Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Departamento de História – História de Pernambuco

Prof. Severino Vicente da Silva

Aluna: NATHANI R. DE OLIVEIRA NEVES

20/06/2017

Olinda: dos territórios obtidos pela Carta de Doação de 1537 às novas configurações urbanas no século XX

RESUMO

As cartas forais distribuídas aos capitães donatários, que tiveram a incumbência de povoar e, com isso, proteger as possessões portuguesas dos prováveis ataques de piratas e corsários, eram documentos que iam além da simples concessão de terras para as finalidades supracitadas: funcionavam como diplomas reguladores da administração, onde se fazia possível entender as relações sociais e os direitos e encargos dos moradores daquela região. No século XX, Olinda vivenciou um processo de urbanização sem precedentes em sua história. Iniciado em nos fins da década de 20, o crescimento populacional da cidade foi acentuado entre 50-60. Em vista da multiplicação do número dessas habitações improvisadas, os mocambos passaram a ser vistos como casas populares primitivas, num contraste agora indesejável à modernização por que passava o Recife e por acentuar imagem de antiga e de atrasada que Olinda carregava, sendo necessária a intervenção estatal a partir do Estado Novo. Na década de 50, com o Nordeste ainda enfrentando secas periódicas e preso a uma economia que já não acompanhava há tempos o desenvolvimento que o eixo sul havia alcançado, foi idealizada e posta em prática a política de industrialização da região. Os anos 60 registraram a criação da Companhia de Habitação Popular. Só em Olinda, nesse período, foram construídas cerca de 20 mil habitações. Esses subsídios ajudaram a originar em Olinda os bairros da Vila popular, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Jatobá, Jardim Brasil, Tabajara. Visando modificar essa realidade, o poder público resolveu investir em obras de pavimentação das vias, criação de linhas de ônibus intermunicipais e, em 1959, iniciou em Olinda a construção dos enrocamentos para conter o avanço do mar que afetavam as casas de veraneio. A urbanização vivenciada por Olinda no século XX não foi capaz de lhe dar vida própria em termos de infraestrutura .

Palavras-chaves: Mudanças urbanas; crescimento populacional; processo de urbanização; século XX; habitações populares.

INTRODUÇÃO

O presente artigo foi elaborado em função da proposta avaliativa da cadeira de História de Pernambuco, ministrada pelo professor Severino Vicente, o qual nos requisitou tal trabalho ainda no início do período. A escolha das temáticas foi livre, e a opção de pesquisar e escrever sobre Olinda, sua formação e organização territorial se deu pela oportunidade de adentrar na história da cidade, conhecendo a história local de maneira mais incisiva – o que acontece em raros momentos em toda graduação de História -, mas também, a partir disso, refletir e buscar entender o atual contexto que a população olindense se vê inserida.

A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada no uso de fontes escritas, desde documentos históricos a monografias e artigos mais recentes. Outra maneira também empregada na exploração do tema se deu a partir do exame de relatos orais. Ainda que estes não estejam expressos em citações no artigo, serviram como contraponto a experiências pessoais sobre a cidade e ponderações acerca dos efeitos do processo de urbanização no século XX

O texto, além da parte introdutória, está dividido em 4 seções. A primeira contém a história da Carta de Doação de Olinda, de 1537, que traz em pauta a análise desse documento que servia como diploma regulador dos direitos e encargos, assim como revelavam aspectos daquela sociedade em particular. Trata também dos limites territoriais de Olinda, e como estes foram gradativamente perdidos pela cidade.

Em seguida, é relatado o processo de urbanização pelo qual a cidade passou no século XX. O que implicou o aumento populacional, os projetos governamentais para lidar com a nova demanda, a nova configuração urbana com o surgimento de novos bairros e as medidas para melhorar os serviços de assistência básica a esse crescente contingente populacional.

A penúltima seção ficou reservada aos efeitos do progresso desordenado na atualidade, sob três particularidades: o comércio, a mobilidade urbana e a poluição das praias. O texto é concluído a partir de considerações das problemáticas levantadas ao longo de todo o artigo.

Olinda: dos territórios obtidos pela Carta de Doação de 1537 às consequências da elevação da importância da Vila de Recife com e após a presença holandesa em Pernambuco

“No ano de 1537, deu e doou o Senhor Governador a esta sua Vila de Olinda, para o seu serviço e de todo o seu povo, moradores[1] e povoadores[2] as causas seguintes (…) Os ‘Assentos Deste Monte e Fraldas Dele’ para casarias e vivendas dos ditos moradores e povoadores, as quais dá livres, forras e isentos de todo o direito para sempre, e às várzeas das vacas e a de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o passo do Governador e isto para os que não têm onde pastem os seus gados e isto será nas campinas para passigo, e as reboleiras de matos para roças a que o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares e outras pessoas”. (O texto da Carta de Doação de 1537, parágrafos primeiro e segundo; IN OLIVEIRA, 2011, p. 38)[3].

As cartas forais distribuídas aos capitães donatários, que tiveram a incumbência de povoar e, com isso, proteger as possessões portuguesas dos prováveis ataques de piratas e corsários, eram documentos que iam além da simples concessão de terras para as finalidades supracitadas: funcionavam como diplomas reguladores da administração, onde se fazia possível entender as relações sociais e os direitos e encargos dos moradores daquela região. De acordo com Oliveira (2011), as Cartas de Foro “Fixava também os limites do território, garantia o direito de propriedade e determinava os tributos e as prestações que os vizinhos deviam pagar ao outorgante”.

O início da povoação de Olinda aconteceu no ponto mais alto e plano do sítio urbano, de vista para o mar. Lá foram construídas as habitações mais importantes da povoação, como o castelo – ou fortaleza – do capitão donatário Duarte Coelho, as casas dos moradores e povoadores, a ermida de São Salvador do Mundo, etc.

Aos povoadores, que vieram como investidores junto ao Donatário, foram dados privilégios de concessões de terrenos sem qualquer custo para ali construírem suas moradias, “em uma área do núcleo urbano destinada para o uso habitacional conjunta à edificação do castelo onde morava Duarte Coelho, chamada de Assento deste Monte e Fraldas dele”. (Idem, 2011, p. 40). Já os moradores precisavam pagar para utilizar esse mesmo espaço, sem jamais deixar de reconhecer o direito de senhorio da Câmara de Olinda sobre o terreno alugado. A divisão social fica evidente. Os povoadores, por serem os que mais contribuíam para o progresso da colônia, tinham posição quase que semelhante à de Duarte Coelho, ainda que os moradores, para conseguir fundos que custeassem o arrendamento do terreno pertencente à Câmara de Olinda, tivessem que desenvolver algum tipo de atividade econômica na região, o que não deixa de ser um empreendimento, mesmo que a longo prazo.

Portanto, no Sítio Histórico de Olinda, onde iniciou-se a edificação do núcleo urbano mais antigo, a área foreira não é contínua. Havendo, na mesma rua, imóveis foreiros e não-foreiros (Idem, 2011, p.40).     

Contudo, é importante trazer em pauta que a terminação “Vila de Olinda” vai muito além dos limites territoriais do atual Sítio Histórico, uma vez que o município era, e continua a ser, a extensão territorial em que a Câmara ou o Senado exerce sua influência administrativa. Neste sentido, como definido pela Carta Foral de 1537, a Vila de Olinda estava delimitada, da seguinte forma:

Norte: Até o Rio Doce, que se chama Paratibe[4];

Oeste: O parágrafo 9ª do Foral menciona, de forma imprecisa, este limite = “até onde tiver terra de arvoredo e roças ou fazendas pelo Senhor Governador”;

Sul: A carta nada fala quanto ao limite sul; no entanto, como trazido por Oliveira (2011, p. 60), o Relatório sobre as capitanias conquistadas no Brasil pelos holandeses (1639), a Jurisdição de Olinda é a maior de todas, limitando-se ao Norte com a jurisdição de Igarassu pelo Rio Jaguaribe, correndo pelo litoral cerca de 13 milhas de Norte a Sul, até o Rio Sirinhaém, onde se inicia a jurisdição da Vila Formosa de Sirinhaém.

