Declarationum de Rebus Fidei et Morum. Editora Herder. 33ª ed,  1965.

AQUINO, Prof. Felipe. O purgatório. O que a Igreja ensina. Editora Cleófas. 7ª ed, 2010.

AQUINO, Prof. Felipe. A Intercessão e o Culto dos Santos. Imagens e relíquias. Editora Cleófas, 1ª ed, 2006.

LECLER, Joseph; BROSSE, O. de La.; HOLSTEIN, H.;  LEFEBVRE C. Latran V et Trente. Histoire des Conciles Oecuméniques. Vol II, 1975

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO. Promulgado por João Paulo II, Papa. Edições Loyola. 2ª ed, 1987.


[1] Graduando em História na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Autor de “Religião Familiar e Direito Romano: o amplexo das origens e da evolução”, revista Alethéia (UFRN), Fevereiro de 2015.

[2] BARTH, Karl in MAHLMANN, Theodor: “Ecclesia semper reformanda”. Eine historische Aufarbeitung. Neue Bearbeitung, in: Torbjörn Johansson, Robert Kolb, Johann Anselm Steiger (Hrsg.): Hermeneutica Sacra. Studien zur Auslegung der Heiligen Schrift im 16. und 17. Jahrhundert, Berlin – New York 2010, p. 382-441.

[3] Isto é: Antes, durante e depois – do Concílio.

[4] VENARD, Marc in ALBERIGO, Giuseppe (org.) História dos Concílios Ecumênicos. Paulus. 4ª Ed, 2011. Pág. 347.

[5] Supremo e pleno poder sobre a Igreja universal.

[6] O Direito Canônico não menciona Infabilidade acerca dos concílios. É certo que é dogma Católico que o Papa é infalível quando fala em ex cathedra (Constituição Dogmática Pastor Aeternus, Pio IX). Mas é certo, outrossim, que os cânones dos Concílios de Constança e Basiléia definiram a infalibilidade de um legítimo concílio inclusive acima das prerrogativas primaciais e infalíveis do próprio Romano Pontífice. O empasse infalibilista Pontifex versus Concilium sempre ameaçou o Papado. Mesmo assim, depois de Constança e Basiléia o Papa tem conseguido assegurar sua primazia sobre os concílios.

[7] VENARD, M. in ALBERIGO, Ibid. Pág. 328; PIERRARD, Pierre. História da Igreja. Paulus. 2010, 7ª Ed. Pág. 185; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Nova História da Igreja vol. III. Vozes, 2ª Ed. 1983, Pág. 138.

[8] ROTTERDAM, Erasmo de. O Elogio da Loucura. Os grandes clássicos da Literatura. Vol. III. Editora Brasileira, 1982. Págs. 116-123

[9] VENARD, M. in ALBERIGO, Ibid. Pág. 330

[10] BURNS, Edward McNall. 1970, Pág. 477.

[11] VENARD, Marc in ALBERIGO, Giuseppe. Ibid. Pág. 327

[12] Ibid. Pág 330.

[13] Então não é, pois, mero ocaso do destino ou tão-somente por causa de questões políticas que França e Alemanha se tornaram as nações mais entusiastas das reformas tridentinas. Isto porque, ao que parece, tais diretrizes reformistas já eram velhas conhecidas da práxis católica franco-germânica.

[14] Ibid. Pág. 353.

[15] CÂMARA, Jaime de Barros. Apontamentos de História Eclesiástica. Vozes, 1957, 3ª ed. Pág. 234

[16] SANTIDRIAN, Pedro R. Breve dicionário de pensadores cristãos. Editora Santuário, 2ª ed. Pág. 117

[17] VENARD, Marc in ALBERIGO, Giuseppe. Ibid. Pág. 343.

[18] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 129.

[19] Ibid. Pág. 135.

[20] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 143; VENARD, Marc in ALBERIGO, Giuseppe. Ibid. Pág. 332

[21] SANTIDRIAN, Pedro R. Ibid. Pág. 116-117

[22] BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Do homem das cavernas até a bomba atômica. O drama da raça humana. Vol. I, Editora Globo, 2ª ed. 1970, Pág. 479.

[23] [23] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 136.

[24] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 127.

[25] Ibid. Pág. 145.

[26] Ibid. Ibid.

[27] Ibid. Pág. 153

[28] Ibid. Ibid.

[29] Ibid. Pág. 145

[30] Ibid. Ibid.

[31] ROEY, Joseph Ernest van. Adrien VI, le remier pape de la contre-Réforme. Sa personnalité, sa carrière, son oeuvre. In Biblioteca ephemeridum theologicarum Lovaniensium, 1959.

[32] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 132.

[33] Ibid. Pág. 131.

[34] DURANT, Will. Heróis da História: uma breve História da civilização da antiguidade ao alvorecer da era Moderna. Editora LPM, 212. Págs. 262-263.

[35] Ibid. Pág. 262.

[36] BRANDI, C. apud TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 131.

[37] VENARD, Marc. Ibid.  Pág. 330

[38] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 139.

[39] Ibid. Pág. 154.

[40] PIERRARD, Pierre, 2010. Pág. 190-192

[41] Ibid. Pág. 190.

[42] BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Do homem das cavernas até a bomba atômica. O drama da raça humana. Vol. I, Editora Globo, 2ª ed. 1970, Pág. 477 ss.

[43] Ibid. Ibid.

[44] PIERRARD, Pierre.  2010. Pág. 183.

[45] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 139.

