27 de outubro de 1965:O marechal Castelo Branco decreta o Ato Institucional n° 2

 

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27 de outubro de 1965:

O marechal Castelo Branco decreta o Ato Institucional n° 2

Paulo Conti

Aluno do 4º período de História

 

                        Após o Golpe Civil-Militar de abril de 1964, algumas medidas foram tomadas para garantir o sucesso do acontecido. Tais medidas visavam minar as forças de oposição ao Golpe e, sequer dar-lhes tempo para pensar no tipo de rumo que o país estava tomando. Daí a necessidade do primeiro Ato Institucional, a 9 de abril de 1964, que suspendeu tanto a Constituição da República como os direitos políticos de alguns brasileiros, mandando muitos para o exílio, além de convocar eleições indiretas para presidente.

                        Para os militares, este deveria ser o primeiro e o último Ato Institucional, porém não foi o que aconteceu. No início do mês de outubro de 1965, houve eleições diretas para eleger os governadores estaduais e, entre os eleitos estavam líderes da oposição, o que era prejudicial para o fortalecimento do governo golpista.

Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

O Ato Institucional nº 2, AI-2, foi exatamente uma reação a esse fato. Com essa nova intervenção do poder executivo foi extinto o pluripartidarismo, dando lugar ao bipartidarismo, o que garantia a aparência democrática no processo político, o que não passava de aparência. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) representava o governo, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), fazia a oposição, tudo de forma bastante controlada. Essa era, verdadeiramente, um estratégia que visava não afetar a imagem democrática do país no meio internacional.

                        Entre outras medidas do AI-2 estavam: o aumento do número de Senadores, dando mais apoio ao presidente; intervenções federais nos estados e municípios; fechamento do Congresso Nacional por até 180 dias, sem aviso prévio; funcionários públicos poderiam perder os seus direitos e serem demitidos diretamente por decreto presidencial; além de garantir a manutenção das eleições indiretas para presidente.

                        O AI-2 esteve em vigor até o ano de 1967, quando foi editada uma nova Constituição e a Lei de Segurança Nacional, o que não significou o fim da linha dura dos militares. Afinal, o Ato Institucional nº 2 continuou sendo um modelo para as novas leis do país, o que é comprovado pelos diversos Atos Institucionais que estavam por vir.

 Date Posted: 26 out 2010 @ 06 29 PM
Last Modified: 26 out 2010 @ 06 29 PM
Posted By: Biu Vicente
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02 de dezembro de 1870



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