Com isso, à época do início do povoamento, a Vila de Olinda correspondia a uma área de 9.812 km²:

Figura 1 (Termo da Vila de Olinda até 1709. Idem, 2011, p. 64)

Olinda perdeu sua vasta extensão territorial ao longo dos séculos. Isto começa a se desenhar a partir da presença holandesa em Pernambuco. A Vila de Recife ganha importância e, mesmo após a Restauração, obriga que a Vila de Olinda seja delimitada a uma área que não fosse superior àquela que compreendia a freguesia do Recife, Sto. Antônio, Boa Vista e Afogados. Devido a isso, a Vila de Olinda sofre sua primeira redução territorial, através do Alvará de 1709[5]:

Figura 2 Olinda perde parte de seu território para a Vila de Recife (Alvará de 1709. Idem, 2011, p. 64)

Em 1811, Olinda sofre outra grande perda territorial, quando o alvará de 27 de julho cria, em Vilas, as povoações de Cabo de Santo Agostinho, de Santo Antão, do Pau de Alho e Limoeiro[6]. O fato de Olinda perder o termo de Vitória de Santo Antão nesse alvará, significou o desmembramento dos atuais territórios de: Vitória de Santo Antão, Chã de Alegria, Lagoa de Itaenga, Glória de Goitá, Passira, Pombos, Amaragi, Cortês, Barra de Guabiraba, Bonito, São Joaquim do Monte, Agrestina, Altinho, Bezerros, Gravatá, Caruaru, Cumaru, Chã Grande, São Caetano, Riacho das Almas, Bom Jardim, João Alfredo, Salgadinho, Limoeiro, Carpina e Paudalho. Neste mesmo alvará, Recife também perde área para o Cabo de Santo Agostinho.

A última e mais recente perda territorial de Olinda ocorreu em 1928, quando da criação do Município de Paulista, que deixou de ser integrado a Olinda. Deste modo, Olinda, que já teve seu território político-administrativo abrangendo uma área de 9.812 km², hoje, repartido em cerca de 40 municípios, conta somente com 0,4% do seu antigo termo.

Figura 3 Mapa da Região Metropolitana do Recife[7]

Olinda: aumento populacional e novas configurações urbanas no século XX

No século XX, Olinda vivenciou um processo de urbanização sem precedentes em sua história. Iniciado em nos fins da década de 20, o crescimento populacional da cidade foi acentuado entre 50-60: “Olinda, dos anos 20 em diante cresceu demais para uma área de 29 km². A população pulou de 36.712 – antes da Segunda Guerra – para 196.152 na década de 70, segundo dados do IBGE” (NOVAES, 1990, p. 63)[8]. Contudo, essa expansão populacional vivida pela cidade não foi acompanhada pelo fornecimento dos serviços públicos adequados à nova demanda. As implicações desse progresso desordenado são sentidas pela população até os dias atuais.

Até a década de 20, tanto Recife quanto Olinda eram tomados pelas habitações conhecidas como mocambos. Estas construções erguidas sobre terrenos baldios e pântanos, conviviam “perfeitamente” em contraste com os sobrados das classes mais abastadas. Entretanto, após a seca de 1919-1921[9], que assolou todo o Nordeste, mas teve no sertão pernambucano as maiores proporções, essas populações migraram para o Recife e Região Metropolitana, sobretudo Olinda:

“Com o êxodo rural, os mais pobres vindos do interior iam construindo seus mocambos onde se achavam terrenos disponíveis nos mangues, mediante pequenos aterros, ou então iam procurar terras devolutas nos morros mais distantes, na direção do Beberibe.” (NOVAES, 1990, p. 36).

Em vista da multiplicação do número dessas habitações improvisadas, os mocambos passaram a ser vistos como casas populares primitivas, num contraste agora indesejável à modernização por que passava o Recife e por acentuar imagem de antiga e de atrasada que Olinda carregava, sendo necessária a intervenção estatal a partir do Estado Novo:

“Com o interventor Agamenon Magalhães, o combate aos mocambos tornou-se uma das principais linhas de ação do Estado Novo em Pernambuco. Num primeiro momento, a atuação do governo de Agamenon caracterizou-se apenas pela destruição dos mocambos; porém, após as articulações com as carteiras prediais dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, assistiu-se a um surto construtivo de vilas habitacionais destinadas às entidades profissionais e corporativas e aos segmentos profissionais não-organizados” (PONTUAL, 2001)[10].

Na década de 50, com o Nordeste ainda enfrentando secas periódicas e preso a uma economia que já não acompanhava há tempos o desenvolvimento que o eixo sul havia alcançado, foi idealizada e posta em prática a política de industrialização da região, para fazer frente aos entraves econômicos, a miséria do povo e ao crescimento populacional (Idem, 2001). Em Olinda, sobre as jazidas de fosfato, foi criada a indústria Fosforita[11]. Apesar do boicote sofrido por essa grande empresa, o município de Olinda conseguiu se beneficiar na sua curta existência, sendo até construído um loteamento entre essa fábrica e Peixinhos, criando um novo bairro (NOVAES, 1990, p. 52). Após sua desativação, foi levantado no local o conjunto habitacional Jardim Brasil, então o maior empreendimento particular no país e depois a Cidade Tabajara (Idem, p. 52).

Os anos 60 registraram a criação da Companhia de Habitação Popular. Só em Olinda, nesse período, foram construídas cerca de 20 mil habitações:

“A COHAB-PE teve em Olinda sua principal área de atuação. Além dos núcleos de Jatobá e Rio Doce, executou em Peixinhos uma experiência habitacional pioneira, a transformação dos mocambos e casinhas de taipa em casa de alvenaria, de dois pavimentos, para aproveitamento das reduzidas áreas que ocupavam  (Idem, p. 67). O projeto ‘Casa embrião’, em Jatobá, Rio Doce e Peixinhos, bairros extremamente pobres, visava a erradicação dos mocambos e sua substituição por moradias construídas em alvenaria e financiadas pelo governo (NASCIMENTO, 2008, p. 253)[12].

O grande problema para o êxito do projeto da COHAB foi que os investidores privados, financiados pelo BNH[13], começaram a construir grandes conjuntos habitacionais sem que qualquer obra de infraestrutura estivesse pronta. Tentanto resolver esse problema, o BNH instituiu, em 1972, que essas empresas privadas deveriam, primeiramente, cuidar em garantir uma infraestrutura básica, antes de implementar seus projetos habitacionais. No caso de Olinda, como a administração municipal não conseguiria dar conta de garantir os serviços públicos apropriados ao imenso contingente populacional que estava ocupando esses conjuntos habitacionais, o governo federal criou linhas de financiamento para que os mínimos serviços de infraestrutura fossem atendidos pelo município.

Esses subsídios ajudaram a originar em Olinda os bairros da Vila popular, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Jatobá, Jardim Brasil, Tabajara, etc. Esses bairros foram se estabelecendo (…) principalmente em áreas desocupadas ou ocupadas por antigas chácaras na zona rural de Olinda ou ao longo de sua orla marítima (NASCIMENTO, 2008, pp. 253-254).