[46] Conciliorum Oecumenicorum Decreta. Org. Instituto de Ciências Religiosas, Bolonha, III, 1973. 409. 22-27. Sessão V do Concílio de Constança.

[47] DURANT, Will. Ibid. Pág. 309

[48] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 324. Lutero desejava um concílio nos moldes duma assembleia democrática (PIERRARD, Pierre. 2010. Ibid. Pág. 185)

[49] DURANT, Will. Ibid. Pág. 314.

[50] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 325

[51] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 140.

[52] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 325.

[53] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 141.

[54] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 328; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 141.

[55] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 328; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 141; PIERRARD, Pierre. Ibid. 2010. Pág. 185.

[56] PIERRARD, Pierre, Ibid. Ibid.; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Ibid.

[57] PIERRARD, Pierre, Ibid. Pág. 186; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 142; VENARD, Marc. Ibid. Pág. 334.

[58] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 144.

[59] VENARD, Marc. Ibid. Págs. 333 e 341.

[60] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Ibid.

[61] Ibid. Pág. 145.

[62] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 342.

[63] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 144.

[64] VENARD, Marc. Ibid. Ibid.

[65] Ibid. Ibid.

[66] PIERRARD, Pierre, Ibid. Pág. 186

[67] A doutrina da dupla justificação defendida pelos agostinianos conciliadores. Em oposição a ela estavam jesuítas como Laínez que via nela acento por demais luterano (VENARD, Marc. Ibid. Pág. 343)

[68] VENARD, Marc. Ibid. Ibid.; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Ibid.

[69] LECLER, Joseph; BROSSE, O. de La.; HOLSTEIN, H.;  LEFEBVRE C. Latran V et Trente. Histoire des Conciles Oecuméniques. Vol II, 1975 apud VENARD, Marc. Ibid. Pág. 343.

[70] Para entender mais sobre a teologia cristã sobre a graça ver -> SEGUNDO, Juan Luís. Teologia aberta para o leigo adulto. Vol. 2. Graça e condição Humana. Editora Loyola, 2ª ed. 1987.

[71] PIERRARD, Pierre, Ibid. Pág. 186.

[72] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 145.

[73] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 344; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Págs. 144-145. LUTERO, Martinho. Do cativeiro Babilônico da Igreja. Editora Martin Claret, 2011. Págs. 40-41

[74] LUTERO, Martinho. Ibid. Págs. 36-39.

[75] DEISS, Lucien. A Ceia do Senhor. Eucaristia dos cristãos. Edições Paulinas, 2ª ed. 1985. Pág. 95.

[76] Lutero. De abroganda Missa privata (1521)

[77] Lutero defendia que a confissão auricular não passava de uma manipulação sacerdotal. Quanto ao sacerdócio, os reformadores rechaçaram o sacerdócio ministerial hierarquizado e adotaram o sacerdócio universal de todos os crentes. A Crisma, o matrimônio e a unção dos enfermos mormente para Lutero eram somente ritos cerimoniais, sem virtude sacramental. (LUTERO, Martinho. Ibid. Págs 79-86, 87-88, 88-89, 101-110,110-116 )

[78] PIERRARD, Pierre. Ibid. Pág. 186. TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Págs. 145.

[79] Ibid. Ibid. As condições eram que o concílio revisasse os decretos anteriores e não continuasse debaixo da égide do Papa se tornando, como havia querido Lutero, um concílio cristão livre, republicano e universal.

[80] PIERRARD, Pierre. Ibid. Pág. 186; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Págs. 145; VENARD, Marc. Ibid. Pág. 333.

[81] VENARD, Marc. Ibid. Pág. Ibid.; MAZZONE, U. apud. Ibid.

[82] Ibid. Pág. 336 ss.; TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Págs. 146 ss.

[83] LUTERO, Martinho. Do cativeiro Babilônico da Igreja. Editora Martin Claret, 2011. Págs. 79-86; 110-116.

[84] PIERRARD, Pierre. Ibid. Pág. 186

[85] VENARD, Marc. Ibid. Pág. 337.

[86]Ibid. Ibid.

[87] PIERRARD, Pierre. Ibid. Pág. 187.

[88] Ibid. Ibid.

[89] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Págs. 149-150

[90] Ibid. Pág. 150.

[91] Ibid. Pág. 153.

[92] BURKE, Peter. Cultura Popular na Idade Moderna. Cia das Letras. Edição de bolso. 2013. Pág. 310.

[93] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 152; VENARD, Marc. Ibid. Pág. 338.

[94] Dezinger-Schönmetzer. Enquiridium symbolorum defininitionum et declarationum de rebus fidei et morum. 1820 [983]; 1580 [840]; 1689 [904]; etc; AQUINO, Prof. Felipe. O purgatório. O que a Igreja ensina. Editora Cleófas. 7ª ed, 2010. Págs. 28-29

[95] Ibid. 1821-1825 [984-988]; AQUINO, Prof. Felipe. A Intercessão e o Culto dos Santos. Imagens e relíquias. Editora Cleófas, 1ª ed, 2006. Pág. 52-53

[96] Concílio de Trento. 25ª sessão. In E. C. Holt (ed.) A Documentary History of Art. Vol. 2, New York, 1958. Pág. 64 ss.

[97] TÜCHLE, Germano in ROGIER, L. J., AUBERT, R. e KNOWLES, M. D. Ibid. Pág. 154.

[98] Ibid. Ibid.

[99] Ibid. Pág. 161.

[100] Ibid. Pág. 162.

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02 de dezembro de 1870



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