UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

HISTÓRIA DE PERNAMBUCO

SEMESTRE 2017.1

Prof. Dr. Severino Vicente da Silva

EM BUSCA DA DEMOCRACIA FEMININA NO RECIFE MODERNO:

Amélia Beviláqua: Face Literata de Mobilização

FERNANDA YARA DA SILVA

RECIFE

2017

Trabalho de conclusão apresentado como requisito parcial para aprovação da disciplina História de Pernambuco, engloba aspectos pertinentes ao Recife do século XX, como solicitado. Versa pelo lado da luta feminina, de ocupe aos seus espaços de direito- nos mais variados planos, de reconhecimento da sua cidadania, capaz de expandir seu intelecto. O presente trabalho se utiliza ainda da figura literata Amélia Bevilaqua, a qual pode ser traduzida como uma face da mobilização e resistências a discursos de misoginia no Recife.

Palavras-chaves: Amélia Bevilaqua; Recife Moderno; Mobilização Feminina; Face literata.

ABSTRACT

Conclusion paper presented as a partial requirement for approval of the discipline History of Pernambuco encompasses pertinent aspects to Recife of the twentieth century, as requested. Versa on the side of women’s struggle, occupy their spaces of law – in the most varied plans, recognition of their citizenship, able to expand their intellect. The present work is also used of the literary figure Amélia Bevilaqua, which can be translated as a face of the mobilization and resistance to discourses of misogyny in Recife.

Keywords: Amélia Bevilaqua; Modern Recife; Women’s mobilization; Face literate.

INTRODUÇÃO

O Recife do iniciante século XX trazido aqui como moderno remonta a características de renovação tanto no plano intelectual, como cultural e urbanístico, visto que estes entre outros passaram por transformações influenciadas pelo campo ideológico ao qual se pode atribuir os mais variados conceitos externos, incorporados e assimilados por vezes de bom grado pelos brasileiros, e tais quais pelos recifenses- não esquecendo, contudo, do seu apreço pelo regionalismo. A partir do entendimento dessa premissa uma dúvida paira pelo ar questionando a temporalidade principiante do que seria esse Recife moderno e qual o seu alcance.

Decerto tal indagação pode ser parcialmente sanada com respaldo no conceito de coexistência do antigo e do novo, ou seja, mesmo que vistos como opostos ambos podem ocupar o território do outro sem precisão de maiores rivalidades- apesar da política higienista não demonstrar esse caráter permissivo. De todo modo a referida política é uma categoria para além, senão oposta à causalidade encontrada na coexistência sendo, portanto, uma interferência mais “racionalizada” e interessada na segregação entre pobres (mocambos) e ricos (centros). O fato é que o moderno não simboliza no todo apenas avanços e benefícios, mas também desnivelamentos ou ainda falta de reconhecimento e estranheza.

No plano educacional a interferência racionalizada também se fez muito presente tendo, inclusive, apoio de alguns veículos de comunicação, inicialmente centrados no uso das letras através da publicidade do jornal que funcionavam juntamente com canções da época como forjadores de imaginário e de identidade social, era este numa visão geral o país do interventor Getúlio Vargas e o estado, em que estava inserida Recife, de Agamenon Magalhães. É válido ressaltar ainda no entremeio desse aspecto a função da figura feminina no referido governo, sendo a de responsabilidade pelo êxito do lar e da família ficando a parte a dedicação e busca à uma possível intelectualidade. O plano intelectual, por sua vez destacou-se com figuras masculinas, porém, não só estas o ocuparam.

  1. 1. PERSONALIDADES RELEVANTES DA INTELECTUALIDADE MASCULINA DO RECIFE EM MEADOS DE 1930.

Dissertar acerca de tais personalidades é uma tarefa não muito árdua visto que a nível de pesquisa, encontrar produções sobre tais sujeitos e suas obras é relativamente comum, ao passo que a dificuldade pode ser encontrada se indagarmos sobre a ocupação das mulheres no espaço intelectual em Recife, que em particular vivia uma fase de endossamento ao regionalismo, sendo este a princípio uma forte marca das obras de Gilberto Freyre, além do seu conservadorismo agrário.

Alguns dos intelectuais contemporâneos a Freyre partilhava desse endossamento e dessa defesa outros por sua vez não o faziam como por exemplo Mário Melo, que apesar de ter grande apreço pelo Recife e por Pernambuco tinha um olhar mais flexível, porém não ingênuo quanto a assimilação da modernização sabendo, inclusive, os males degradantes que, por conseguinte poderia evocar.

Houve também no período a presença de José Lins do Rego, Luís da Câmara Cascudo, Eugênio Coimbra Júnior, Joaquim Cardozo, Ascenso Ferreira, entre outros. A figura de Ascenso Ferreira, poeta brasileiro conhecido por integrar o movimento com uma poesia que destacava a temática regional de sua terra, demonstra uma posição parecida com a de Freyre.

Juntamente com Mário Melo e Gilberto Freyre os quais possuíam em comum tanto a personalidade de intelectual, em maioria referente as letras, quanto o frequente convívio na esquina Lafayette, onde ambos se encontravam ansiosos por um debate acerca dos recentes acontecimentos tanto no plano ideológico e cultural, quanto social, além da busca por divertimento. Tal espaço não era frequentado por mulheres do lar, com rara exceção de Rachel de Queiroz, acompanhada por seu marido.

Este afastamento do gênero feminino se mostra como uma falta de incentivo ao intelecto feminino, já que estes espaços utilizados pelos intelectuais atuantes da época, para tais fins discursivos aglomeravam as mais recentes informações, a atualização diária destes informes era uma aspecto imprescindível no letramento de cada qual, através do qual se fariam ouvir e compreender como seres pensantes, apesar de que a luta  por quem os ouvisse não era tão dificultosa quanto para a mulher, que em oposição nem ao menos acesso livre aos lugares de debate possuía. Mas a privação não fora o suficiente para impedir que as mulheres conseguissem o letramento, o voto e o direito de frequentar os mais variados espaços ainda que a passos lentos.

  1. 2. FIGURAS DA INTELECTUALIDADE FEMININA NO RECIFE MEADOS DAS DÉCADAS DE 20 E 30: LOUCURAS E ESTIGMAS

[...] surgem no cenário recifense: a Federação Pernambucana pelo Progresso Feminino, encabeçado por Edwiges de Sá Pereira e a Cruzada Feminista Brasileira, liderada por Martha de Hollanda Cavalcanti. Elas possuíam diferentes percepções de feminismo e sobre o rumo das mulheres naquele período. Isso não implica dizer que existiam apenas essas duas mulheres no movimento feminista do Recife. (SILVA, 2014, p.2300).

Não implica dizer que existiam apenas essas figuras no movimento feminista”. A partir dessa frase retirada da citação à cima é possível fazer uma reflexão acerca da relação de intelectualidade e envolvimento com o movimento feminista da época. Tal premissa pode ser confirmada pela “etiqueta” estipulada a mulher, do cuidado com o lar e responsabilidade pelo êxito familiar, como já citado na introdução deste trabalho, significando que as mulheres dedicadas a viver a partir de sua intelectualidade recusando a vida do lar proposto, fora do padrão desejado tendiam num processo involuntário a serem feministas, a princípio não por uma escolha ideológica, mas numa posição de recusa, de mostrar-se capaz de pensar criticamente. Logo, a relevância de se ter esse surgimento de mobilizações feministas no Recife foi um avanço positivo.

Edwiges de Sá Pereira foi sócia correspondente da Academia Pernambucana de Letras, antes de ingressar como membro efetivo em 1920. Essa atuação a fez ser considerada equivocadamente a primeira mulher a ingressar em uma academia de letras no Brasil. Como membro eleito dessa academia, chegou a exercer a função de vice-presidente*, produziu também juntamente com Amélia Bevilaqua, Úrsula Garcia e outras mulheres a revista feminina “O Lyrio”, a qual será posteriormente abordada.

Martha filha do farmacêutico Nestor de Holanda Cavalcanti foi a única mulher a cursar o normal médio, a primeira mulher a conquistar o título de eleitor em Pernambuco, foi candidata a deputada em 1933. E publicou um livro de grande sucesso intitulado de “O Delírio do Nada”. A vida intelectual de Martha teve início em 1928, sua obra literária era vasta como em revistas, almanaques, magazines, jornais e etc.

Decerto diversos acontecimentos da década anterior a de trinta, traz a ela muitos desdobramentos, é o caso de uma alteração na psiquiatria brasileira, a qual passa a inserir investimento não somente no tratamento dos loucos, mas também estendendo seu atendimento a prevenção das doenças mentais afim de controlar a degeneração da população brasileira. Ao estipular moldes para se alcançar uma nação moderna não era recomendada atividades concernentes a vida pública, além de evitar comportamentos histéricos, caso contrário a mulher poderia causar desequilíbrios sociais e comprometer os avanços já conquistados. A partir desse entendimento, como ficava então a sua vez das mulheres citadas a cima? Se pode perceber que fugir a esses padrões era ser acometida por um pesado estigma social, como pode ser percebido na citação abaixo.

Assim, o retrato da mulher pública é construído em oposição ao da mulher honesta, casada e boa mãe, laboriosa, fiel e dessexualizada. A prostituta construída pelo discurso médico simboliza a negação dos valores, ‘pária da sociedade’ que ameaçava subverter a boa ordem do mundo masculino. (…) Por isso, ela deve ser enclausurada nas casas de tolerância ou nos bordéis, espaços higiênicos de confinamento da sexualidade extraconjugal, regulamentados e vigiados pela polícia e pelas autoridades médicas sanitárias” (RAGO,1997, Apud CUPELLO, 2010, p.4).

Ainda acerca do que era recomendado às mulheres a pesquisadora Maria Concepta Padovan afirma o incentivo aos exercícios como forma de gerar filhos saudáveis e de afastamento da loucura. A feiura era coisa de gente louca, pois se acreditava que a beleza não era inata, precisava ser conquistada a partir da educação física.

“As mulheres eram incentivadas a realizar exercícios como danças e ginásticas para fortalecer o corpo e, assim, dar à luz filhos mais saudáveis”. “No prontuário de uma paciente de nome Severina constava que ela tinha sido internada por causa de sua aparência repugnante”, (PADOVAN,2015. Apud SCHIER, 2015, p. 1)

  1. 3. AMÉLIA BEVILÁQUA- UMA MULHER DE VANGUARDA
  1. a. AMÉLIA BEVILÁQUA VERSUS A RESIGNAÇÃO POLÍTICA DA OUTRA AMÉLIA (UMA MULHER DE VERDADE).

Nascida na fazenda Formosa, em Jerumenha, no Piauí, filha do Desembargador José Manuel de Freitas e de D. Teresa Carolina da Silva Freitas. Concluiu sua educação em Pernambuco, onde conheceu e casou com Clóvis Beviláqua no ano de 1883.

Se o termo vanguarda tem por definição, “parcela que está à frente, mais consciente e combativa, ou de ideias mais avançadas, de qualquer grupo social”, é este exatamente o termo ao qual se pode atribuir à literata Amélia de Freitas Bevilaqua, que por sua vez mesmo inserida num contexto de tanta resignação feminina perante a política foi ousada e extemporânea. Estas posições de Amélia por sua vez, vão contra o sugerido para a formação da família, como já citado, nos preceitos de sua contemporaneidade ser outro tipo de “Amélia” seria de “bom tom”.

A Amélia de Ataulfo e Mário Lago, nascera ano de 1941 cabe exatamente ao modelo proposto a todas as mulheres, e é, por conseguinte utilizada como propaganda do país para incentivar tal comportamento.

Ai meu Deus que saudade da Amélia Aquilo sim que era mulher Às vezes passava fome ao meu lado E achava bonito não ter o que comer E quando me via contrariado dizia Meu filho o que se há de fazer Amélia não tinha a menor vaidade Amélia que era a mulher de verdade. (ATAULFO; MÁRIO LAGO,1941).

Ao que tudo indica esta música tinha mesmo essa função de propagar a modelagem de como era a mulher de verdade para a nação e em especial para os homens.  Apesar de já preencherem alguns espaços de divertimento como cafés, a mulheres precisavam estar hábeis para o lar e esta premissa pode ser confirmada se analisarmos as propostas de educação do interventor Agamenon Magalhães em Pernambuco em que seguindo as orientações federais buscou diferenciar o ensino entres meninas e meninos, tendo por princípio prepará-las para o lar como mostra a citação abaixo.

Tais princípios foram mais especificados no ensino de Economia Doméstica e a elaboração desse curso teve dois momentos. Num primeiro, foi criado, em 1938, o Ensino Doméstico e curso de iniciação à vida do lar. Essa modalidade ficou dividida em dois períodos: o primeiro era um preparatório de um ano e o segundo era realmente o curso doméstico, de dois anos. (RAMOS, 2014, op. cit,p. 126).

Retomando a proposição acerca da música, pode-se aferir que embora criada numa temporalidade diferente, a influência de tal não se limita ao seu referido tempo, ela transpõe barreiras, adentra no imaginário social, forjando Amélias em todo o país. Até recentes tempos se pode ver pessoas da geração de 70 cantando em tom de nostalgia a referida canção, o que por sua vez escandaliza um pouco devido ao momento acalorado de discussões feministas, e um momento em que muitas mulheres se recusam a serem Amélias.