A cidade também se expandiu na direção norte, nas praias de Bairro Novo, Casa Caiada e Rio Doce, com a aprovação de vários loteamentos nesses locais:

“Os novos conhecimentos sobre medicina, indicando a salubridade dos banhos de mar, provocaram a procura das praias, onde haviam apenas esparsos casebres de pescadores. As praias passaram a ser os locais prediletos para moradia. A cidade passou então a se estender ao longo do mar” (NOVAES, 1990, p. 36).

Figura 4 Olinda e as novas Regiões Político-Administrativas (RPA)[14]

Entretanto, devido à condição ruim das vias de acesso a esses locais, a maioria dessas casas de veraneio só era habitada no verão. Nos demais períodos do ano seus moradores retornavam a Recife. Visando modificar essa realidade, o poder público resolveu investir em obras de pavimentação das vias, criação de linhas de ônibus intermunicipais e, em 1959, iniciou em Olinda a construção dos enrocamentos para conter o avanço do mar que afetavam as casas de veraneio, algo que os moradores pediam há muito tempo.

Figura 5 Requalificação da Orla de Olinda[15]

Entre as obras municipais houve a pavimentação de avenidas em Casa Caiada, trazendo mais transportes e moradias na direção de Rio Doce. No ano de 1956, Barreto Guimarães amplia o sistema viário da cidade ao mandar construir uma avenida que partiria da Fábrica Tacaruna, dando acesso aos centros industriais de Paulista e Goiana; em 1974 é criado o “Complexo Salgadinho”, que interliga Olinda às avenidas Agamenon Magalhães e Cruz Cabugá, no Recife, e à Avenida Kennedy, rota para Paulista; paralelo à orla da cidade, foi feita Avenida Getúlio Vargas, que liga o bairro do Carmo ao Bairro Novo, uma vez que a Rua do Sol, a essa altura, já não dava mais conta do intenso escoamento do tráfego da região; com a construção do eixo de Integração viário estadual, a estrada que sai de Beberibe, facilitou o acesso ao litoral de Olinda. (NASCIMENTO, 2008, pp. 272-273).

Outra obra viária importante que atendeu a uma antiga reivindicação dos moradores de Olinda foi a criação do acesso às praias do litoral norte, com a Avenida Beira Mar, que tem início na Praça do Cargo e chega hoje, após ser estendida na gestão de Renildo Calheiros (2009-2016), até o limite com o município de Paulista, na Ponte do Janga.

Olinda: os efeitos da urbanização vivenciados na atualidade

A urbanização vivenciada por Olinda no século XX não foi capaz de lhe dar vida própria em termos de infraestrutura. Como já tratado neste artigo, Olinda teve sua grande chance de industrialização boicotada, o que traria um aumento significativo na receita do município e prováveis melhoras nesse aspecto. O seu comércio ficou reduzido praticamente ao abastecimento alimentar, e bem precário antes da chegada dos supermercados. O termo de “cidade dormitório” é encontrado nas fontes desde a década de 40, sendo possível ouvi-lo ainda hoje em qualquer conversa sobre a cidade.

A criação e a pavimentação de vias não trouxeram a melhora esperada na mobilidade urbana; a maioria da população de Olinda trabalha em Recife e, adicionados aqueles que residem em Paulista e precisam passar por Olinda para ir ao trabalho, a saída da cidade se torna caótica. Há pontos que o trânsito trava completamente, principalmente no bairro de Casa Caiada e quando ele se afunila na Av. Getúlio Vargas, já que só há a Rua do Sol como retirada. A volta para casa é a mesma coisa.

Os enrocamentos colocados no final da década de 50 acabaram trazendo resultados mais negativos que positivos. Certamente o avanço do mar foi impedido. No entanto, o preço a se pagar foi a poluição do mesmo. Os diques de contenção postos no mar, somados às práticas incorretas dos moradores que, entre outras coisas, banham seus animais naquelas águas, mantêm as impurezas presas à praia. A confirmação está presente na lista das praias impróprias para banho, semanalmente divulgadas pela CPRH, onde Olinda aparece em primeiro lugar nesse quesito[16].

CONCLUSÂO

De acordo com o que foi relatado ao longo do artigo, ficou claro que Olinda não estava preparada para receber e assistir uma população que aumentou de maneira tão rápida, e isso não se deveu somente pelo seu território reduzido.

Economicamente, o município não tinha (e continua não tendo) renda suficiente para atender a tal demanda, nem mesmo os incentivos do governo foram de grande ajuda. Olinda não conseguiu diversificar suas atividades econômicas, o que impediu um maior lucro para a cidade investir nos serviços básicos de assistência à população, como também empregos atrativos no município.

Consequentemente, a realidade de “cidade dormitório” tornou-se evidente desde cedo, permanecendo até os dias atuais. A interpretação que se alcança desse fenômeno, é que aqueles que habitam Olinda, só o fazem pelos baixos custos das moradias, sempre em comparação com Recife, uma vez que esta cidade é a que oferece todos os serviços para atender quaisquer necessidades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • NASCIMENTO, E. M. V. Olinda: uma leitura histórica e psicanalítica da memória sobre a cidade. Programa de Pós-Graduação em História da UFBA. Salvador, 2008. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/11230/5/Tese%20Eliane%20Nascimento5.pdf>. Acesso em: 02 de maio de 2017.
  • NOVAES, F. Olinda, evolução urbana. Ed. Fundarpe, Recife, 1990.

  • OLIVEIRA, V.M.A. O Foral de Olinda de 1537 e o livro de tombo dos bens e aforamentos da Câmara Municipal de Olinda 1782-1906. Coleção de documentos históricos municipais, nº 4, CEHM. Recife, 2011.
  • PONTUAL, V. Tempos do Recife – Configurações urbanas e culturais. Revista Brasileira de História. Vol. 21, nº 42. São Paulo, 2001. Disponível em: <<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882001000300008#nota>>. Acesso em: 17/06/2017.

  • Diário de Pernambuco. Obras de Requalificação da Orla de Olinda, 1961. Disponível em: <<http://blogs.diariodepernambuco.com.br/diretodaredacao/2014/11/13/a-foto-do-dia-o-avanco-do-mar-em-olinda/>>. Acesso em: 17/06/2017.
  • CPRH – Lista de praias impróprias. Disponível em: <<http://www.cprh.pe.gov.br/Controle_Ambiental/monitoramento/qualidade_da_agua/balneabilidade/lista_das_praias_improprias/41786%3B58100%3B4803010101%3B0%3B0.asp>>. Acesso em: 18/06/2017.
  • <<http://blogs.diariodonordeste.com.br/robertomoreira/seca/historia-das-secas-no-nordeste/>>. Acesso em: 18/06/2017.

[1] Vizinhos; homem bom. Cidadãos que tinham direito de participar da vida pública do município.

[2] Aqueles que vieram junto com o Donatário Duarte Coelho. Eram empreendedores que exploravam o potencial econômico da região.

[3] OLIVEIRA, V.M.A. O Foral de Olinda de 1537 e o livro de tombo dos bens e aforamentos da Câmara Municipal de Olinda 1782-1906. Coleção de documentos históricos municipais, nº 4, CEHM. Recife, 2011.

[4] Presente no atual município de Paulista, que deixou de ser parte integrante de Olinda somente em 1928.

[5] Olinda, em 1710, ainda teve anexadas as áreas dos Termos de Vitória, Limoeiro e Paudalho ao seu território.

