O projeto que declara a antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara é apresentado à Assembléia Geral.

 

Que História é essa

Hoje na História

 

21 de julho de 1840:

O projeto que declara a antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara é apresentado à Assembléia Geral.

                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                   Aline Aline De Biase

Aluna do 5º período de História, bolsista Pró-Ext.

 

 Após os impasses que levaram à abdicação de Pedro I, em 7 de abril de 1831, deu-se início à época da Regência. O período regencial pode ser caracterizado como a época dos embates políticos entre o Partido da Maioria, conhecido como Regressista, e o da Minoria, o chamado Progressista, pelo poder sobre Dom Pedro de Alcântara, o imperador-menino, a Constituição e o controle da organização social brasileira.

Dom Pedro de Alcântara aos 12 anos de idade

Dom Pedro de Alcântara aos 12 anos de idade

 Em 1834, o estabelecimento do Ato Adicional, emenda a Constituição de 1824, e tinha como objetivo minimizar os conflitos gerados pela renúncia do soberano. Entretanto ela iniciou os embates entre centralizadores e descentralizadores do poder. No Ato Adicional de 1834, foram criadas as Assembléias Legislativas provinciais, o que deu maior autonomia às províncias e fortaleceu a política de descentralização. Entretanto, o Ato Adicional também criou a Regência Una, colocando o poder sob um único regente.

 Como uma medida reformista, o Ato Adicional recebeu diversas críticas do Partido Conservador, então em formação. A emenda e os estadistas que a promoveram foram tidos como contrários à ordem, pois os conservadores defendiam um Estado forte, preservado na figura do monarca. O Partido Conservador, considerado como o Partido da Ordem, foi formado através de alianças pessoais entre oligarcas brasileiros que sob a perspectiva ideológica de um liberalismo garantido pelo Estado forte e centralizado, pretendiam a manutenção da ordem social brasileira.

  Em contrapartida ao crescente poder do Partido Conservador surgiu o Partido da Minoria. Esse partido era representado por uma “aliança de ocasião” com o objetivo de fazer oposição ao Partido da Maioria. Foi esse grupo político que, através de conspirações no começo das sessões parlamentares de 1840, deu início ao movimento de antecipação da Maioridade de Dom Pedro de Alcântara.

  Aos poucos, a campanha pela antecipação da Maioridade ganhou a Câmara, o Senado, as praças, e alguns palacianos. Em abril de 1840, o senador José Martiniano de Alencar, pai do romancista José de Alencar, propôs a criação  da Sociedade Promotora da Maioridade, uma sociedade secreta que logo se tornou pública, e foi denominada de Clube da Maioridade. Antônio Carlos de Andrada, um dos líderes do Partido da Minoria, ou Partido Progressista, foi escolhido presidente, aproximando-se dos palacianos.

Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional que revogava o direito legislativo das províncias, ligando-as ao poder central.

Brasão do Marques de Olinda, das famílias Casado, Cavalcanti, Lima e Araújo

Brasão do Marques de Olinda, das famílias Casado, Cavalcanti, Lima e Araújo

  Entretanto, em 21 de julho de 1840, os representantes do Partido Progressista, liderados por Antônio Carlos, apresentaram à Assembléia Geral um projeto de declaração da maioridade, antecipando o início do governo pessoal  de D. Pedro II. Os deputados, com o apoio do Senado, formaram uma comissão que foi ao palácio de São Cristóvão pedir ao jovem Príncipe herdeiro que concordasse em assumir o Governo. O menino de quinze anos aceitou e, em 23 de julho de 1840, prestou juramento, na Assembléia Geral, de manter a religião Católica, a integridade e indivisibilidade do Império, além de fazer observar a Constituição brasileira.

 Com esse ato inconstitucional, tirou-se o poder do Partido Conservador e, sob uma orientação liberal, iniciou-se o governo de Pedro II.

 Date Posted: 21 jul 2010 @ 11 28 AM
Last Modified: 21 jul 2010 @ 11 28 AM
Posted By: Biu Vicente
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02 de dezembro de 1870



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