De modo generalizado, se vê mais movimentação de liberdade em trabalhar e dedicar-se ao letramento, não desconsiderando o trabalho duplo de muitas, divididas entre manutenção do lar e do sustento. Mas há de se convir que as mulheres conseguiram ocupar o espaço de uma outra Amélia, a Beviláqua.

  1. b. EXPRESSÃO E MOBILIZAÇÃO LITERATA NA REVISTA LYRIO.

No ano de 1930, Amélia Beviláqua estava por volta dos seus 70 anos de idade e já em 1920, um nome reconhecido por críticos como Sílvio Romero e Araripe Júnior, tendo várias obras publicadas pela Bernard de Fréres, importante editora da época. Sua projeção literária notavelmente inspirou outras mulheres.

Fora uma das fundadoras da revista O Lyrio (1902), e apesar desta conter em suas publicações poemas, crônicas entre outros gêneros, não deixava a desejar quanto a carga crítica de grande relevância que estimulava a produção de outras mulheres, muitas delas do Piauí, lugar de origem de Amélia.

Há dois aspectos a esclarecer um é acerca de sua origem e espaço de produção pois apesar ser piauiense, ela passa boa parte de sua vida no Recife, lugar de produção da revista citada acima. O segundo diz respeito a época de produção de O Lyrio bem anterior ao ano trabalhado, entretanto, há de se convir que a influência de sua literatura ultrapassa a temporalidade assim como sua pessoa, portanto a análise de O Lyrio permanecerá, já que tendo ele iniciado no começo do século XX, a seu modo tem um legado de extrema relevância a posteriori.

Amélia Bevilaqua era uma mulher como muitas, entretanto possuidora de qualidades intelectuais como poucas, no caso dessas era devido à escassez de oportunidade. Além de alfabetizada era letrada o que significa dizer que seus conhecimentos eram utilizados como meio de mobilização de outras mulheres, seja através da O Lyrio ou de outras obras. O fato é que seu entendimento e recusa não ficaram trancafiados no seio de sua mente, deixando fluir nas suas atitudes sua ousadia, que fora também mostrada ao candidatar-se a uma cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 1930, a qual foi recusada, o quão impactada não ficara a cidade do Recife, senão o país, diante de tal avidez? Decerto fora uma contribuinte da mobilização recifense para além de 1930.

Na primeira edição de O Lyrio, datado de 5 de novembro de 1902, são feitas colocações sobre o perfil de público pretendido pelas fundadoras, mais uma vez avidez é de se espantar já que de modo direto sem muitos rodeios explicitam suas bandeiras e interesses sociais estando inclusos o incentivo as mulheres para publicação de suas obras, anseio por democracia feminina e esperança do adentramento feminino nos espaços científicos, não deixando de enaltecer um sentimento austero de pernambucanidade. Vejamos alguns trechos referentes.

(…) “O Lyrio surge, porém surge mebriado de olores magicos, bafejado por uma atmosphera de estridentes aplausos, applausos que partem do âmago do coração d’aquelles que desejão ver desfraldado o estandarte da democracia feminina. ” (LIMA; LUIZ 1902, p.3)

(…) “entre lágrimas sorridentes diremos apenas, fazendo parte d’esse cortejo mirifico- a mulher pernambucana assim fazia jús pelo seu talento. (Idem.)

Contudo na chamada a leitura da revista uma das fundadoras na figura de Amélia Bevilaqua, coloca-a como algo inocente e puro ao dizer “Senhoritas gentis, entre o vosso minúsculo dedal, a vossa tesourinha de costuras, vossas fitas e os vossos estudos, reservai um cantinho para o Lyrio. (…) ele é inocente e puro como vossas almas diaphanas e amorosas. ”

Ou seja, ao que parece não há, portanto, uma busca por erudição literária, ou por manter a revista não só no plano intelectual, mas também no uso social aproximando as mulheres dos lares, o que colocaria tais mulheres em contato com pontos de vistas a favor do gênero feminino, sem muita radicalidade, se utilizando assim da sutileza e pureza do lírio. Dedica também parte do discurso aos “cavalheiros illustres”.

  1. 4. (IN)ELEGBILIDADE PERANTE A SUPREMACIA MASCULINA
  2. a. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E SEU DISCURSO EXCLUSÓRIO AO GÊNERO FEMININO.

“Não é preciso definir esta instituição, iniciada por um moço, aceita e completada por moços, a Academia nasce com a alma nova, naturalmente ambiciosa. O vosso desejo é conservar, no meio da federação política, a unidade literária. ”

A Academia Brasileira de Letras (ABL) uma instituição cultural inaugurada em 2 de julho de 1897 e sediada no Rio de Janeiro, cujo objetivo é o cultivo da língua e da literatura nacionais Compõe-se a ABL de 40 membros efetivos e perpétuos, e 20 sócios correspondentes estrangeiros.

A citação a cima é uma parte integrante do discurso de Machado de Assis na fundação da instituição e fora como ele mesmo declarou, o anseio de conservar a unidade literária do Brasil o mote da fundação. Por esse discurso não se consegue ter claramente uma ideia da visão de Machados de Assis sobre a elegibilidade da mulher na ABL, mas de todo modo os termos utilizados por ele “(…)iniciada por um moço, aceita e completada por moços” evoca dúvidas as quais não podem ser sanadas de numa primeira leitura da frase. Há de se convir a priori que podendo ou não haver um sentimento misógino por parte dele, decerto há uma acomodação de que moços estariam a frente daquela instituição.

De toda forma a problemática se desenrola anos à frente, com a candidatura de Amélia Bevilaqua à uma das cadeiras da ABL em 1930, a qual não foi homologada por puro egoísmo senão machismo dos acadêmicos, é o que defende a pesquisadora Michele Asmar Fanini comprovando tal pensamento através da comprovação da própria Amélia em sua obra “A Academia Brasileira de Letras e Amélia Bevilaqua”, na qual esboça os elementos atenuantes pelos quais não foi deferida sua candidatura.

(…) sustentaram, energicamente, as barreiras da tradição. Selecionaram a raça, a espécie, que será por eles mesmos cultuada, na sua palidez sem relevo… e eu passei a contemplar as coisas mundanas, em seu aspecto exterior e interior, sob uma claridade nova (BEVILAQUA, p.13 apud FANINI, 2010).

Ainda para Fanini, a obra de Amélia acerca do processo vivido por ela foi uma forma de delação a qual teria a incumbência de contribuir para que sua reivindicação não caísse no esquecimento e pudesse mobilizar outras pessoas solidárias à questão.

Em suma a Academia no momento mostrou-se apenas indiferente, com exceção de um seleto grupo de intelectuais. Despreocupados com a elegibilidade feminina levantando apenas indagações frívolas como qual indumentária usaria a mulher neste caso em que os homens usam fardões, levando o acontecimento como simples modo de entretenimento e foi levado assim por muitos anos sendo a primeira cadeira ocupada apenas em na década de 70, pela escritora Rachel de Queiroz.

ANEXOS

Amélia Beviláqua e seu marido Clóvis Bevilaqua

1ª Edição da Revista Feminina O Lyrio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As considerações a serem feitas por mim não serão muito prolongadas, cabendo suscitar apenas algumas observações que incluem as lacunas do estudo por mim realizado e o aproveitamento geral da pesquisa. Quanto ao aproveitamento geral, pode se dizer que o mesmo incidiu de forma positiva na vida acadêmica, tendo em vista a carga de leitura com que se pode deparar afim de dar embasamento a temática, o que de fato não será desperdiçado pela memória, fazendo com que o arcabouço teórico se expanda. Decerto cada aspecto e fragmento aqui abordados serviram de instigue para novas pesquisas, afim de ultrapassar, inclusive, as lacunas ainda não superadas, já que talvez ao possuir um aporte mais filosófico e um domínio mais sagaz da periodicidade abordada pudesse extrair mais reflexões acerca da temática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMÉLIA F. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2016. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Am%C3%A9lia_de_Freitas_Bevil%C3%A1qua&oldid=47277011>. Acesso em: 22 nov. 2016.

CUPELLO, P. Loucura e Gênero no Hospital Nacional de Alienados (1920-1930). ANPUH-RJ, 2010. Disponível em: <http://www.encontro2010.rj.anpuh.org/resources/anais/8/1276709452_ARQUIVO_LoucuraeGeneronoHospitalNacionaldeAlienados.pdf>. Acesso em: 20 de junho de 2017.

EDWIGES S. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2013. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Edwiges_de_S%C3%A1_Pereira&oldid=35737106>. Acesso em: 13 mai. 2013.

FANINI, M. A (In)elegibilidade Feminina na Academia Brasileira de Letras: Carolina Michaëlis e Amélia Bevilaqua. Scielo, 2010. Disponível em:< http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702010000100008 

> Acesso em: 20 de junho de 2017.

GASPAR, L; BARBOSA, V. Mário Melo, 1884-1959: Uma Bibliografia. FUNDAJ, 2012. Disponível em: <http://www.fundaj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=395>. Acesso em: 20 de junho de 2017.

KOSMINSKY, E; LÉPINE, C; PEIXOTO, F. Gilberto Freyre em Quatro Tempos. 1ª edição, São Paulo: UNESP, 2003.

LIMA, J. Modernização e Higienismo Social: Projetos de Habitações Populares em Recife e Rio de Janeiro Durante o Estado Novo (1937- 1945). Revista Espaço Acadêmico, 2004. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/035/35elima.htm. Acesso em 20 de junho de 2017.

MARTHA H. In: A Voz da Vitória, 2010. Disponível em: <http://www.avozdavitoria.com/estudantes-resgatam-a-historia-de-martha-de-hollanda/>. Acesso em 20 de junho de 2017.

MEDEIROS, H. Identidades, Sensibilidades e Sociabilidades no Recife dos Anos 1920 a 1930. ANPUH, 2008. Disponível em: http://encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1211974810_ARQUIVO_Completo-Identidades,sensibilidadesesociabilidadesnoRecifedosanos1920e1930.pdf. Acesso em 20 de junho de 2017.

O QUE É VANGUARDA In: Significados, 2017. Disponível em: <https://www.significados.com.br/?s=vanguarda>. Acesso em: 20 de junho de 2017.

O LYRIO (PE) (1902- 1903). Biblioteca Nacional, edição 00001, 2013. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=828343&PagFis=3&Pesq=>. Acesso em:20 de junho de 2017.

PARAÍSO, R. Recife Brilha à Noite. Jornal do Commércio, 2000. Disponível em: <?>.

PINTO, J. Gilberto Freyre: Cultura e Conflitos Políticos em Pernambuco (1923- 1945). Revista Temporização, 2006. Disponível em: <?>.

RAMOS, A. O Homem “Novo” Para Um Novo Pernambuco: As Práticas Educacionais na Construção do Estado Novo Em Pernambuco (1937- 1945). Repositório UFPE, 2014. Disponível em:  http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12823. Acesso em: 20 de   junho   de 2017

SILVA, Marcelo. O Feminismo no Recife e a Questão do Voto (1931- 1934).   Um   Debate Historiográfico. UFRPE, 2014. Disponível em < http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/18redor/18redor/paper/viewFile/1170/775>. Acesso em: 20 de junho de 2017.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

Semestre 2017.1

HISTÓRIA DE PERNAMBUCO

Prof. Dr. Severino Vicente da Silva

PROFESSOR BARRETO CAMPELLO E SUA TRAJETÓRIA SOCIOLÓGICA E POLÍTICA

Raíssa Toledo de Oliveira[1]

Resumo: O presente artigo busca analisar a história política e ideológica do professor Dr. Francisco Barreto Rodrigues Campello através de seus escritos, teses e obras publicadas. Seus pensamentos acerca da Menoridade Social e Colonização Penal inspiraram diversos pesquisadores na esfera pública do século XX, em um período de intensa agitação política em Pernambuco, Barreto Campello tece suas ideologias em um pensamento comum com a sociedade brasileira.

Palavras-chave: Século XX. Pernambuco. Nacionalidade. Biografia. Barreto Campello.

Francisco Barreto Rodrigues Campello, nascido em 3 de janeiro de 1888, período de agitação que culminaria com a assinatura da Lei Áurea abolindo a escravidão no Brasil. Nascido no final do século XIX, Barreto Campello irrompeu suas ideologias políticas e sociais durante toda a trajetória percorrida no século XX. Desde primeiro promotor público da comarca do Recife a fundador de museus e universidades como a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a Universidade Católica de Pernambuco, Francisco trilhou os estudos sobre enfermagem, medicina, direito e filosofia. Dialogando entre as ciências escreveu diversas teses e formulou ideologias das quais serão tratadas nesse trabalho.

É lastimável a quantidade de estudos sobre as teorias de Barreto Campello e suas obras serem tão poucas e até o seu reconhecimento. Atualmente sabemos quem foi essa personalidade tão importante para o desenvolvimento pernambucano através da Penitenciária Barreto Campello estabelecida em Itamaracá desde a década de 1940 que abriga atualmente o nome do jurista. Igualmente foi denominada de “Professor Barreto Campello” a Praça da Torre, no bairro de mesmo nome, em uma lei apresentada à Câmara do Recife pelo Vereador Expedito Corrêa e ratificada pelo prefeito do Recife Augusto Lucena. Segundo a justificativa do vereador a atuação do professor da Universidade Federal de Pernambuco “foi um marco que deveria ser imitado pela atual geração”.