[6] Idem, 2011, p.61

[7] Disponível em: <<http://1.bp.blogspot.com/_GXJ8CDd2apU/TJlWdYnwpoI/AAAAAAAAB6U/36y2jd3CIv8/s400/Mapa+da+Regi%C3%A3o+Metropolitana+do+Recife.jpg>>. Acesso em: 18/06/2017.

[8] NOVAES, F. Olinda, evolução urbana. Ed. Fundarpe, Recife, 1990, p. 63.

[9] Em consequências dos efeitos dessa seca (que teve grandes proporções, sobretudo no sertão pernambucano), cresce o êxodo rural no Nordeste. A imprensa, a opinião pública e o Congresso Nacional exigem atuação do governo. É criada, em 1920, a Caixa Especial de Obras de Irrigação de Terras Cultiváveis do Nordeste Brasileiro, mantida com 2% da receita tributária anual da União, além de outros recursos. Mas, praticamente nada é feito para amenizar o drama das secas. Disponível em: << http://blogs.diariodonordeste.com.br/robertomoreira/seca/historia-das-secas-no-nordeste/>>. Acesso em: 18/06/2017.

[10] PONTUAL, V. Tempos do Recife – Configurações urbanas e culturais. Revista Brasileira de História. Vol. 21, nº 42. São Paulo, 2001. Disponível em: <<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882001000300008#nota>>. Acesso em: 17/06/2017.

[11] Foi a principal indústria do Município, que prometia elevar o Brasil à posição de independência nesse setor. Surgida da junção dos empresários da CIRO (Companhia indústrias Reunidas Olinda), da Novolinda, dos irmãos Sampaio e Rui Carneiro da Cunha (NOVAES, p. 51).

[12] NASCIMENTO, E. M. V. Olinda: uma leitura histórica e psicanalítica da memória sobre a cidade. Programa de Pós-Graduação em História da UFBA. Salvador, 2008. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/11230/5/Tese%20Eliane%20Nascimento5.pdf>. Acesso em: 02 de maio de 2017.

[13] “Pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, foi instituído o Plano Nacional da Habitação e criado o Banco Nacional da Habitação, com sede no Rio de Janeiro. O banco deveria ser o gestor e financiador de uma política destinada a “promover a construção e aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda”, bem como a ampliar as oportunidades de emprego e dinamizar o setor da construção civil. A pedra angular do BNH era o Sistema Financeiro da Habilitação (SFH), que tinha por finalidade principal prover recursos que garantissem a execução do Plano Nacional da Habitação.” Disponível em: << http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/banco-nacional-da-habitacao-bnh>>. Acesso em: 18/06/2017.

[14] Reorganização segundo a espacialização político-administrativa adotada a partir da administração da prefeita Luciana Santos. IN NASCIMENTO, 2008, p. 285.

[15] Diário de Pernambuco. Obras de Requalificação da Orla de Olinda, 1961. Disponível em: <<http://blogs.diariodepernambuco.com.br/diretodaredacao/2014/11/13/a-foto-do-dia-o-avanco-do-mar-em-olinda/>>. Acesso em: 17/06/2017.

[16] CPRH – Lista de praias impróprias. Disponível em: <<http://www.cprh.pe.gov.br/Controle_Ambiental/monitoramento/qualidade_da_agua/balneabilidade/lista_das_praias_improprias/41786%3B58100%3B4803010101%3B0%3B0.asp>>. Acesso em: 18/06/2017.

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Categories: Pernambuco século XX
Posted By: Biu Vicente
Last Edit: 10 ago 2017 @ 11 37 PM

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Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
Disciplina: História de Pernambuco
Docente: Severino Vicente da Silva
Discente: Lucas Melo da Silva
Semestre Letivo: 2017.1

Mamãe Eu Quero Votar[1]: uma análise da campanha Diretas Já em Pernambuco

Lucas Melo da Silva[2]

Resumo: O presente artigo visa investigar a movimentação política e social, principalmente esta última, em torno da campanha “Diretas Já” em Pernambuco. O estudo está pautado numa investigação sucinta do movimento em âmbito nacional, refletindo sobre as suas motivações e em seguida focando especificamente nas suas atividades em Pernambuco com ênfase nas movimentações realizadas nos primeiros meses de 1984.
Palavras-chave: Diretas Já, Pernambuco, Ditadura Civil-Militar

A Ditadura Civil-Militar Brasileira foi um período da história nacional marcado por diversas perdas de direitos por parte dos cidadãos comuns e um destes direitos perdidos foi o de eleger o presidente da república, porém em março de 1983 um deputado federal mato-grossense recém-eleito apresentou uma proposta de emenda constitucional que propunha o reestabelecimento das eleições para presidente da república já no pleito de 1985, e foi com base nesse projeto de lei que emergiu um dos movimentos de massa mais marcantes da história brasileira, trata-se da campanha “Diretas Já”.

Antes de tratar especificamente do movimento em si é preciso que nos debrucemos sobre o contexto histórico no qual este movimento esteve inserido para que seja possível compreender os motivos que estimularam e possibilitaram a existência de tal fenômeno no período em questão.

É sabido que durante a década de 70 a ditadura militar sob o governo linha dura do general Emílio Garrastazu Médici vivenciou o conhecido “milagre econômico”, período em que o PIB brasileiro obteve aumentos significativos e o poder de compra de alguns brasileiros elevou, o que acabou por legitimar o regime, porém esse “milagre” não durou muito tempo, pois em 1973, período de auge do “milagre brasileiro”, alguns países exportadores de petróleo resolveram quadruplicar os preço do barril, e o Brasil, que era um grande importador desse produto, não tomou medidas de segurança frente a este problema que surgira e como consequência, somado à outros fatores, se sucedeu um período de crise econômica nos anos 80.

Em 1974 assumiu a presidência Ernesto Geisel que não conseguiu controlar os problemas econômicos que estavam surgindo e em 1979 João Figueiredo o sucedeu, mas este também não resolveu a questão, pois existiam conflitos entre os membros de equipe econômica, havendo os que defendiam as medidas de austeridade e os que acreditavam no desenvolvimento a qualquer modo.

Em 1979 ocorreu um novo problema para a economia brasileira, tratava-se da interrupção da produção de petróleo iraniana e isso causou uma nova elevação do preço deste produto. Após este evento seguiu-se na década de 80 uma época de agravamento da crise, fazendo com que muitos analistas intitulassem este período de “década perdida”.

Em 1982 o PIB apresentava quedas e a inflação continuava a subir, em 1983 o governo recorreu ao FMI, porém, devido à Moratória Mexicana de 1982, o mesmo passou a cobrar maior ajuste das contas públicas, logo o governo brasileiro teve que tomar medidas mais austeras o que resultou no descontentamento da população em geral.

A crise econômica foi fundamental para que o regime perdesse sua “legitimidade” adquirida sob o período do “milagre” e tornou possíveis as greves do final da década de 70 e também estimulou o engajamento da sociedade na campanha “Diretas Já” devido ao descontentamento com a situação do país.

Segundo Alberto Tosi Rodrigues dois fatores contribuíram para a surgimento da “Diretas Já”, estes foram a Crise do modelo de desenvolvimento econômico e o Ressurgimento da sociedade civil. Ambos os fenômenos estão intimamente ligados, pois foi justamente no momento em que o sistema econômico capitalista passou por crise[3] que surgiram as movimentações da sociedade para contestar a situação, como foi o caso dos movimentos grevistas que emergiram ao passo em que o país era atingido por uma crise financeira.

O regime militar já sentia sinais de desgaste político desde as eleições parlamentares de 1974 em que o MDB ganhou um número significativo de cadeiras na câmara de deputados, apesar do PDS ter continuado com a maioria. Em 1979, numa tentativa de desarticular a oposição, foi instituída a reforma partidária permitindo assim a criação e o reestabelecimento de partidos políticos, com exceção do Partido Comunista. A estratégia visava enfraquecer a oposição, porém a manobra não se deu da maneira tal qual foi pensada e nas eleições de 1982 as oposições conquistaram ainda mais cadeiras na câmara como aponta Daniel Aarão Reis:

Entretanto houve uma novidade de peso: o partido do governo, o PDS, embora com maior bancada na Câmara dos Deputados, tinha menos cadeiras que as oposições reunidas, com 244 deputados. É verdade que o PTB, com treze deputados, era mais governista do que oposicionista, o que contrabalançava o número das oposições. No computo geral, porém, confirmava-se o inegável deslocamento dos votos em favor das oposições, pelo menos nos centros mais importantes do país. (REIS, 2014, pg. 141)

Portanto, foi diante de um contexto de crise econômica e fortalecimento das oposições que a campanha “Diretas Já” pôde emergir como um movimento que visava dar força ao projeto de emenda constitucional enviado ao parlamento pelo deputado Dante do Oliveira que propunha o reestabelecimento das eleições diretas para presidente no pleito de 1985. A emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, foi apresentada à câmara de deputados em 2 de Março de 1983 e nos meses, ou dias[4], seguintes surgiram algumas manifestações no país em favor do voto direto para presidente, essas manifestações acabaram por dar origem ao “Diretas Já”

Em síntese, à nível geral, a campanha “Diretas Já” teve seus primórdios ainda no ano de 1983 com manifestações populares, articulações políticas entre os partidos de oposição e alguns grandes comícios[5], porém em 1984 o movimento ganhou maior força principalmente entre janeiro e abril de 1984, período que antecedeu a votação da emenda na câmara de deputados, votação esta que se deu ao dia 25 de abril do referido ano. Com relação à campanha em nível nacional pode-se destacar os comícios do dia 25 de janeiro de 1984 ocorrido em São Paulo na Praça da Sé contando com um número aproximado de 300.000 pessoas, também se destaca o comício ocorrido na Candelária no Rio de Janeiro, o qual se deu ao dia 10 de abril de 1984 e chegou à cifra de 1.000.000 de participantes, e por último é de grande importância o comício também ocorrido na Praça da Sé, mas ao dia 16 de abril de 1984, que atingiu a marca de cerca de 1.500.000 pessoas.

Em uma análise geral da campanha percebe-se que esta contou com dois fatores de grande importância: Articulação política entre os partidos de oposição, fenômeno que se percebe quando atenta-se para a rede de comitês suprapartidários pró-diretas instalados em todo o país, e ampla participação popular, fator perceptível à medida que se analisa a quantidade de pessoas que participam dos comícios e que se envolveram na organização dos mesmos.

Após analisar as motivações que possibilitaram a emersão da campanha[6] e suas características gerais é que se faz possível buscar compreender como este movimento se desenvolveu em Pernambuco.

O estudo acerca da campanha “Diretas Já” em Pernambuco já nos coloca de início frente a uma questão interessante, pois algumas narrativas[7] apontam que este movimento teria se iniciado em Pernambuco com um comício realizado em Abreu e Lima no dia 31 de Março de 1983 pelo vereador Severino Farias e mais outros 3 vereadores, caso este evento for verídico é possível afirmar que Pernambuco teria sido pioneiro na campanha fazendo a primeira manifestação pró eleições diretas do país, porém nesta pesquisa não se obteve registro documental escrito da ocorrência de tal evento na dita cidade. Embora a ocorrência, ou não, deste evento não tenha sido comprovada por este estudo, é nítido que existe uma disputa pelo pioneirismo desta campanha, que, apesar de não ter sido vitoriosa em sua meta principal foi vencedora ao ponto que envolveu à população de um maneira particular e acabou por fazer com que o governo federal recorresse à negociação junto à oposição para articular a sucessão do presidente João Figueiredo.

Apesar das narrativas sobre o comício de 31 de março de 83, o fato é que a campanha das diretas oficialmente foi lançada em Pernambuco no dia 08 de agosto de 1983[8] com um ato público realizado pelo PMDB na pracinha do Diário contanto com a presença de várias lideranças políticas de oposição, como Teotônio Vilela, Beth Mendes, Fernando Coelho entre outros. O evento em questão contou com um pronunciamento de Teotônio Vilela, apesar da muita idade e dos problemas de saúde do mesmo.

Tanto em nível nacional como em Pernambuco a campanha “Diretas Já” passou a estar mais evidente e ativa em 1984, desta forma, esta pesquisa buscou focar especificamente neste período, mais exatamente entre os meses de fevereiro, março e abril do dito ano tendo em vista que poderia ter ocorrido uma maior movimentação neste momento em que a votação da emenda na câmara dos deputados se aproximava cada vez mais.

Analisando os eventos ocorridos no mês de fevereiro de 1984 com relação à campanha “Diretas Já”, pode-se destacar alguns bem significativos como a Caminhada Democrática[9] que arrastou cerca de 40 mil pessoas nas ruas do Recife. A caminhada ocorreu em 18/02/1984 concentrando-se na Praça da Independência onde foi lido um documento pró-diretas e depois saiu em caminhada passando por pontos estratégicos da cidade, como a Avenida Boa Vista, em horário de rush, buscando maior visibilidade. A caminhada contou com a participação de orquestra de frevo além dos vários políticos que se fizeram presentes como Beth Mendes e Marcos Freire.

Ao dia 19/02/1984 ocorreu comício pró-diretas em Caruaru, contando com a presença de aproximadamente 30 mil pessoas na praça da Matriz, no centro da cidade. O comício foi organizado pelo prefeito da cidade José Queiroz do PMDB e entre os políticos presentes esteve Tancredo Neves, governador de Minas Gerais no período.

Cabe destacar que no último final de semana de fevereiro a deputada federal pelo PMDB Cristina Tavares realizou e participou de uma série de comícios[10] nas cidades de Arcoverde, Salgueiro e Garanhus, sendo este último um evento com particularidades interessantes tendo em vista que o prefeito da cidade, integrante do PDS, realizou um evento carnavalesco ao mesmo tempo em que o comício, o que pode ser visto como uma forma de enfraquecer o movimento, porém outro fenômeno observado na preparação do comício em questão cabe ser destacado, é o fato de que antes da realização do comício os organizadores do mesmo, juntos com algumas professoras, levaram crianças do Grupo de Trabalho Educacional Charles Chaplin às ruas munidas de pinceis para pintarem murais com temas relacionados às eleições diretas, o que nos mostra uma movimentação prévia antes das realizações dos comícios e uma tentativa de envolver a população local.

Em fevereiro também foram realizados comícios em Oiterio[11] e outro em Arcoverde[12], cada um desses contando com particularidades interessantes, pois o primeiro foi organizado pelo movimento Terras Sem Ninguém[13], ou seja, não esteve diretamente ligado aos comitês de organização da campanha, e quanto ao segundo cabe enfatizar o apoio dado pelo prefeito Rui de Barros do PDS, este cedeu palanque e iluminação, o que mostra que políticos da situação, por diversos motivos, também estavam dando apoio às eleições diretas em contraposição à orientação do partido.