Assim como diversos escritores e políticos pernambucanos do século XX, importantes para a historiografia brasileira como, Gilberto Freyre, Oliveira Lima, Agamenon Magalhães, Francisco Julião e Joaquim Inojosa, Barreto Campello projetou seus pensamentos em livros e artigos, assim como nos jornais Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio e A República em Recife e o Diário dos Associados também no Rio de Janeiro. De sua contribuição política pouco é dito apesar de seus ideais possuírem grande relevância como a proposta de emenda na constituinte de 1933 que apresentava a conversão da pena de prisão em residência assim como ao trabalho obrigatório em colônias penitenciárias nas zonas despovoadas.

Inúmeros títulos simbólicos representam o notório brasileiro que se tornou Barreto Campello, os títulos universitários de professor de Criminologia e Direito Penal, reconhecimento pela fundação de instituições, assim como suas comendas da Ordem do Mérito Jurídico Militar, da Ordem do Infante Dom Henrique e medalhas de agradecimento, no entanto, não são apenas essas designações honoríficas, mas, sobretudo a sua contribuição intelectual. De seu esclarecimento oratório era tido como “humanista”, buscando e inspirando o benefício social do homem e responsabilizando a sociedade pelo bem estar espiritual e material do corpo social. Barreto Campello diversas vezes ponderava sobre o desdobramento jurídico e legislativo difícil, considerava um campo demasiado caprichoso, onde dificilmente se fazia justiça, como em suas seguintes palavras:

[...] à luz da Filosofia, em situação de equilíbrio perfeito e equidistância entre os dois pólos magnéticos do Direito – a justiça e a utilidade – e o seu traçado ajusta-se, também, aos rumos habituais da ciência jurídica [...].

Das variadas suas participações intelectuais como as campanhas religiosas na qual Barreto Campello se viu envolvido, buscou auxiliar o aprimoramento espiritual dos congregados cristianizando a sociedade e a preparando em suas posições políticas e sociais. Algumas delas, por exemplo, a Ação Universitária Católica, a União dos Moços Católicos e a Congregação Mariana da Mocidade Acadêmica não serão examinadas no presente trabalho, porém, outras atuações foram escolhidas, entre estas a questão da igualdade de direitos e cidadania entre brasileiros e portugueses apresentada no Gabinete Português de Leitura no Recife em 1942 numa conferência intitulada “Dupla Nacionalidade dos Portugueses no Brasil”, posteriormente deu resultado a Teoria da Quase-Nacionalidade.

A grande contribuição dessa Teoria da Quase-Nacionalidade encontra-se representada na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 199, onde são concedidos direitos nacionais aos portugueses e garantiu também a reciprocidade na Constituição da República de Portugal, § 3º do art. 7º assegurando os mesmos direitos aos brasileiros em território português. Em sua apresentação, Barreto Campello reflete acerca do desenvolvimento e definição da relação entre os colonizadores europeus e seus descendentes americanos, tal relação havia sofrido uma separação considerada por ele um “acidente político” e, após isto, seria necessário sentimentalmente e sociologicamente um retorno as matrizes. Desenvolvia a importância de amor e honra aos nossos antepassados, professava que éramos “conservadores perpétuos das nações de que descendemos” e indissoluvelmente ligados a uma árvore genealógica dos nossos passados.

Partindo desses princípios gerais Barreto Campello considerava as questões jurídicas sobre a nacionalidade incompletas, bem como nas legislações, nos tratados e nas práticas diplomáticas. Assim, além do estrangeiro e do nacional, do nacionalizado e do naturalizado, necessitava-se de uma outra configuração baseada no estudo dos fatos internacionais, a partir de uma observação sociológica de tendência coletiva.

[...] Os fatos clamam, portanto, contra os quadros apertados da legislação. A vida, na sua plenitude e realidade, antepõe-se a ficções e deficiências jurídicas! O direito, como sempre, acabará vencendo as leis sem sentido nem conteúdo real, e, em breve, num futuro que já está raiando nos horizontes políticos brasileiros e portugueses, as legislações das duas pátrias irmãs proclamarão o que todos sabem e praticam, isto é, que os portugueses no Brasil e os brasileiros em Portugal não são estrangeiros. [...] Eis por que, no silêncio geral, o humilde jurista que vos fala lança a teoria do quase nacional como ponto de partida para melhorar desenvolvimentos [...]. (CAMPELLO, 1988, p. 48)

Barreto sabia que estes direitos seriam fixados com o tempo, mas se sentia agraciado por ter dado a iniciativa, por ter formulado a partir da cidade do Recife, “onde o Brasil nasceu”, uma ideia que abrangesse além dos americanos, a política internacional de outros países como Inglaterra e Espanha. O jurista acreditava que as conquistas progressistas, a construção da ciência jurídica e sua dilatação e reorganização as necessidades político-sociais seria a solução exata para esses problemas oriundos do próprio seio social. Através desse viés, a teoria do Direito Internacional estava incompleta ao não reconhecer a categoria dos quase-nacionais, funcionando como um estatuto intermediário entre os nacionais e nacionalizados e os naturais e naturalizados. Além disso, Barreto Campello fez um apelo aos demais países colonialistas e suas antigas metrópoles, ingleses nos Estados Unidos e norte-americanos na Inglaterra, espanhóis nas repúblicas americanas dessa origem e vice-versa.

Para Barreto esse estudo fazia parte de uma investigação antropo-sociológica, filosófica e jurídica e solicitava aos intelectuais dos continentes que refletissem acerca desses fundamentos. Desse modo, foi provado pelo criminalista não haver espaço social em que o Direito não pudesse penetrar, seria sua obrigação envolver toda a sociedade. Ademais, a teoria da quase-nacionalidade permitiria uma grande cordialidade por parte das nações, evitando num futuro distante que países pudessem se insinuar entre as nações deste continente. Em contrapartida as raízes europeias que se estabeleceram na América seriam reforçadas com o auxílio de seus descendentes americanos. Logo:

[...] A quase-nacionalidade tornar-se-á, assim, um instrumento prático e eficaz da maior, da mais forte e da mais real aliança de nações jamais existente na História. Ela poderá reconstituir a civilização universal sobre os seus tradicionais fundamentos cristãos e humanos [...] Por tudo isso propomos: 3º – que, com o ensaio, a quase nacionalidade seja concedida individualmente, atendendo-se a residência, casamento, prole, investimento de capitais, serviços extraordinários de qualquer espécie, etc., a fim de que, feita a experimentação e conforme os seus resultados, se possa concedê-la “pro-omnibus” [...].

Efetivou-se também outra ideia de Francisco Barreto, a minoridade social, este demonstrou grande preocupação com a questão da reeducação moral do menor. Manifestava-se para que o limite da imputabilidade penal decrescesse para 16 anos, onde o menor dessa idade ou das famílias mais desprovidas deveriam ser entregues a guarda e educação de casais sem filhos, sob a fiscalização do Poder Público. Além disso, esses menores seriam agrupados por idade aproximada, impedindo assim a influência negativa dos maiores sobre os menores, possibilitando posteriormente a adoção e a chance dos adotivos receberem melhor educação.

Em defesa da sua argumentação Barreto Campello volta a censurar o mecanismo judiciário, uma superestrutura que aqui não se preocupa com o âmbito biológico da menoridade e menos ainda com os demais surgidos com os progressos científicos: o mental e o social. Em sua descrição, a menoridade biológica seria a decorrente da pouca idade, se daria sem o completo desenvolvimento mental e pouca convivência social que tornou o menor incapaz para os atos da vida civil, apenas esta teve espaço na legislação e em torno dele se produziu um eficaz aparelho jurídico de proteção.

A deficiência em torno do conceito da menoridade mental, segundo Francisco, vem da não integração de alguns adultos, por exemplo, que por defeito congênito, dificuldade no desenvolvimento, traumatismo ou moléstia possuem uma capacidade de raciocínio equivalente a dos menores. Sendo assim, “os débeis mentais e certos lacunosos, à semelhança do que acontece às pessoas de menor idade, não podem, como os adultos normais, formar juízo de valor que orientem o seu comportamento social”. A ausência desses preceitos no âmbito do Direito Político constitui uma enorme falta, acarretando em consequências calamitosas, trazendo a notabilidade de certos incapazes que “cuja agitação doentia começa por impressionar, em seguida fanatiza e, afinal, comanda a massa amorfa dos que, por si mesmos, não sabem deliberar-se”, para Barreto Campello o fascista Adolf Hitler se encaixa perfeitamente nesse quadro. Por fim, a menoridade social reflete na parcela de povoados distantes, embora mentalmente desenvolvidos não tiveram oportunidade de fazer a aprendizagem da civilização, diz Francisco Barreto. Considerando-os assim pessoas infantis no que se refere a julgamento de valores, portadores de “juízos imperfeitos”. É importante sublinhar a postura paternalista de Francisco em relação aos chamados silvícolas, ou seja, os indígenas, estes também se enquadravam no conceito de menoridade social proposta por Barreto. Sua justificativa é a de que ainda não foi atingido um estágio de desenvolvimento social para compreender o sistema de vida e os conceitos de crime e pena, o ambiente vivenciado pelo indígena assim como seu padrão cultural, ambos possuem aspectos diferentes dos nossos.

Seus discursos sobre democracia racial também se evidenciavam na primeira metade do século XX. Ressaltava-se a mescla das raças onde o brasileiro fortaleceu seus genes, trazendo espírito de cordialidade e inventivo para a sociedade, como mostra o trecho seguinte:

[...] o tipo brasileiro conserva a beleza e a energia do homem branco, a cordialidade do negro e o instinto acurado e a longa aclimatação do índio [...] De agora por diante, não haverá, entre nós, nem brancos, nem pretos, nem pardos, mas a simples e honrosa designação de BRASILEIROS [...].

A sua preocupação com o crescimento social tratava também do direito do nascituro, o “direito de nascer”, Barreto desaprovava nunca ter havido uma preocupação dos juristas a respeito dos seres fracos e indefesos, seria este o generandus, ou seja, o nasciturus, aquele que tem direito a ser gerado e nascer. A preocupação do jurista Barreto Campello é com aqueles “progenitores egoístas, ajudado por profissionais repulsivos, criminosamente interrompe por meio de manobras e fraudes anticoncepcionistas”. Em seu apelo, Barreto mostra concernir ao direito a proteção eficaz a esses seres, que as legislações têm delongado.

Talvez o seu projeto mais operativo tenha sido a sua ideia apresentada em 1933 à Câmara dos Deputados sobre a Colonização Penal da Selva Brasileira, resultado de suas frequentes preocupações com a reforma agrária, quando em suas funções no Ministério da Fazenda propôs que os impostos de transmissão dos inventários fossem pagos em terra e não em dinheiro, aliado também ao receio com a imensidão do território amazônico desocupado e a necessidade de colonização. Em sua visão essa situação contrastava com as penitenciárias dos litorais abarrotada de presos. Tal ideia deu resultado a uma tese apresentada no concurso da Cátedra de Direito Penal e aprovada em todos os congressos de Direito Penal e Criminologia.

Sua reflexão sobre as colônias penais se dava de forma bem aparelhada, tais colônias seriam localizadas em regiões desertas e amparadas materialmente e espiritualmente, logo seriam povoadas por presos voluntários e os que possuíssem sentença longas. Composta de um núcleo e suas fazendas, essa colônia abrigaria o preso e sua família plantando e fornecendo sua produção afim de amortizar o preço de sua fazenda. A administração funcionaria como uma cooperativa, mudando de região assim que os presos conquistassem cada qual a sua propriedade, estabelecendo assim uma civilização de donos de terras produtivas. A casa administrativa de cada colônia ao esvaziar-se seria transformada em Prefeitura da nova cidade e anexadas a Igreja, o hospital e a escola da antiga penitenciária. A importância, para Barreto Campello, encontrava-se no potencial humano, onde o preso encontraria a reabilitação no corpo social, ajudando assim a lidar com as porções territoriais vazias e a despesa estatal com as penitenciárias.

Para um jurista como Francisco Barreto, o estudo do Direito Penal ficava além do cumprimento legislativo, era importante que estas leis funcionassem para a sociedade, assim se daria a operatividade do Direito, fazendo-se útil. Considerado pioneiro das ideias, Barreto Campello abarcava em seus estudos os antagônicos do Direito Penal: criminosos e vítimas. Para ele os delinquentes da sociedade eram sobretudo elementos de civilização, constantemente trazia os exemplos dos construtores de Roma, seus condenados, assim como o povoamento dos Estados Unidos e da Austrália feito em grande parte por degredados do reino inglês. E daí resultaram grandes civilizações, em suas palavras… “O polimento do calhão primitivo depende do trabalho lento e paciente dos séculos”. Então o progresso do Brasil assim dependeria da massa humana estagnada, sendo a melhor providência de ocupação as colônias penitenciárias. Quanto aos temores a respeito de fugas, ele sintetiza: “Nenhum receio deve haver de evasões. A evasão de prisioneiros é fato normal de quaisquer penitenciárias. Nas colônias propostas, além de outras medidas de segurança, a geografia da região constitui a melhor guarda dos presos”, e ainda admoesta: “se a possibilidade de evasões viesse a influir em planos de penitenciárias, seria preciso acabar com todas, pois até hoje não se encontrou meio de evitá-las e ainda agora, no Rio de Janeiro e em São Paulo, malgrado severa vigilância, houve duas fugas sensacionais”.