Ainda em fevereiro um grupo de estudantes representados pelo Projeto Guararapes[14], entidade que representava estudantes secundaristas e universitários em Pernambuco, manifestaram-se, através do Jornal do Comércio[15], que iriam fazer um movimento em prol das eleições diretas para presidente, promovendo seminários que buscariam conscientizar o jovem do seu papel no processo eleitoral. Esse episódio demonstra que os estudantes pernambucanos também estavam inseridos no processo de luta para reconquista do direto de voto para presidente. A atuação de estudantes em Pernambuco em prol das eleições diretas também foi apontada no trabalho de Thiago Nunes Soares o qual indica que houveram atos de pichações organizados por estudantes universitários, no qual eram pichadas mensagens que atentassem para a urgência do voto direto, o autor traz um depoimento de uma ex-militante do movimento estudantil da UFPE chamada Izabel Cristina de Araújo, a qual relatou o seguinte:

E eu me lembro que a gente fez algumas pichações aqui nos viadutos [próximos da UFPE] e em alguns lugares [...]e a maioria das pichações estavam ligada exatamente a isso: “Diretas Já”! era esse sentimento … “Democracia para o Brasil” era muito ligado a esse sentimento de redemocratização do país [...]. Sempre as pichações eram em vermelho, a cor então era algo significativo. (SOARES, 2012, Pg. 111)

A movimentação político-social em torno das “Diretas Já” também se fez muito ativa durante março de 1984, e a particularidade deste mês é que neste aconteceu o Carnaval, no qual a campanha popular não cessou suas atividades, mas fez com que as festividades ganhassem as cores e os temas do movimento.

Algumas cidades de Pernambuco nomearam seus carnavais com e temática da campanha das diretas, foi o caso de Olinda no qual o prefeito José Arnaldo Amaral nomeou os festejos carnavalescos como “Carnaval das Diretas”[16], também o carnaval de Goiana entrou no movimento e este foi intitulado de “Carnaval das Diretas – 85”[17]. Não só prefeituras assumiram esses lemas em seus carnavais, mas também na Sudene a ASS (Associação de Servidores da Sudene) nomeou seus festejos de “Carnaval das Diretas”[18], contando com o baile “Direto no Frevo”, a matinê “Mamãe eu quero votar” além de ornamentar os espaços de festejos com o amarelo, cor tema da campanha.

A campanha das diretas não esteve presente no Carnaval pernambucano de 1984 apenas nos títulos que algumas prefeituras deram para seus festejos, mas também muitos blocos implementaram o conteúdo da campanha em seus desfiles. Em Olinda no bloco Eu Acho é Pouco o povo desfilou nas ruas com camisas amarelas com inscrições pró-diretas, também o bloco Os Patuscos, da mesma cidade, desfilou com dois dos seus bonecos com os seguintes dizeres: “Não me venha com indiretas” e “Diretas Já”, ainda em Olinda o bloco A Burra Namoradeira trouxe um hino chamado “A Burra Presidenciável”[19] com o objetivo de tecer uma crítica às eleições indiretas.

Também no Recife o Carnaval incorporou a temática das diretas em seus festejos ao passo que blocos saiam às ruas expondo críticas ao sistema em vigência, como os casos dos blocos Boi de Piranha, organizado pelo Sindicato dos Médicos do Recife, o Nois Sofre Mais Nois Goza preparado pelos artistas, intelectuais e jornalistas do Recife, e o Bloco do T, este último encabeçado pelos publicitários da capital pernambucana. Ainda cabe destacar o Bloco Teimozinho que, montado pela Associação de Moradores de Brasilia Teimosa, saiu às ruas da cidade ao dia 04/03/1984 exibindo bonecos com críticas à situação vigente e promovendo as eleições diretas. Também a união de alguns sindicatos montou um bloco chamado Bloco dos Sindicatos Pelas Diretas[20], que em seu desfile contou com a presença de várias organizações como, por exemplo, membros do sindicato dos metalúrgicos e da Ação Católica Operária.

Após o fim dos festejos carnavalescos a campanha continuou ativa e contando com a participação de várias associações de bairros que arquitetavam e executavam várias manifestações na capital pernambucana. Um exemplo dessas manifestações organizadas por essas associações populares foi uma série de comícios e concentrações, realizadas nos entornos de Casa Amarela pelos movimentos Terras De Ninguém e Causa Comum, iniciando com um comício no Morro da Conceição no dia 08/03/1984, seguido de outro comício, dessa vez, no Alto Novo Mundo em 09/03/1984, prosseguindo no dia 10/03/1984 com uma concentração na Linha do Tiro, que deu vez a um comício no Vasco da Gama em 12/031984, sucedido por uma concentração no Alto José do Pinho ocorrida no dia 15/03/1984, que continuou, por sua vez, com uma concentração no Poço da Panela ao dia 16/03/1984[21]. A realização de uma série de manifestações como esta descrita acima não é tarefa fácil devido à necessidade de recursos econômicos que possibilitem tal feito, e a falta destes recursos era um problema relatado pelos organizadores desta sequência de comícios, deste modo é possível pensar que outras entidades de pequeno porte envolvidas na campanha também vivenciavam tais adversidades.

Março de 1984 pode ter sido um período de maior organização para a campanha “Diretas Já” em Pernambuco, e isto devido ao lançamento do Comitê Unitário Pró-Diretas no Cabo de Santo Agostinho[22] e também por conta do Lançamento da Frente Municipalista Pelas Eleições Diretas[23] em Pernambuco, este último se deu no dia 14/03/1984 na Câmara Municipal do Recife contando com a presença do vice-governador de São Paulo e presidente na Associação Paulista de Municípios, Orestes Quércia. Os lançamentos destes espaços de organização podem ter conferido maior organização ao movimento além de se tratarem de espaços suprapartidários, o que pode ter facilitado para o engajamento de mais pessoas, mesmo com divergências políticas, à campanha.

Março também foi marcante para a campanha das diretas em Pernambuco, tendo em vista que foi neste mês que um conjunto de intelectuais, artistas, escritores, músicos e cientistas lançaram um manifesto pedindo a realização de eleições diretas para presidente. À frente do manifesto estavam Gilberto Freyre, Mauro Motta e Leda Alves, mas o documento também contou com as assinaturas de Gilvan Samico, Manuel Correia de Andrade, Frederico Pernambucano, Ariano Suassuna e outros mais. O manifesto, que foi distribuído à impressa, pedia o reestabelecimento de eleições diretas para presidente imediatamente como se percebe no trecho à seguir:

Escritores e artistas pernambucanos antes de tudo cidadãos brasileiros preocupados com o bem estar do País e desejosos de participar na realização dos destinos nacionais, dirijimo-nos a toda Nação para manifestar nossa vontade de que nós e toda a população do Brasil recebamos de volta, já o poder de escolha direta de Presidente da República.[24]

O manifesto dos escritores ganhou repercussão na política pernambucana, e isto é nítido ao ponto que o deputado Osvaldo Lima Filho chegou a fazer uma leitura de um trecho do texto na Câmara Federal ainda solicitando que o manifesto fosse inscrito nos anais da câmara[25], pedido este que foi aceito.

As manifestações de artistas em favor das eleições diretas também ocorreram em Pernambuco, estas se materializaram de diversas formas, até em algumas apresentações, como é o caso das Certinhas do Lalau, que no dia 30/03/1984 fizeram o “Show pelas Diretas”[26] no Teatro de Santa Isabel unindo temas eróticos com a crítica política.