Em seus comentários Barreto Campello se posiciona em desacordo com o Código Penal que veio a adotar o regime das prisões abertas devido as suas condições:

[...] pelo referido Código, não podem gozar de tal regime os condenados a mais de seis anos de prisão e que a localização de tais penitenciárias deve ser feita, de preferência, nas cercanias de centros urbanos [...]

Novamente, Barreto ressalta a importância das prisões abertas serem circundadas pela selva, já que as invasões e revoltas são inevitáveis mesmo com a presença policial. Daí ele obeservou o interesse estatal em manter um projeto de comercialização de artigos de artesanato que se beneficiará com a proximidade das cidades, no entanto, a agricultura e a pecuária que seriam estabelecidas dentro das prisões poderiam ser mais proveitoso aliado ao desbravamento da selva e o povoamento da Amazônia. É importante lembrar que nesse período pelo menos metade da população brasileira era predominantemente rural, demonstrando a importância da questão agrária e o grande problema carcerário no Brasil.

Ilustrado sempre como homem resoluto e enérgico, Barreto Campello demonstra através de suas memórias fortes convicções. Uma delas era a negativa ao Regime Federativo, o qual o jurista acreditava ser uma criação totalmente arbitrária, demonstrando o caráter personalista e centralizador do homem. Para Francisco, a vocação natural do homem era centralizar, sendo assim, não poderia ser transformado o Brasil numa “superestrutura de Estados”. Nas palavras de um grande patriota:

[...] ele (o Brasil) está em primeiro plano, antes e acima de cada um dos Estados e, mesmo, acima de todos os Estados juntos [...] O Brasil é outra coisa, não uma simples construção teórica, pois vivemos e morremos pelo Brasil – e, quando um povo vive e morre por um país, este país é uma nação, que se formaria sem leis e até contra as leis [...] empregar os meios, tomar o veículo que nos conduza aos destinos naturais da nacionalidade [...].

Na assertiva de Barreto, algumas responsabilidades decisivas deveriam ser entregues ao próprio país em sua pluralidade representativa, sendo a administração corretamente pulverizada em todos os recantos o Município seria a célula e o Estado apenas um vigilante de região para que não ocorra uma individualização de poderes como ocorreu na Primeira República. Esse panorama é evidenciado pelo historiador americano Robert Levine em seu trabalho Pernambuco e a Federação Brasileira, 1889-1937 inserido na obra “O Brasil Republicano”, testemunhamos uma série de combates estatais em busca da hierarquia de poder federal. Todo esse conflito criou em Pernambuco uma esfera de influência, no entanto, o preço era a imposição agressiva de liderar aos vizinhos nordestinos.

Como nos mostra a história e Barreto Campello ressalva, desde a colônia, passando pelo período imperial, regencial e republicano, a diversidade étnica e a imensidão territorial requereria uma federação meramente administrativa, no entanto, a Constituição de 1891 institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal para infortúnio de Barreto. Segundo ele, os políticos da assembleia retalharam o poder político do Brasil, causando um grande desajuste e impossibilitando uma política verdadeiramente nacional. Houve uma renúncia à centralização política facilitando a usurpação do poder pelos Estados que se tornaram verdadeiros detentores da autoridade política no Brasil. A sociedade foi submetida ao sistema federal altamente competitivo onde a necessidade econômica atirava um Estado contra o outro causando intrigas.

[...] Todos confessarão que não somos deputados do Brasil e, sim, deputados do Estado que para aqui nos mandou. Os problemas estaduais são vistos em primeiro plano, e, quando todas as nossas considerações regionais estão preenchidas, então olhamos um pouco para o Brasil, para a Pátria [...].

O discurso de Barreto Campello chama atenção uma vez que Pernambuco sob a Federação mostrou, através de sua orientação política, o desejo de preservar o domínio da região e manter o controle econômico, nesse período os gestos com as relações adversárias de nada adiantaram. Segundo Robert Levine, os Estados nordestinos lutaram ferrenhamente uns contra os outros, chegando muitas vezes as vias de fato, como foi o caso de comerciantes paraibanos e recifenses. Uma discussão originada por Francisco Barreto Campello, seja qual for, é imprescindível a se repensar nosso panorama social, não para indagar sobre certos e errados, mas sobre posturas, opiniões e desenvolvimentos políticos e sociais a que nossa sociedade é conduzida, por último, não sem outra vez usarmos as palavras do professor, “como diz o código de Malines e é evidente, a maior riqueza de uma nação está no seu potencial humano”.

BIBLIOGRAFIA

CAMPELLO, Barreto. Trajetória de uma vida. Recife: Assessoria Editorial do Nordeste, 1988. 228p.

CAMPELLO, Barreto. Menores Delinquentes. Recife: Imprensa Universitária, 1970.

CAMPELLO, Barreto. Colonização Penal da Selva Brasileira. Rio de Janeiro: GB Empresa Editora A.B.C. Ltda. 1938.

CAMPELLO, Barreto. Teoria da Quase Nacionalidade. Recife: Imprensa Universitária, 1969.

CAMPELLO, Barreto. Espécie de Menoridade. Menoridade Social. Recife: Revista da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Manoel da Nóbrega. Separata, 1948.

FILGUEIRAS, Carlos. E. A. Crimes passionais no Recife da década de vinte: cortes e regularidades. Documentação e Memória/TJPE, Recife, PE, v.1, n.1, 36-49, jul./dez. 2008.

LEVINE, Robert. Pernambuco e a Federação Brasileira, 1889-1937. In: FAUSTO, Boris. (Org). O Brasil Republicano. Estrutura de poder e economia (1889-1930). 1º vol, 2ª ed., São Paulo: Editora Difel, 1977. p. 122-151.


[1] Graduanda de História

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CURSO DE HISTÓRIA

HISTÓRIA DE PERNAMBUCO

SEMESTRE 2017.1

PERÍODO NOTURNO

Prof. Dr. Severino Vicente da Silva

Aluno: Luiz Felipe de Lima Durval

Processo Usineiro em Pernambuco no século XX

Luis Felipe de Lima Durval[1]

Resumo: Este artigo discute como se deu o processo usineiro em Pernambuco no século XX, a partir da obra de Manuel Correia de Andrade, trabalha a modernização da produção de açúcar, dos antigos banguês até a introdução das usinas, além de destacar problemas neste processo de modernização que atenuam o monopólio da produção, acompanhado da intervenção estatal, produzindo impactos pela expansão da monocultura canavieira na sociedade.

Palavras chave: Usinas. Monocultura do açúcar. Pernambuco

Introdução

A partir da obra História das Usinas de Açúcar de Pernambuco do geógrafo pernambucano Manuel Correia de Andrade, identificamos um panorama de como se deu as transformações na agroindústria açucareira em Pernambuco, além de perceber seus desdobramentos quanto a geografia da cana no Estado e seus atores políticos envolvidos neste processo.

Em sua obra, o autor divide o processo usineiro de Pernambuco em cinco períodos distintos, sendo o primeiro, datado entre os anos de 1875 a 1890, quando foram implantados os primeiros engenhos centrais e as primeiras usinas, o segundo, se estende de 1890 a 1910, quando há um desaparecimento dos engenhos centrais e a ascensão das usinas modernas, o terceiro refere-se ao processo consolidação do processo usineiro, o quarto período, é compreendido desde a criação do IAA (Instituto de Açúcar e Álcool) até o golpe civil-militar em 1964, por fim, o autor discute como a ditadura orientou a produção do açúcar e reprimiu os movimentos dos trabalhadores rurais.

Não pretendendo nos atentar a destrinchar cada período estudado por Andrade, nos propomos a neste trabalho discutir, a partir deste estudo, a fase inicial do processo usineiro em Pernambuco até o período de consolidação e estabilização da indústria canavieira do século XX, dialogado com a obra de Manuel Correia de Andrade e outros autores que serão trazidos no decorrer do texto.

Para este feito, iremos estudar o processo usineiro especificamente na mata sul de Pernambuco, onde a devastação da mata atlântica se deu de maneira mais extensa possuindo ecos no tempo presente, exemplificaremos nosso estudo através da Usina Pedrosa situada na cidade de Cortês no interior do estado, percebendo como a açucarocracia pernambucana se adaptou aos momentos históricos, tendo sempre o auxilio estatal para o desenvolvimento produtivo de suas indústrias.

Modernização dos engenhos de açúcar

Desde o período colonial a cultura da cana-de-açúcar ocupa um lugar de destaque na economia brasileira, o modelo da plantation açucareira combinou fatores físicos e humanos para seu desenvolvimento no litoral, seja pela disposição estratégica com o mercado europeu, ou pelas condições de solo e de clima. (ANDRADE: 2001, pág. 269) Iniciada na capitania de Pernambuco em 1533 por Duarte Coelho Pereira, esta cultura ativou o violento processo devastação da vegetação natural, deixando apenas 3% da mata nativa[2] ameaçada em nosso tempo. Até o final do século XVI a capitania já possuía 66 engenhos, com o domínio holandês no século seguinte, Pernambuco contou com 144 engenhos, que fabricavam açúcar bruto, rapadura e aguardente, havendo engenhos localizados na zona da mata e às margens do rio São Francisco, os primeiros atendiam ao mercado externo, os engenhos instalados às margens do São Francisco supriam as demandas internas da colônia.

Até o início do século XIX a produção nos engenhos não obteve avanços quanto a técnicas e métodos de produção, a utilização da mão-de-obra ainda era manual, produzia-se o açúcar bruto, cultivando-se a cana crioula, trazida das ilhas do Atlântico pelos portugueses, que fora utilizada durante os três primeiros séculos nos solos pernambucanos. O processo de substituição dos engenhos de água para os engenhos movidos à vapor – banguês – foi um processo lento e como assinala o engenheiro francês Henri Diamanti em 1898, não havia um preparo técnico para produção: “a cultura da cana é rudimentar no Brasil; não se pratica a adubação, nem se prepara a terra na maioria das plantações, abandonando-se o terreno esgotado para se ir mais adiante.” (DIAMANTI, Henri: 1898/ in: PERRUCI: 1978, pág. 112)

Como percebemos não havia uma racionalização da produção nos canaviais, a virada do século obrigou a indústria açucareira a fazer uma profunda mudança nas técnicas de produção. Com a Revolução Industrial, a Europa passou a utilizar a beterraba para produção de açúcar[3], a concorrência no mercado deu margem para um programa imperial de implantação de engenhos com técnicas mais modernas para o aumento e aperfeiçoamento produtivo.

Foi neste contexto que surgiram os primeiros engenhos centrais e as primeiras usinas de açúcar, dado o alargamento aos investimentos estrangeiros no Brasil, sobretudo o capital inglês, a partir da década de 1880 iniciaram as concessões para a construção dos engenhos centrais, sendo estes implementados pela The Central Sugar Factories of Brazil a partir de 1884, nos municípios de Escada, Cabo, Água Preta, Palmares, Jaboatão e Goiana. A duração destes engenhos foi curta, em sua maioria, ficavam a cargo de industriais estrangeiros, que somente dispunham da fábrica comprando cana aos fornecedores, além de não disporem da mão-de-obra escrava para produção, diferentemente das usinas, os engenhos centrais fracassaram.

“[...] os ingleses utilizaram em alguns, maquinaria velha e em outros, máquinas produzidas para indústrias a serem implantadas no Egito; não fizeram construir, com os cuidados e as normas necessárias, as estradas de ferro que deveriam conduzir a matéria-prima para a fábrica, prejudicando a moagem, os altos funcionários, de nacionalidade inglesa, não conheciam bem as condições dominantes em um país tropical e não puderam manter um bom entendimento com os fornecedores. Além disto, ganhavam salários muito altos, incompatíveis com o rendimento das empresas; os reparos a serem feitos na fábrica e a substituição de centrífugas também contribuíram para o fracasso do empreendimento [...]”

(ANDRADE: 1989, pág. 28)

Subsidiadas por créditos do governo surgiram as primeiras usinas de açúcar cristal em Pernambuco na década de 1890[4], como forma de readaptação das oligarquias locais para o momento histórico vigente. O processo usineiro foi vital para uma manutenção modernizada da exploração agroaçucareira, “a introdução das usinas na transição dos séculos XIX e XX serviu para um novo tipo de acomodação das elites, sem trazer maiores benefícios para a totalidade dos pernambucanos.” (SILVA: 2014, pág. 15) surgindo inúmeras indústrias neste momento ligada às famílias tradicionais do cenário político pernambucano[5], este crescimento foi estimulado pela política planejada pelo governador provincial Henrique Pereira de Lucena (Barão de Lucena), que concedeu empréstimos para implantação de fábricas, aquisição de terras, construção de estradas de ferro, que nem sempre eram cumpridos pelos grupos beneficiados.

Impactos do processo usineiro na estrutura social

Pela grande concentração de usinas na região sul do estado, e no que atualmente corresponde a Região Metropolitana do Recife, percebemos que a geografia das usinas situadas em grande parte na mata úmida, trouxe chagas na paisagística na mata sul do estado, que não devem nos levam a crer que antes, com os engenhos não haviam problemas, o que há com as indústrias é o agravamento deles. Com os antigos banguês, as fábricas eram de pequenas dimensões, com chaminés baixas e quadradas, instaladas as usinas, as fábricas localizavam-se em galpões amplos e com chaminés redondas e altas, perceptíveis a grande distância[6], além da substituição de suas fábricas. Com o processo usineiro assistimos há uma extensão e concentração dos canaviais, acentuando as diferenças sociais e contribuindo para fim do lavrador enquanto categorial social.

“(…) se o sistema usineiro provoca mudanças importantes, ele deixa intacta a estrutura de dominação agrária regional, acentuando o caráter monocultor e monoexportador da economia e contribuindo, assim, para o agravamento dos desequilíbrios regionais no Brasil, de que o Nordeste parece representar um dos polos negativos.” (PERRUCI: 1978, pág. 127)

Implementado o sistema usineiro, notamos uma perda de importância do campo em detrimento da cidade, este fenômeno também acompanha o protagonismo da açucarocracia, assumido antes pelo senhor de engenho, homem ligado a terra, com o surgimento das usinas, este assume a figura de fornecedor de cana, sendo, pois o usineiro a figura colocada em destaque no mundo das usinas. Diferentemente dos senhores de engenhos, os chefes das usinas são homens industriais, com um vínculo maior com a cidade do que com o campo, em Pernambuco eles são intimamente ligados ao poder político local, contudo, haviam estruturas que preservavam laços coloniais, sejam suas luxuosas residências no parque industrial, seguida das hospedarias para seus sócios e profissionais técnicos, além da tradicional capela[7].

A usina também provocou a formação de vilas operárias rurais para moradia de trabalhadores industriais, devido a seu crescimento, posteriormente desencadeou no surgimento de cidades, como é o caso de Catende, ou ainda, estimulou o crescimento de cidades circunvizinhas como é o caso de Barreiros. Quanto a questão econômica, aumentaram a produção de açúcar e de álcool, proporcionalmente a um aumento na qualidade e nas técnicas de produção dos mesmos, em contrapartida, houve diminuição na produção de aguardente. Esta expansão da produção trouxe sérios problemas ecológicos, além da deterioração do solo pela monocultura, o lançamento de vinhoto nos rios, acarretou num desequilíbrio biológico com a mortandade dos peixes, favorecendo o desenvolvimento de vetores proliferando doenças através da contaminação da água, como o caso esquistossomose, tornando-se endêmicas na região canavieira, além de retirar da alimentação e renda população ribeirinha, os peixes e crustáceos, com a devastação das matas provoca alterações no regime dos rios, dando origem a grandes cheias nos períodos chuvosos. (FREYRE, Gilberto. Nordeste: 1937/ in: ANDRADE: 1989, pág. 34)

Outra mudança significativa deu-se no meio de transporte do açúcar, a instalação das estradas de ferro não só transportavam a matéria-prima, mas davam uma nova dinâmica à produção ligando as terras dos antigos engenhos às novas fábricas. Os trilhos instalados pelas companhias inglesas: Recife and São Francisco Railway Co. Ltda. e Great Western of Brazil Railway, apresentaram-nos os caminhos do açúcar, a partir deles, percebemos que os antigos engenhos e as estações ferroviárias eram espaços indissociáveis na vida das usinas, estas estações eram galpões largos que serviam para o armazenamento de mercadorias, as estradas de ferro instaladas nos campos eram particulares e se comunicavam com trilhos oficiais[8] para o escoamento do açúcar, tais instalações estimularam o desenvolvimento do comércio e de cidades.

Fundação da Usina Pedrosa

Situada a 7 km da cidade de Cortês, na mata sul pernambucana, a criação da Usina Pedrosa deu-se no ano de 1892, tendo sua produção açucareira escoada através da Estrada de Ferro Ribeirão – Bonito construída no final do século XIX, que partia do Recife ao São Francisco, com estação terminal em Cortês. A estrada de ferro passava a 3 km da usina, para que houvesse trilhos no interior de suas terras, foi necessária a construção de um desvio particular conectado a estrada de ferro principal, que nunca chegou ao destino projetado, Bonito[9]. Para sua construção foi utilizado capital nacional, sendo concedidos 250 contos de réis em 1890 ao primeiro grupo de proprietários da empresa, sendo eles: Cel. João Siqueira Barbosa Arcoverde (proprietário do Engenho Souza em Água Preta), Suitberto de Siqueira Barbosa Arcoverde, Cel. José Belarmino Pereira de Melo (proprietário do Engenho Tigre) e o Cel. Antônio Parízio Cunha Pedroza (proprietário do Engenho Ilha de Flores), propriedade esta utilizada como garantia do empréstimo feito pelo Estado para construção da usina.

“Engenho Ilha de Flores, Comarca de Gameleira, 1º de outubro de 1881.

Ilmo. e Exmo. Sr.

Tenho a honra de comunicar V. Excia., para os fins convenientes, que tendo os concessionários da Usina Pedroza que tem de ser fundada no engenho Ilha das Flores desta Comarca, para a fabricação de açúcar e álcool, auxiliada por Decreto de 31 de julho do corrente ano com a garantia de duzentos e cinqüenta contos de réis em apólices ao juro de sete por cento ao ano, constituído, entre si uma sociedade em nome collectivo para o fim de fundar e explorar aquella Empreza, cujo contrato se acha devidamente registrado na Junta Commercial dessa cidade, fui pela maioria dos sócios respectivos, designado para servir de Gerente da aludida Empreza, e usar da firma social Arcoverde, Pereira & Parízio, no mesmo contracto estabelecido em todas as suas relações jurídicas administrativas ou commerciaes.

Apresento a V. Ex. o meu profundo respeito.

Ilmo. e Exmo. Sr. Desor. José Antônio Correia da Silva – D. Governador do Estado de Pernambuco.

Suitberto de Siqueira Barboza Arcoverde.”

(Apresentação da firma “Arcoverde, Pereira & Parízio” ao governador in: MOURA: 1998, pág. 270)

O empreendimento surge através da união de oligarquias senhoriais da região, sobre forte influência do Cel. Manoel Gomes da Cunha Pedroza (Barão de Bonito), com seu falecimento em 1901, o grupo se dispersa e há desligamentos de associados da firma, passando a gerência da empresa para terceiros. Quando em 1910 sob forte crise no setor açucareiro, D. Luzia Marcelina Pedroza (filha do barão), desfez da usina pondo fim a presença dos Pedroza na administração da indústria, guardados somente no imaginário da empresa que carrega o nome da família em homenagem ao Barão de Bonito.

Neste primeiro momento do processo usineiro, em meio ao surgimento das usinas de cristal, ao mesmo tempo se caracteriza por um período de grande crise acarretando no fechamento de muitas usinas, na incorporação de outras usinas, como da Pinto em Maraial anexada à Florestal ou na transferência de donos como no caso da própria Pedrosa, que teve seus débitos assumidos e comprada por 200 mil réis em dinheiro pela nova administração composta pelo Cel. Artur Siqueira Cavalcanti e pelo Dr. Antônio Minervino de Moura Soares.

Intervenção estatal no processo usineiro

A grande crise deste processo (1907-1911) aponta problemas na modernização da produção agroaçucareira no Estado de Pernambuco, sendo objeto de grande preocupação dos grupos usineiros, que tinham uma superprodução em suas indústrias para além do consumo interno[10].  É neste período que há uma organização destes grupos em sindicatos e cooperativas, tal integração dos homens do açúcar foi necessária para superação da crise do setor, das reuniões os empresários haviam discussões sobre a necessidade de modernizar as técnicas utilizadas tanto nos canaviais quanto nas fábricas, para tornarem o setor mais eficiente. O problema se deu devido o baixo nível tecnológico, a ausência de corpo técnico formado por profissionais habilitados na área agroaçucareira, além da ausência de créditos para estes investimentos.

Este problema da concessão de créditos esbarrava num problema de hegemonia regional, de um mercado fortemente disputado pelos estados, embora Pernambuco tendo sendo o maior produtor nacional, vinha perdendo importância no cenário nacional[11] e os estados que competiam com Pernambuco – Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo – ameaçavam seu protagonismo na produção açucareira, pois possuíam maquinarias mais eficientes que aumentavam a qualidade em suas safras. Pela questão política, sobretudo os estados do sudeste, conseguiam os melhores “favores”, esta luta entre os “nortistas” e “sulistas” se acirrou na terceira década (1920-1929), desembocando na Revolução de 30, onde participaram muitos usineiros.

Estes momentos de crise sempre foram ocasiões para os usineiros, como políticos ou ligados às elites políticas, recorreram ao Estado para auxiliá-los na manutenção de suas usinas, em contraposição este é o período de surgimento de novas usinas, e sua expansão para mata norte de Pernambuco. Entre 1910 e 1930, surgiram 17 empresas na mata seca[12], totalizando no final da década de 1930, 54 usinas no estado,[13] sendo a Usina Catende a maior produtora de açúcar de Pernambuco, com produção anual de 130.000 toneladas de açúcar e uma rede de 125 km de estradas de ferro.

Neste contexto contraditório, entre crise e crescimento, grande parte dos usineiros estavam endividados, que acabavam transferindo seus prejuízos para seus fornecedores, que pagavam um preço baixo pela tonelada do produto e uma multa de 10% sobre seu valor, caso houvesse baixos índices de sacarose em suas canas, estes fornecedores, por sua vez, pressionavam os trabalhadores do campo.

Após a crise de 1911, a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) criou um espaço favorável para a elevação do preço do açúcar no mercado internacional, os preços subiram até a safra de 1923/1924, com a elevação destes preços, os usineiros desenvolveram suas indústrias, aumentaram suas estradas de ferro, adquiriram novos engenhos, aumentando a produtividade.[14]

Ao final da guerra e deste momento de crescimento, o setor açucareiro seguiu com baixa nos preços do açúcar, gerando disputas entre usineiros e fornecedores, que tiveram que vender suas terras devido ao endividamento pelo não pagamento das usinas, que os substituíam por fornecedores rendeiros ou por administradores, que por sua vez transferiam estas pressões para seus trabalhadores, reduzindo em até 60% seus salários. Segundo os fornecedores, o trabalho no campo não era fundamental para os camponeses, pois estes possuíam seus “roçados”, este período de tensão serviu para expansão da monocultura das usinas sobre as terras ainda não utilizadas para o cultivo da cana.

“(…) as usinas que não cultivavam a terra, limitando-se a esmagar as canas de fornecedores, passaram a fazer ou a ampliar a cultura da cana em suas terras, para eliminar ou reduzir os fornecedores; os fornecedores proprietários procuravam reduzir a participação dos lavradores em suas safras e, em seguida, ampliavam também as suas culturas em detrimento das áreas dos lavradores, que caminharam, como grupo social, para a extinção; os trabalhadores que eram moradores com direito ao ‘sítio’ ou ‘roçado’ tiveram suas áreas de cultura própria restringidas, a fim de que os canaviais se expandissem.”

(ANDRADE: 1989, pág. 66)

Esta expansão da monocultura canavieira, acompanhada da proletarização dos homens do campo fora empreendida na tentativa de concorrer com outras empresas açucareiras, sobretudo as do sudeste do Brasil. Para salvar o parque açucareiro de Pernambuco, mais uma vez, fora solicitada à intervenção estatal para que mais medidas fossem efetivadas. Em 1928, o então governador de Pernambuco, Estácio de Albuquerque Coimbra, proprietário da Usina Carassu em Barreiros, reuniu de 23 a 29 de abril uma Conferência para tratar dos assuntos de interesses da açucarocracia pernambucana, neste evento discutiu-se o controle da produção, a fim de evitar a superprodução de açúcar.

O final da década de 1929, profundamente marcado pela crise econômica internacional, apresenta também um cenário político problemático quanto a sucessão presidencial.[15] Em Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti, jornalista, deputado estadual e proprietário da Usina Pedrosa em Cortês, foi levado a condição de Interventor Federal.

Consolidação do processo usineiro

A Revolução de 1930, segundo Manuel Correia de Andrade, não representou mudanças essenciais no processo usineiro em Pernambuco, ao invés de democratizar o sistema econômico canavieiro, consolidou suas estruturas, aumentando o auxilio estatal às empresas do açúcar[16]. É neste período que são criadas a Comissão de Defesa da Produção (1932), órgão que colocava o Estado como financiador e gerente da produção açucareira e o Instituto do Açúcar e do Álcool (1933) que financiou estudos sobre o setor agroaçucareiro, proporcionando assistência técnicas para empresas, que acabou contribuiu para o fim das pequenas usinas e meio-aparelhos, pela ausência de condições necessárias de competição no mercado.