Alguns artistas pernambucanos também se fizeram presentes na campanha “Diretas Já” por meio da arte mural, mais exatamente com a reativação da Brigada Portinari que foi pioneira no movimento muralista em Pernambuco. A Brigada Portinari foi criada em 1982 junto aos candidatos Roberto Freire, Hugo Martins e Carlos Eduardo Pereira, todos do PMDB, para fazer campanha política por meio de pinturas em muros da cidade do Recife, pinturas estas executadas por artistas profissionais engajados na luta contra os candidatos que apoiam a ditadura. Em 1984, a Brigada Portinari reativou sua atividades como afirma Tiago Soares Nunes no seguinte trecho:

Outra questão importante é que a Brigada Portinari reativou as suas atividades iniciadas nas Eleições de 1982 durante a campanha das Diretas Já. Em 03/01/1984 e 26/02/1984, alguns artistas pintaram murais no Cemitério de Santo Amaro, Recife, ao som de conjuntos musicais. (SOARES, 2012, pg. 212)

Além de artistas demais segmentos da sociedade se fizeram ativos na campanha pelas diretas, e merece destaque a participação feminina na campanha pró-diretas, sendo esta de tal forma notável que partidos políticos chegaram a pensar e criar espaços para atuação das mulheres[27]. Alguns eventos demonstram a participação das mulheres na campanha, foi o caso de uma passeata[28] realizada por entidades que representavam as mulheres, como a SOS Corpo e a Federação das Mulheres Pernambucanas, ocorrida no dia 21/03/1984 saindo da Assembleia Legislativa em direção à Praça do Diário. Outro evento interessante encabeçado por mulheres ocorreu na Sudene[29] já em abril no dia 03/04/1984, onde mulheres ocuparam o local reservado para a imprensa no plenário da instituição e distribuíram rosas amarelas para os presentes no local, afim de divulgar um grande comício pró-diretas marcado para o início de abril.

Abril de 1984 foi um mês impar para a campanha das diretas tendo em vista que a votação da emenda Dante de Oliveira se daria neste mês, daí houve a necessidade de articular e estruturar manifestações ainda maiores do que as que haviam ocorrido antes para que o objetivo final da campanha pudesse ser atingido, pois como afirma Alberto Tosi Rodrigues: “Um movimento como o das Diretas só se mantem com eficácia enquanto é capaz de ampliar a si próprio, coisa que, é óbvio, não se pode fazer indefinidamente.” (RODRIGUES, 2003, pg. 60)

Percebe-se, portanto, que na reta final da campanha era preciso montar eventos cada vez melhor organizados e em Pernambuco um exemplo de grande e complexa articulação foi o comício ocorrido no Largo de Santo Amaro[30] em 05/04/1984. As estimativas apontaram que o comício de Santo Amaro reuniu entre 50 e 80 mil pessoas, o que representou um sucesso para os organizadores, porém é preciso acentuar que o comício em questão começou a ser estruturado em meados de março do mesmo ano contando com a colaboração de brigadas de estudantes secundaristas e publicitários para a confecção do material de divulgação[31] e com a participação efetiva de mulheres, como aponta o fato de que no dia 01/04/1984 houve em Olinda o I Encontro da Mulher do PMDB[32] para discutir, justamente, a participação feminina no comício em questão.

O comício de Santo Amaro também contou com a participação de lideranças políticas de prestígio da época, como Tancredo Neves, Lula e Ulisses Guimarães, além de estarem presentes artistas engajados na campanha das diretas como Cristiane Torloni, Alceu Valença e Beth Carvalho. Ocorreram apresentações artísticas neste comício, o que era uma marca dos comícios da campanha, e entre os grupos que se apresentaram estavam o Quinteto Violado, o Mamulengo Só Riso e o Teatro Popular de Teimosinho, além de outros artistas. Merece destaque que o comício de Santo Amaro contou com o apoio da prefeitura do Recife, do governo de Pernambuco, que cederam o palanque e montaram o esquema de iluminação elétrica, e ainda das empresas de transporte do Recife, que disponibilizaram 232 ônibus gratuitos para o comício.

Em abril ainda foi realizado um comício em Petrolina[33] no dia 07/04/1984 contando com a presença de Ulisses Guimarães e uma concentração em Moreno[34] organizada pelo comitê suprapartidário local. Também houveram debates sobre o tema na Fundaj[35], que além de reunir intelectuais para discutir o tema também realizou uma exposição de cartuns sobre os presidenciáveis.

As igrejas de Pernambuco também se manifestaram acerca das eleições diretas, de modo que a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese da Olinda e Recife, que atualmente se denomina de Comissão Arquidiocesana de Pastoral para a Caridade, Justiça e Paz, distribuiu panfletos defendendo a realização de eleições diretas para presidente[36]. Similarmente, a Igreja Batista Regular do Jordão decidiu em Assembleia Ordinária manifestar-se favorável às eleições para presidente e a apoiar o movimento pró-diretas[37].

O dia 25 de abril com certeza foi o dia mais marcante de toda a campanha pró-diretas, pois foi neste dia que ocorreu a votação da emenda Dante de Oliveira na câmara dos deputados. Sabe-se que o governo federal organizou uma enorme manobra por meio da decretação das Medidas de Emergência para que não houvesse, e não houve, transmissão da votação da emenda, mas a população não se abateu por conta dessa medida e realizou passeatas e comícios em várias regiões do país.

Pernambuco contou com a realização de uma passeata organizada pelas entidades estudantis[38] que saíram em caminhada da Rua Sete de Setembro rumo à Praça da Independência, onde estava sendo realizada uma concentração com batucadas e comícios em favor das eleições diretas. Também em frente à Câmara Municipal do Recife se realizou uma vigília para acompanhar os resultados da votação da emenda como nos narra o trecho da reportagem a seguir:

Hoje é dia da votação da badalada emenda pelas “Diretas Já”. E o recifense vai estar nas ruas logo cedo, a partir das 10h com batucadas, comícios passeatas e vigília cívica, numa mobilização que promete entrar pela noite, com concentrações na Praça da Independência e Câmara Municipal do Recife. Esta Casa vai estar aberta a partir das 9h com seis telefones diretos para comunicação com Brasília a fim de acompanhar a votação no Congresso e repassar as informações ao público.[39]

O desfecho da campanha “Diretas Já” não foi o esperado por nenhum de seus participantes, visto que a emenda não recebeu o número suficiente de votos para ser aprovada, faltando 22 votos para atingir a maioria qualificada de dois terços da câmara. Apesar de toda a movimentação em torno da luta pela retomada imediata das eleições diretas para presidente o resultado esperado não foi atingido, porém é preciso observar que, mesmo assim, a “Diretas Já” se constituiu como um marco na política brasileira ao ponto que esta campanha pode ser considerada como o fenômeno que fez com que o povo pudesse retomar sua capacidade de mobilização coletiva e de intervenção na política institucional e isto é notório quando nos atentamos para o fato de que já em 1992 a sociedade novamente se mobilizou, dessa vez, objetivando o impeachment de Fernando Collor de Mello. Uma mobilização como a dos “Caras Pintadas” talvez não pudessem ter existido como tal se não fosse precedida pela “Diretas Já”.

Portanto, muito embora a “Diretas Já” não tenha atingido seu objetivo principal, ela conseguiu inaugurar um novo período de mobilização coletiva, pois o povo não mais agia apenas como massa de manobra, mas se tornou também agente mobilizador e participativo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo. São Paulo. Contexto, 2015

REIS, Daniel Aarão. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe de 1964 à constituição de 1988. Rio de Janeiro. Editora Zahar, 2014. 1ª ed.

RODRIGUES, Alberto Tosi. Diretas Já: o grito preso na garganta. São Paulo. Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. 1ª ed.