Com o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) foram desenvolvidas pesquisas para racionalização do setor açucareiro do país, viu-se a necessidade de integrar a atividade agrícola à industrial, neste intuito o governo federal proibiu a moagem de usinas e banguês sem a devida consulta ao instituto, implementando o sistema de cotas de produção para os estados e empresas. Tal fator contribui para o acirramento da luta entre os grupos sociais – usineiros e fornecedores – pela hegemonia política e econômica, este período marca o declínio da classe média rural, com a perda de importância destes fornecedores, em status social e poder político.

Na busca por conciliar ambos os setores e de manter a classe média rural, o governo federal intervém novamente no processo usineiro, através do IAA, sobre a presidência do jornalista e historiador Barbosa Lima Sobrinho. Voltado para o setor social e projetado por Sobrinho é criado o Estatuto da Lavoura Canavieira (1941), neste documento, exigia-se das usinas uma distribuição de suas terras com agricultores que se transformavam em fornecedores de cana, além de estabelecer 50% de sua moagem ser dos canaviais destes fornecedores, ficando assegurado para os trabalhadores o direito a um salário mínimo. Antes mesmo de sua promulgação, o estatuto foi objeto de grande discussão por parte dos usineiros, gerando reação uma reação negativa, pois viam ameaçadas suas propriedades.

Com o Estado Novo, a ditadura de Vargas, combateu a autonomia dos estados, depôs Carlos de Lima Cavalcanti e colocou Agamenon Magalhães na Interventoria de Pernambuco. Neste governo, não houve nenhuma assistência aos trabalhadores rurais, nem tampouco facilitou a organização trabalhadora, em contrapartida, nas usinais estimulou a organização sindical de operários industriais, dentro da proposta do trabalhismo varguista.

“o trabalho na usina era feito em condições insalubres, os operários isolados dos centros urbanos – não havia facilidade de transportes devido à precariedade das rodovias – se colocavam sob grande dependência e o arbítrio do patrão, temendo se organizar em face da repressão que eram submetidos.” (ANDRADE: 1989, pág. 80)

O impacto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) atingiu positivamente a indústria açucareira, devido a queda do açúcar de beterraba na Europa, criou mais mercado para o açúcar do Brasil, sendo realizada uma nova distribuição de cotas entre os estados. Nos anos que se seguem percebemos um fortalecimento dos sindicatos rurais, a industrialização na década de 1950 é acompanhada de um crescimento na economia e na produção das usinas, a expansão da monocultura canavieira provocou uma série de contestações por partes dos trabalhadores rurais desapropriados nas chamadas Ligas Camponesas, organizadas em seus sindicatos, ligados a partidos ou pela Igreja Católica.

No curto governo de Migue Arraes de Alencar (1963-1964), iniciaram-se as discussões sobre a Reforma Agrária, mas foram interrompidas pelo golpe civil-militar, que acabou fechando os sindicatos e as ligas, fazendo com da produção uma política de Estado, estimulando o desenvolvimento das usinas, sem maiores preocupações com os problemas sociais e ecológicos provocados pela monocultura industrial.

Parte superior do formulárioConsiderações finais

Com a introdução das usinas na agroindústria da cana-de-açúcar, assistimos a uma modernização nos métodos e técnicas de produção de açúcar, em detrimento dos banguês e dos engenhos centrais, percebemos que estas indústrias, embora sendo modernas mantiveram os traços dos engenhos coloniais. Não representaram uma modernização nas relações de trabalho, ao contrário, atenuaram a concentração de renda e a desigualdade social, através da expansão da monocultura canavieira. Com isto, não queremos dizer que os antigos engenhos coloniais foram isentos deste processo, mas com a república este processo ganha forças. A partir das relações com o poder político, identificamos uma acomodação das elites as exigências do momento histórico vigente, percebemos que tais empresas sempre foram subsidiadas pelo Estado, prestando auxílios sempre que necessário, fato que exemplifica este aparelhamento, consiste sobretudo no tocante aos processos eleitorais, onde há presença massiva de políticos ligados setor açucareiro, em troca de votos e isenção de impostos empresarias.

Anexos

Figura 1 – Parque Industrial da Usina Pedrosa

Disponível em: http://www.iau.usp.br/sspa/arquivos/pdfs/papers/01539.pdf. Acesso: 31 de maio de 17 às 23h47.

Figura 2 – Mapa Ferroviário de Pernambuco

Disponível em: http://www.iau.usp.br/sspa/arquivos/pdfs/papers/01539.pdf. Acesso: 31 de maio de 17 às 23h47.

Referenciais teóricos

ANDRADE, Manuel Correia de. História das usinas de açúcar em Pernambuco. Recife: Massangana, 1989.

ANDRADE, Manuel Correia de. Espaço e tempo na agroindústria canavieira de Pernambuco. Revista Estudos Avançados. Instituto de Estudos Avançados da USP, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 267-280, set./dez. 2001.

LEVINE, Robert. Pernambuco e a Federação Brasileira, 1889-1937, in: História Geral da Civilização Brasileira, Tomo III, vol. I org. Boris Fausto, São Paulo, Difel, 1975.

MOURA, Severino Rodrigues de. Senhores de engenho e usineiros, a nobreza de Pernambuco. Recife: FIAM, CEHM, Sindaçúcar, 1998. (Tempo Municipal, 17).

PERRUCCI, Gadiel. A república das usinas: um estudo de história social e econômica do Nordeste, 1889-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

SILVA, Severino Vicente da. Anotações para uma visão de Pernambuco no início do século XX. Recife: Editora UFPE, 2014.

Os caminhos do açúcar em Pernambuco: Reflexões sobre a relação espacial e operacional da ferrovia com a usina de açúcar. Disponível em: http://www.iau.usp.br/sspa/arquivos/pdfs/papers/01539.pdf. Acesso: 31 de maio de 17 às 23h47.

Engenhos e Usinas. Disponível em: http://www.sebraerj.com.br/custom/pdf/cam/acucar/05_EngenhosEUsinas.pdf. Acesso: 931 de maio de 17 às 21h30.

Pernambuco tem apenas 3% de sua mata atlântica original. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/07/23/interna_vidaurbana,452176/pernambuco-tem-apenas-3-de-sua-mata-atlantica-original.shtml. Acesso: 26 de maio de 17. Às 20h33.

ILHA DE FLORES
Município de Cortês, PE
. Disponível em: http://www.estacoesferroviarias.com.br/pernambuco/ilhaflores.htm. Acesso: 31 de maio de 17 às 23h50.


[1] Licenciando em Historia pela UFPE

[2] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/07/23/interna_vidaurbana,452176/pernambuco-tem-apenas-3-de-sua-mata-atlantica-original.shtml. Acesso: 26 de maio de 17. Às 20h33.

[3] Esta produção foi estimulada por países que não possuíam colônias tropicais, como o caso da Alemanha, além também da concorrência do açúcar de cana das Antilhas.  (ANDRADE: 1989, pág. 17)

[4] Bom Jesus 1895 (Cabo), Cachoeira Lisa em 1892 (Gameleira), Central Barreiros em 1890 (Barreiros), Catende em 1890 (Catende), Caxangá em 1894 (Ribeirão), Cucaú em 1895 (Rio Formoso), Curay em 1891 (Paudalho), Espírito Santo em 1895 (Paudalho), Estreliana em 1891 (Gameleira), Florestal em 1892 (Maraial), Frexeiras em 1896 (Escada), Jaboatão em 1896 (Jaboatão), Javunda entre 1890 e 1895 (Jaboatão), Lustosa em 1891 (Garanhus), Maria das Mercês em 1891 (Cabo), Mussu em 1900 (Escada), Mussupe em 1906 (Igarassu), N.S. do Desterro em 1907 (Paudalho), N.S da Vitória em 1905 (Sirinhaém), Pedrosa em 1891 (Cortez), Pinto em 1898 (Maraial), Pirangi-assu em 1891 (Palmares), Ribeirão em 1897 (Ribeirão), Roçadinho em 1891 (Catende), Salgado em 1892 (Ipojuca), Santa Philonila em 1891 (Escada), São João em 1894 (Recife), São José em 1906 (Igarassu), Timbó-Assu em 1897 (Escada), Trincheiras por volta de 1890 (?) e Ubaquinha em 1905 (Sirinhaém). (MANUEL CORREIA DE ANDRADE)

[5] Tais como: os Pontual, os Lins, os Holanda Cavalcanti, os Bezerra Cavalcanti, os Rego Barros, os Wandereli e os Cunha Pedrosa.

[6] Figura 1 – Parque Industrial da Usina Pedrosa

[7] Lugar de encontro dos protagonistas do engenho e dos trabalhadores, graças a sua arquitetura permitia um “contato sem contágio”. Disponível em: http://www.sebraerj.com.br/custom/pdf/cam/acucar/05_EngenhosEUsinas.pdf. Acesso: 31 de maio de 17 às 21h30.

[8] Em 1899, o Superintendente da Great Western sugeriu ao Governo Federal o estabelecimento de um só rede ferroviária no Nordeste, em junho de 1901, por pelo decreto nº. 4.111, foi aprovado o contrato com a empresa para iniciar o processo de unificação das ferrovias existes.

[9] Figura 2 – Mapa Ferroviário de Pernambuco

[10] “4 milhões e meios de sacos de açúcar produzidos, onde somente três milhões eram consumidos pelo país, fazendo-se necessário a venda deste excedente para o mercado exterior a qualquer preço para não perderem a produção.” (ANDRADE: 1989, pág. 53)

[11] Robert Levine em seu ensaio intitulado: “Pernambuco e a Federação Brasileira, 1889-1937”, elenca fatores que segundo ele levaram Pernambuco a declinar no cenário nacional, pois até o século XVIII a história de Pernambuco era a história do Brasil, a presença da família real no século XIX e as rebeliões pernambucanas neste mesmo século que reivindicavam a autonomia do Estado diante da corte brasileira, favoreceram o isolamento do Estado no protagonismo político e econômico nacional nos tempos seguintes.

[12] Tais como as usinas na mata norte: Petribu em Paud’Alho (1910), Santa Teresa e Mussumbu em Goiana (1910) e Mussurepe em Paudalho (1911). Citar mais…

[13] “(…) a fundação de tantas unidades industriais indica que a crise tão debatida não tinha as proporções que se anunciava, estando os proprietários dispostos a continuar investindo em um negócio que, à primeira vista, parecia mau.” (ANDRADE: 1989, pág. 55)

[14] A Usina Pedrosa em Cortês ilustra este momento, quando obteve um aumento na moagem de 300 t/dia para 500 t/dia, comprando os engenhos Riachão, Flora da Ilha e Recurso, adquiriu a locomotiva Ilha e as estradas de fero de Flor da Ilha e do engenho Tigre, passou a oferecer melhores condições educacionais com mais professores e mais vagas para alunos. (MOURA, Severino. Senhores de Engenho e Usineiros a Nobreza de Pernambuco, 1998)

[15] A eleição de 1930 pôs fim ao último processo eleitoral da República Velha, sendo Júlio Prestes o candidato eleito a presidência da república, que acabou não assumindo, devido a Revolução de 1930 que visava o controle político do país, levando a presidência do país, através de um golpe Getúlio Vargas.

[16] “No governo republicano, os usineiros conseguiram leis que lhes facilitaram empréstimos a juros baixo perdão de dívidas. O governo federal foi também generoso com os grupos nordestinos – fato que ocorreu também em outros estados -, fornecendo créditos e avalizando empréstimos em dólares, no exterior.” (ANDRADE: 2001, pág. 274)

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Posted By: Biu Vicente
Last Edit: 14 jul 2017 @ 09 58 PM

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Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
Disciplina: História de Pernambuco
Docente: Severino Vicente da Silva
Discente: Lucas Melo da Silva
Semestre Letivo: 2017.1

Mamãe Eu Quero Votar[1]: uma análise da campanha Diretas Já em Pernambuco

Lucas Melo da Silva[2]

Resumo: O presente artigo visa investigar a movimentação política e social, principalmente esta última, em torno da campanha “Diretas Já” em Pernambuco. O estudo está pautado numa investigação sucinta do movimento em âmbito nacional, refletindo sobre as suas motivações e em seguida focando especificamente nas suas atividades em Pernambuco com ênfase nas movimentações realizadas nos primeiros meses de 1984.
Palavras-chave: Diretas Já, Pernambuco, Ditadura Civil-Militar

A Ditadura Civil-Militar Brasileira foi um período da história nacional marcado por diversas perdas de direitos por parte dos cidadãos comuns e um destes direitos perdidos foi o de eleger o presidente da república, porém em março de 1983 um deputado federal mato-grossense recém-eleito apresentou uma proposta de emenda constitucional que propunha o reestabelecimento das eleições para presidente da república já no pleito de 1985, e foi com base nesse projeto de lei que emergiu um dos movimentos de massa mais marcantes da história brasileira, trata-se da campanha “Diretas Já”.

Antes de tratar especificamente do movimento em si é preciso que nos debrucemos sobre o contexto histórico no qual este movimento esteve inserido para que seja possível compreender os motivos que estimularam e possibilitaram a existência de tal fenômeno no período em questão.

É sabido que durante a década de 70 a ditadura militar sob o governo linha dura do general Emílio Garrastazu Médici vivenciou o conhecido “milagre econômico”, período em que o PIB brasileiro obteve aumentos significativos e o poder de compra de alguns brasileiros elevou, o que acabou por legitimar o regime, porém esse “milagre” não durou muito tempo, pois em 1973, período de auge do “milagre brasileiro”, alguns países exportadores de petróleo resolveram quadruplicar os preço do barril, e o Brasil, que era um grande importador desse produto, não tomou medidas de segurança frente a este problema que surgira e como consequência, somado à outros fatores, se sucedeu um período de crise econômica nos anos 80.

Em 1974 assumiu a presidência Ernesto Geisel que não conseguiu controlar os problemas econômicos que estavam surgindo e em 1979 João Figueiredo o sucedeu, mas este também não resolveu a questão, pois existiam conflitos entre os membros de equipe econômica, havendo os que defendiam as medidas de austeridade e os que acreditavam no desenvolvimento a qualquer modo.

Em 1979 ocorreu um novo problema para a economia brasileira, tratava-se da interrupção da produção de petróleo iraniana e isso causou uma nova elevação do preço deste produto. Após este evento seguiu-se na década de 80 uma época de agravamento da crise, fazendo com que muitos analistas intitulassem este período de “década perdida”.

Em 1982 o PIB apresentava quedas e a inflação continuava a subir, em 1983 o governo recorreu ao FMI, porém, devido à Moratória Mexicana de 1982, o mesmo passou a cobrar maior ajuste das contas públicas, logo o governo brasileiro teve que tomar medidas mais austeras o que resultou no descontentamento da população em geral.

A crise econômica foi fundamental para que o regime perdesse sua “legitimidade” adquirida sob o período do “milagre” e tornou possíveis as greves do final da década de 70 e também estimulou o engajamento da sociedade na campanha “Diretas Já” devido ao descontentamento com a situação do país.

Segundo Alberto Tosi Rodrigues dois fatores contribuíram para a surgimento da “Diretas Já”, estes foram a Crise do modelo de desenvolvimento econômico e o Ressurgimento da sociedade civil. Ambos os fenômenos estão intimamente ligados, pois foi justamente no momento em que o sistema econômico capitalista passou por crise[3] que surgiram as movimentações da sociedade para contestar a situação, como foi o caso dos movimentos grevistas que emergiram ao passo em que o país era atingido por uma crise financeira.

O regime militar já sentia sinais de desgaste político desde as eleições parlamentares de 1974 em que o MDB ganhou um número significativo de cadeiras na câmara de deputados, apesar do PDS ter continuado com a maioria. Em 1979, numa tentativa de desarticular a oposição, foi instituída a reforma partidária permitindo assim a criação e o reestabelecimento de partidos políticos, com exceção do Partido Comunista. A estratégia visava enfraquecer a oposição, porém a manobra não se deu da maneira tal qual foi pensada e nas eleições de 1982 as oposições conquistaram ainda mais cadeiras na câmara como aponta Daniel Aarão Reis:

Entretanto houve uma novidade de peso: o partido do governo, o PDS, embora com maior bancada na Câmara dos Deputados, tinha menos cadeiras que as oposições reunidas, com 244 deputados. É verdade que o PTB, com treze deputados, era mais governista do que oposicionista, o que contrabalançava o número das oposições. No computo geral, porém, confirmava-se o inegável deslocamento dos votos em favor das oposições, pelo menos nos centros mais importantes do país. (REIS, 2014, pg. 141)

Portanto, foi diante de um contexto de crise econômica e fortalecimento das oposições que a campanha “Diretas Já” pôde emergir como um movimento que visava dar força ao projeto de emenda constitucional enviado ao parlamento pelo deputado Dante do Oliveira que propunha o reestabelecimento das eleições diretas para presidente no pleito de 1985. A emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, foi apresentada à câmara de deputados em 2 de Março de 1983 e nos meses, ou dias[4], seguintes surgiram algumas manifestações no país em favor do voto direto para presidente, essas manifestações acabaram por dar origem ao “Diretas Já”

Em síntese, à nível geral, a campanha “Diretas Já” teve seus primórdios ainda no ano de 1983 com manifestações populares, articulações políticas entre os partidos de oposição e alguns grandes comícios[5], porém em 1984 o movimento ganhou maior força principalmente entre janeiro e abril de 1984, período que antecedeu a votação da emenda na câmara de deputados, votação esta que se deu ao dia 25 de abril do referido ano. Com relação à campanha em nível nacional pode-se destacar os comícios do dia 25 de janeiro de 1984 ocorrido em São Paulo na Praça da Sé contando com um número aproximado de 300.000 pessoas, também se destaca o comício ocorrido na Candelária no Rio de Janeiro, o qual se deu ao dia 10 de abril de 1984 e chegou à cifra de 1.000.000 de participantes, e por último é de grande importância o comício também ocorrido na Praça da Sé, mas ao dia 16 de abril de 1984, que atingiu a marca de cerca de 1.500.000 pessoas.

Em uma análise geral da campanha percebe-se que esta contou com dois fatores de grande importância: Articulação política entre os partidos de oposição, fenômeno que se percebe quando atenta-se para a rede de comitês suprapartidários pró-diretas instalados em todo o país, e ampla participação popular, fator perceptível à medida que se analisa a quantidade de pessoas que participam dos comícios e que se envolveram na organização dos mesmos.

Após analisar as motivações que possibilitaram a emersão da campanha[6] e suas características gerais é que se faz possível buscar compreender como este movimento se desenvolveu em Pernambuco.

O estudo acerca da campanha “Diretas Já” em Pernambuco já nos coloca de início frente a uma questão interessante, pois algumas narrativas[7] apontam que este movimento teria se iniciado em Pernambuco com um comício realizado em Abreu e Lima no dia 31 de Março de 1983 pelo vereador Severino Farias e mais outros 3 vereadores, caso este evento for verídico é possível afirmar que Pernambuco teria sido pioneiro na campanha fazendo a primeira manifestação pró eleições diretas do país, porém nesta pesquisa não se obteve registro documental escrito da ocorrência de tal evento na dita cidade. Embora a ocorrência, ou não, deste evento não tenha sido comprovada por este estudo, é nítido que existe uma disputa pelo pioneirismo desta campanha, que, apesar de não ter sido vitoriosa em sua meta principal foi vencedora ao ponto que envolveu à população de um maneira particular e acabou por fazer com que o governo federal recorresse à negociação junto à oposição para articular a sucessão do presidente João Figueiredo.

Apesar das narrativas sobre o comício de 31 de março de 83, o fato é que a campanha das diretas oficialmente foi lançada em Pernambuco no dia 08 de agosto de 1983[8] com um ato público realizado pelo PMDB na pracinha do Diário contanto com a presença de várias lideranças políticas de oposição, como Teotônio Vilela, Beth Mendes, Fernando Coelho entre outros. O evento em questão contou com um pronunciamento de Teotônio Vilela, apesar da muita idade e dos problemas de saúde do mesmo.

Tanto em nível nacional como em Pernambuco a campanha “Diretas Já” passou a estar mais evidente e ativa em 1984, desta forma, esta pesquisa buscou focar especificamente neste período, mais exatamente entre os meses de fevereiro, março e abril do dito ano tendo em vista que poderia ter ocorrido uma maior movimentação neste momento em que a votação da emenda na câmara dos deputados se aproximava cada vez mais.

Analisando os eventos ocorridos no mês de fevereiro de 1984 com relação à campanha “Diretas Já”, pode-se destacar alguns bem significativos como a Caminhada Democrática[9] que arrastou cerca de 40 mil pessoas nas ruas do Recife. A caminhada ocorreu em 18/02/1984 concentrando-se na Praça da Independência onde foi lido um documento pró-diretas e depois saiu em caminhada passando por pontos estratégicos da cidade, como a Avenida Boa Vista, em horário de rush, buscando maior visibilidade. A caminhada contou com a participação de orquestra de frevo além dos vários políticos que se fizeram presentes como Beth Mendes e Marcos Freire.

Ao dia 19/02/1984 ocorreu comício pró-diretas em Caruaru, contando com a presença de aproximadamente 30 mil pessoas na praça da Matriz, no centro da cidade. O comício foi organizado pelo prefeito da cidade José Queiroz do PMDB e entre os políticos presentes esteve Tancredo Neves, governador de Minas Gerais no período.

Cabe destacar que no último final de semana de fevereiro a deputada federal pelo PMDB Cristina Tavares realizou e participou de uma série de comícios[10] nas cidades de Arcoverde, Salgueiro e Garanhus, sendo este último um evento com particularidades interessantes tendo em vista que o prefeito da cidade, integrante do PDS, realizou um evento carnavalesco ao mesmo tempo em que o comício, o que pode ser visto como uma forma de enfraquecer o movimento, porém outro fenômeno observado na preparação do comício em questão cabe ser destacado, é o fato de que antes da realização do comício os organizadores do mesmo, juntos com algumas professoras, levaram crianças do Grupo de Trabalho Educacional Charles Chaplin às ruas munidas de pinceis para pintarem murais com temas relacionados às eleições diretas, o que nos mostra uma movimentação prévia antes das realizações dos comícios e uma tentativa de envolver a população local.

Em fevereiro também foram realizados comícios em Oiterio[11] e outro em Arcoverde[12], cada um desses contando com particularidades interessantes, pois o primeiro foi organizado pelo movimento Terras Sem Ninguém[13], ou seja, não esteve diretamente ligado aos comitês de organização da campanha, e quanto ao segundo cabe enfatizar o apoio dado pelo prefeito Rui de Barros do PDS, este cedeu palanque e iluminação, o que mostra que políticos da situação, por diversos motivos, também estavam dando apoio às eleições diretas em contraposição à orientação do partido.

Ainda em fevereiro um grupo de estudantes representados pelo Projeto Guararapes[14], entidade que representava estudantes secundaristas e universitários em Pernambuco, manifestaram-se, através do Jornal do Comércio[15], que iriam fazer um movimento em prol das eleições diretas para presidente, promovendo seminários que buscariam conscientizar o jovem do seu papel no processo eleitoral. Esse episódio demonstra que os estudantes pernambucanos também estavam inseridos no processo de luta para reconquista do direto de voto para presidente. A atuação de estudantes em Pernambuco em prol das eleições diretas também foi apontada no trabalho de Thiago Nunes Soares o qual indica que houveram atos de pichações organizados por estudantes universitários, no qual eram pichadas mensagens que atentassem para a urgência do voto direto, o autor traz um depoimento de uma ex-militante do movimento estudantil da UFPE chamada Izabel Cristina de Araújo, a qual relatou o seguinte:

E eu me lembro que a gente fez algumas pichações aqui nos viadutos [próximos da UFPE] e em alguns lugares [...]e a maioria das pichações estavam ligada exatamente a isso: “Diretas Já”! era esse sentimento … “Democracia para o Brasil” era muito ligado a esse sentimento de redemocratização do país [...]. Sempre as pichações eram em vermelho, a cor então era algo significativo. (SOARES, 2012, Pg. 111)

A movimentação político-social em torno das “Diretas Já” também se fez muito ativa durante março de 1984, e a particularidade deste mês é que neste aconteceu o Carnaval, no qual a campanha popular não cessou suas atividades, mas fez com que as festividades ganhassem as cores e os temas do movimento.

Algumas cidades de Pernambuco nomearam seus carnavais com e temática da campanha das diretas, foi o caso de Olinda no qual o prefeito José Arnaldo Amaral nomeou os festejos carnavalescos como “Carnaval das Diretas”[16], também o carnaval de Goiana entrou no movimento e este foi intitulado de “Carnaval das Diretas – 85”[17]. Não só prefeituras assumiram esses lemas em seus carnavais, mas também na Sudene a ASS (Associação de Servidores da Sudene) nomeou seus festejos de “Carnaval das Diretas”[18], contando com o baile “Direto no Frevo”, a matinê “Mamãe eu quero votar” além de ornamentar os espaços de festejos com o amarelo, cor tema da campanha.

A campanha das diretas não esteve presente no Carnaval pernambucano de 1984 apenas nos títulos que algumas prefeituras deram para seus festejos, mas também muitos blocos implementaram o conteúdo da campanha em seus desfiles. Em Olinda no bloco Eu Acho é Pouco o povo desfilou nas ruas com camisas amarelas com inscrições pró-diretas, também o bloco Os Patuscos, da mesma cidade, desfilou com dois dos seus bonecos com os seguintes dizeres: “Não me venha com indiretas” e “Diretas Já”, ainda em Olinda o bloco A Burra Namoradeira trouxe um hino chamado “A Burra Presidenciável”[19] com o objetivo de tecer uma crítica às eleições indiretas.

Também no Recife o Carnaval incorporou a temática das diretas em seus festejos ao passo que blocos saiam às ruas expondo críticas ao sistema em vigência, como os casos dos blocos Boi de Piranha, organizado pelo Sindicato dos Médicos do Recife, o Nois Sofre Mais Nois Goza preparado pelos artistas, intelectuais e jornalistas do Recife, e o Bloco do T, este último encabeçado pelos publicitários da capital pernambucana. Ainda cabe destacar o Bloco Teimozinho que, montado pela Associação de Moradores de Brasilia Teimosa, saiu às ruas da cidade ao dia 04/03/1984 exibindo bonecos com críticas à situação vigente e promovendo as eleições diretas. Também a união de alguns sindicatos montou um bloco chamado Bloco dos Sindicatos Pelas Diretas[20], que em seu desfile contou com a presença de várias organizações como, por exemplo, membros do sindicato dos metalúrgicos e da Ação Católica Operária.