FONTES

Diário de Pernambuco. 1983 – 1984. Hemeroteca Digital Brasileira

Jornal do Comércio. 1983 – 1984. Hemeroteca do Arquivo Público Pernambucano Jordão Emereciano

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

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BAZAGA, Rochelle Gutierrez. AS “DIRETAS JÁ”: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DA CAMPANHA NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA. http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364952315_ARQUIVO_ARTIGOANPUH_1_.pdf Acesso em: 06/06/2017 às 15:50

BERTONCELO, Edison Ricardo Emiliano. “Eu quero votar para presidente”: uma análise sobre a campanha das diretas. Lua Nova, São Paulo, 76: 169-196, 2009. Disponível em: http://www.producao.usp.br/handle/BDPI/6947 Acesso em: 06/06/2017 às 15:51

SOARES, Thiago Nunes. CAMPANHAS POLÍTICAS E REPRESSÃO POLICIAL: as pichações na cidade do Recife (1979-1985). Dissertação de Mestrado em História. UFPE. Recife. 2012. Disponível em: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11086 Acesso em: 06/06/2017 às 15:53

_____ Arena política: a campanha das diretas já sob a lógica da vigilância do DOPS-PE. REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ REDEMOCRATIZAÇÕE E TRANSIÇÕES POLÍTICAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. Ano5,          n° 7|2015, vol.1. Disponível em: http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/10_arena_politica-_a_campanha_das_diretas_ja_sob_a_logica_da_vigilancia_do_dops-pe.pdf Acesso em 06/06/2017 às 15:48

SOUZA, Elizabet Soares de. BRIGADAS MURALISTAS. “Ou como pichar com arte os muros de uma cidade”. Revista Tempo Histórico. Vol. 4 – Nº 1 (2012) ISSN: 2178-1850. Disponível em: http://www.revista.ufpe.br/revistatempohistorico/index.php/revista/article/viewFile/33/30 Acesso em: 06/06/2017 às 15:51

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Memórias da Ditadura. Diário de Pernambuco. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/especiais/politica/memorias-da-ditadura/capa_memoria_da_ditadura/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:01

Reynaldo-BH: O movimento das Diretas Já começou com os 200 de Abreu e Lima. Veja.com. Augusto Nunes. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/reynaldo-bh-o-movimento-das-diretas-ja-comecou-com-os-200-de-abreu-e-lima/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:03

Votação da emenda da Diretas Já completa 30 anos. Jornal Hoje. Disponível em:  http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/04/votacao-da-emenda-da-diretas-ja-completa-30-anos.html Acesso em: 06/06/2017 às 16:04


[1] O título do artigo é retirado de uma matiné infantil realizada pela Associação de Servidores da Sudene durante suas comemorações carnavalescas em 1984. O mesmo título também foi parte do refrão de uma paródia da música de Vicente de Paiva e Jararaca Mamãe eu quero utilizada no Carnaval de Olinda em 1984 como forma de crítica política.

[2] Estudante de Licenciatura em História pela UFPE

[3] É importante destacar que a crise não só atinge ao Brasil, mas também outros países, fato que nota-se ao momento em que atentamos para que alguns dos motivos da crise são externos.

[4] Existe variação quanto aos locais e datas das primeiras manifestações.

[5] Os comícios foram a marca principal da campanha.

[6] Este estudo compreende a campanha das diretas como mais abrangente do que as movimentações “oficiais” dirigidas pelos por partidos ou entidades políticas ligadas à campanha, mas entende que as movimentações de reivindicação do direito de voto para eleger o presidente, orquestradas pela população em geral, podem ser entendidas como eventos inclusos na campanha num momento histórico em que a mesma perpassava a vida social das pessoas e abrangia muito mais elementos do que apenas eventos organizados pelos órgãos que coordenavam a campanha.

[7] Memórias da Ditadura. Diário de Pernambuco. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/especiais/politica/memorias-da-ditadura/capa_memoria_da_ditadura/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:01

Reynaldo-BH: O movimento das Diretas Já começou com os 200 de Abreu e Lima. Veja.com. Augusto Nunes. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/reynaldo-bh-o-movimento-das-diretas-ja-comecou-com-os-200-de-abreu-e-lima/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:03

Votação da emenda da Diretas Já completa 30 anos. Jornal Hoje. Disponível em:  http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/04/votacao-da-emenda-da-diretas-ja-completa-30-anos.html Acesso em: 06/06/2017 às 16:04

[8] Oposição deflagra a campanha pelas eleições diretas. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 9 ago 1983. Capa. Hemeroteca Digital

[9] Caminhada Democrática reúne 40 mil pessoas. Jornal do Comércio, Pernambuco, 18 fev 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[10] Cristina acerta com Ulisses Guimarães comício em Petrolina. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 28 fev 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[11] Diretas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 1 mar 1984. Opinião, pg. 7. Hemeroteca Digital

[12] Prefeito de Arcoverde quer mobilização pelas diretas. Diário de Pernambuco. 29 fev 1984. Política, pag. 3. Hemeroteca Digital

[13] Movimento popular e comunitário do bairro de Casa Amarela criado em 1975 para lutar frente à especulação imobiliária.

[14] Os representantes identificam o Projeto Guararapes como uma entidade cultural e cívica que visa representar os estudantes secundaristas e universitários de Pernambuco.

[15] Estudantes em favor das eleições diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 26 fev 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[16] Direta: Tema dominante do Carnaval. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 8 mar 1984. Carnaval, pg. 22. Hemeroteca Digital

[17] Bloco das professoras nas ruas de Goiana. Jornal do Comércio. Pernambuco, 2 mar 1984. Local, pg. 2. APEJE

[18] Eleição direta é tema dos servidores da Sudene. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 3 mar 1984. Carnaval, pg. 13. Hemeroteca Digital

[19] Pró-diretas aproveita o carnaval e faz campanha. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 3 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[20] Op. Cit.

[21] Mobilização pró-diretas é retomada com povo nas ruas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 11 mar 1984. Política, pg. 7. Hemeroteca Digital

[22] Oposicionista destaca instalação de comitê pró-diretas no Cabo. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 24 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[23] Lideranças lançam Frente Municipalista. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 15 mar 1984. Capa. Hemeroteca Digital

[24] Escritores e artistas pelas diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 11 mar 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[25] Osvaldo Lima lê na câmara manifesto pedindo diretas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 15 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[26] Hoje, no Santa Isabel, “As Certinhas do Lalau” – o show pelas diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 30 mar 1984. Caderno C, pg. 4. APEJE

[27] Comissões organizam departamentos Jovem e Feminino do PMDB. Diário de Pernambuco. Pernambuco. 24 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[28] Entidades femininas promovem passeata até a Pracinha do DIARIO. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 25 mar 1984. Política, pg. 6. Hemeroteca Digital

[29] Mobilização pelas “Diretas”, já. Jornal do Comércio. Pernambuco, 4 abr 1984. Local, pg. 8. APEJE

[30] Comício pelas eleições diretas reúne mais de 50 mil pessoas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 6 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE.

[31] PMDB já aprontou material para o comício do dia 5. Jornal do Comércio. Pernambuco, 29 mar 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[32] Comício. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 30 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[33] Pró-diretas tem comício em Petrolina. Jornal do Comércio. Pernambuco, 7 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[34] Concentração em Moreno, amanhã. Jornal do Comércio. Pernambuco, 7 abr 1984. Política Local, pg 5. APEJE

[35] DIRETAS. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 18 mar 1984. Opinião, pg 11. Hemeroteca Digital

[36] Comissão de Justiça divulga panfleto e defende mobilização. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 31 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[37] Batistas já apoiam eleições diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[38] Votação da emenda reúne a juventude. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[39] Votação das Diretas levará recifense às ruas logo cedo. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

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Posted By: Biu Vicente
Last Edit: 01 ago 2017 @ 10 36 AM

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02 de dezembro de 1870



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