Após o fim dos festejos carnavalescos a campanha continuou ativa e contando com a participação de várias associações de bairros que arquitetavam e executavam várias manifestações na capital pernambucana. Um exemplo dessas manifestações organizadas por essas associações populares foi uma série de comícios e concentrações, realizadas nos entornos de Casa Amarela pelos movimentos Terras De Ninguém e Causa Comum, iniciando com um comício no Morro da Conceição no dia 08/03/1984, seguido de outro comício, dessa vez, no Alto Novo Mundo em 09/03/1984, prosseguindo no dia 10/03/1984 com uma concentração na Linha do Tiro, que deu vez a um comício no Vasco da Gama em 12/031984, sucedido por uma concentração no Alto José do Pinho ocorrida no dia 15/03/1984, que continuou, por sua vez, com uma concentração no Poço da Panela ao dia 16/03/1984[21]. A realização de uma série de manifestações como esta descrita acima não é tarefa fácil devido à necessidade de recursos econômicos que possibilitem tal feito, e a falta destes recursos era um problema relatado pelos organizadores desta sequência de comícios, deste modo é possível pensar que outras entidades de pequeno porte envolvidas na campanha também vivenciavam tais adversidades.

Março de 1984 pode ter sido um período de maior organização para a campanha “Diretas Já” em Pernambuco, e isto devido ao lançamento do Comitê Unitário Pró-Diretas no Cabo de Santo Agostinho[22] e também por conta do Lançamento da Frente Municipalista Pelas Eleições Diretas[23] em Pernambuco, este último se deu no dia 14/03/1984 na Câmara Municipal do Recife contando com a presença do vice-governador de São Paulo e presidente na Associação Paulista de Municípios, Orestes Quércia. Os lançamentos destes espaços de organização podem ter conferido maior organização ao movimento além de se tratarem de espaços suprapartidários, o que pode ter facilitado para o engajamento de mais pessoas, mesmo com divergências políticas, à campanha.

Março também foi marcante para a campanha das diretas em Pernambuco, tendo em vista que foi neste mês que um conjunto de intelectuais, artistas, escritores, músicos e cientistas lançaram um manifesto pedindo a realização de eleições diretas para presidente. À frente do manifesto estavam Gilberto Freyre, Mauro Motta e Leda Alves, mas o documento também contou com as assinaturas de Gilvan Samico, Manuel Correia de Andrade, Frederico Pernambucano, Ariano Suassuna e outros mais. O manifesto, que foi distribuído à impressa, pedia o reestabelecimento de eleições diretas para presidente imediatamente como se percebe no trecho à seguir:

Escritores e artistas pernambucanos antes de tudo cidadãos brasileiros preocupados com o bem estar do País e desejosos de participar na realização dos destinos nacionais, dirijimo-nos a toda Nação para manifestar nossa vontade de que nós e toda a população do Brasil recebamos de volta, já o poder de escolha direta de Presidente da República.[24]

O manifesto dos escritores ganhou repercussão na política pernambucana, e isto é nítido ao ponto que o deputado Osvaldo Lima Filho chegou a fazer uma leitura de um trecho do texto na Câmara Federal ainda solicitando que o manifesto fosse inscrito nos anais da câmara[25], pedido este que foi aceito.

As manifestações de artistas em favor das eleições diretas também ocorreram em Pernambuco, estas se materializaram de diversas formas, até em algumas apresentações, como é o caso das Certinhas do Lalau, que no dia 30/03/1984 fizeram o “Show pelas Diretas”[26] no Teatro de Santa Isabel unindo temas eróticos com a crítica política.

Alguns artistas pernambucanos também se fizeram presentes na campanha “Diretas Já” por meio da arte mural, mais exatamente com a reativação da Brigada Portinari que foi pioneira no movimento muralista em Pernambuco. A Brigada Portinari foi criada em 1982 junto aos candidatos Roberto Freire, Hugo Martins e Carlos Eduardo Pereira, todos do PMDB, para fazer campanha política por meio de pinturas em muros da cidade do Recife, pinturas estas executadas por artistas profissionais engajados na luta contra os candidatos que apoiam a ditadura. Em 1984, a Brigada Portinari reativou sua atividades como afirma Tiago Soares Nunes no seguinte trecho:

Outra questão importante é que a Brigada Portinari reativou as suas atividades iniciadas nas Eleições de 1982 durante a campanha das Diretas Já. Em 03/01/1984 e 26/02/1984, alguns artistas pintaram murais no Cemitério de Santo Amaro, Recife, ao som de conjuntos musicais. (SOARES, 2012, pg. 212)

Além de artistas demais segmentos da sociedade se fizeram ativos na campanha pelas diretas, e merece destaque a participação feminina na campanha pró-diretas, sendo esta de tal forma notável que partidos políticos chegaram a pensar e criar espaços para atuação das mulheres[27]. Alguns eventos demonstram a participação das mulheres na campanha, foi o caso de uma passeata[28] realizada por entidades que representavam as mulheres, como a SOS Corpo e a Federação das Mulheres Pernambucanas, ocorrida no dia 21/03/1984 saindo da Assembleia Legislativa em direção à Praça do Diário. Outro evento interessante encabeçado por mulheres ocorreu na Sudene[29] já em abril no dia 03/04/1984, onde mulheres ocuparam o local reservado para a imprensa no plenário da instituição e distribuíram rosas amarelas para os presentes no local, afim de divulgar um grande comício pró-diretas marcado para o início de abril.

Abril de 1984 foi um mês impar para a campanha das diretas tendo em vista que a votação da emenda Dante de Oliveira se daria neste mês, daí houve a necessidade de articular e estruturar manifestações ainda maiores do que as que haviam ocorrido antes para que o objetivo final da campanha pudesse ser atingido, pois como afirma Alberto Tosi Rodrigues: “Um movimento como o das Diretas só se mantem com eficácia enquanto é capaz de ampliar a si próprio, coisa que, é óbvio, não se pode fazer indefinidamente.” (RODRIGUES, 2003, pg. 60)

Percebe-se, portanto, que na reta final da campanha era preciso montar eventos cada vez melhor organizados e em Pernambuco um exemplo de grande e complexa articulação foi o comício ocorrido no Largo de Santo Amaro[30] em 05/04/1984. As estimativas apontaram que o comício de Santo Amaro reuniu entre 50 e 80 mil pessoas, o que representou um sucesso para os organizadores, porém é preciso acentuar que o comício em questão começou a ser estruturado em meados de março do mesmo ano contando com a colaboração de brigadas de estudantes secundaristas e publicitários para a confecção do material de divulgação[31] e com a participação efetiva de mulheres, como aponta o fato de que no dia 01/04/1984 houve em Olinda o I Encontro da Mulher do PMDB[32] para discutir, justamente, a participação feminina no comício em questão.

O comício de Santo Amaro também contou com a participação de lideranças políticas de prestígio da época, como Tancredo Neves, Lula e Ulisses Guimarães, além de estarem presentes artistas engajados na campanha das diretas como Cristiane Torloni, Alceu Valença e Beth Carvalho. Ocorreram apresentações artísticas neste comício, o que era uma marca dos comícios da campanha, e entre os grupos que se apresentaram estavam o Quinteto Violado, o Mamulengo Só Riso e o Teatro Popular de Teimosinho, além de outros artistas. Merece destaque que o comício de Santo Amaro contou com o apoio da prefeitura do Recife, do governo de Pernambuco, que cederam o palanque e montaram o esquema de iluminação elétrica, e ainda das empresas de transporte do Recife, que disponibilizaram 232 ônibus gratuitos para o comício.

Em abril ainda foi realizado um comício em Petrolina[33] no dia 07/04/1984 contando com a presença de Ulisses Guimarães e uma concentração em Moreno[34] organizada pelo comitê suprapartidário local. Também houveram debates sobre o tema na Fundaj[35], que além de reunir intelectuais para discutir o tema também realizou uma exposição de cartuns sobre os presidenciáveis.

As igrejas de Pernambuco também se manifestaram acerca das eleições diretas, de modo que a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese da Olinda e Recife, que atualmente se denomina de Comissão Arquidiocesana de Pastoral para a Caridade, Justiça e Paz, distribuiu panfletos defendendo a realização de eleições diretas para presidente[36]. Similarmente, a Igreja Batista Regular do Jordão decidiu em Assembleia Ordinária manifestar-se favorável às eleições para presidente e a apoiar o movimento pró-diretas[37].

O dia 25 de abril com certeza foi o dia mais marcante de toda a campanha pró-diretas, pois foi neste dia que ocorreu a votação da emenda Dante de Oliveira na câmara dos deputados. Sabe-se que o governo federal organizou uma enorme manobra por meio da decretação das Medidas de Emergência para que não houvesse, e não houve, transmissão da votação da emenda, mas a população não se abateu por conta dessa medida e realizou passeatas e comícios em várias regiões do país.

Pernambuco contou com a realização de uma passeata organizada pelas entidades estudantis[38] que saíram em caminhada da Rua Sete de Setembro rumo à Praça da Independência, onde estava sendo realizada uma concentração com batucadas e comícios em favor das eleições diretas. Também em frente à Câmara Municipal do Recife se realizou uma vigília para acompanhar os resultados da votação da emenda como nos narra o trecho da reportagem a seguir:

Hoje é dia da votação da badalada emenda pelas “Diretas Já”. E o recifense vai estar nas ruas logo cedo, a partir das 10h com batucadas, comícios passeatas e vigília cívica, numa mobilização que promete entrar pela noite, com concentrações na Praça da Independência e Câmara Municipal do Recife. Esta Casa vai estar aberta a partir das 9h com seis telefones diretos para comunicação com Brasília a fim de acompanhar a votação no Congresso e repassar as informações ao público.[39]

O desfecho da campanha “Diretas Já” não foi o esperado por nenhum de seus participantes, visto que a emenda não recebeu o número suficiente de votos para ser aprovada, faltando 22 votos para atingir a maioria qualificada de dois terços da câmara. Apesar de toda a movimentação em torno da luta pela retomada imediata das eleições diretas para presidente o resultado esperado não foi atingido, porém é preciso observar que, mesmo assim, a “Diretas Já” se constituiu como um marco na política brasileira ao ponto que esta campanha pode ser considerada como o fenômeno que fez com que o povo pudesse retomar sua capacidade de mobilização coletiva e de intervenção na política institucional e isto é notório quando nos atentamos para o fato de que já em 1992 a sociedade novamente se mobilizou, dessa vez, objetivando o impeachment de Fernando Collor de Mello. Uma mobilização como a dos “Caras Pintadas” talvez não pudessem ter existido como tal se não fosse precedida pela “Diretas Já”.

Portanto, muito embora a “Diretas Já” não tenha atingido seu objetivo principal, ela conseguiu inaugurar um novo período de mobilização coletiva, pois o povo não mais agia apenas como massa de manobra, mas se tornou também agente mobilizador e participativo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo. São Paulo. Contexto, 2015

REIS, Daniel Aarão. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe de 1964 à constituição de 1988. Rio de Janeiro. Editora Zahar, 2014. 1ª ed.

RODRIGUES, Alberto Tosi. Diretas Já: o grito preso na garganta. São Paulo. Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. 1ª ed.

FONTES

Diário de Pernambuco. 1983 – 1984. Hemeroteca Digital Brasileira

Jornal do Comércio. 1983 – 1984. Hemeroteca do Arquivo Público Pernambucano Jordão Emereciano

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

ALBUQUERQUE, Juliene Tenório de. A luta dos movimentos sociais urbanos no Recife: criação e manutenção do PREZEIS. Disponível em: http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/segundosimposio/julienetenoriodealbuquerque.pdf Acesso em: 06/06/2017 às 15:42

BAZAGA, Rochelle Gutierrez. AS “DIRETAS JÁ”: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DA CAMPANHA NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA. http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364952315_ARQUIVO_ARTIGOANPUH_1_.pdf Acesso em: 06/06/2017 às 15:50

BERTONCELO, Edison Ricardo Emiliano. “Eu quero votar para presidente”: uma análise sobre a campanha das diretas. Lua Nova, São Paulo, 76: 169-196, 2009. Disponível em: http://www.producao.usp.br/handle/BDPI/6947 Acesso em: 06/06/2017 às 15:51

SOARES, Thiago Nunes. CAMPANHAS POLÍTICAS E REPRESSÃO POLICIAL: as pichações na cidade do Recife (1979-1985). Dissertação de Mestrado em História. UFPE. Recife. 2012. Disponível em: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11086 Acesso em: 06/06/2017 às 15:53

_____ Arena política: a campanha das diretas já sob a lógica da vigilância do DOPS-PE. REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ REDEMOCRATIZAÇÕE E TRANSIÇÕES POLÍTICAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. Ano5,          n° 7|2015, vol.1. Disponível em: http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/10_arena_politica-_a_campanha_das_diretas_ja_sob_a_logica_da_vigilancia_do_dops-pe.pdf Acesso em 06/06/2017 às 15:48

SOUZA, Elizabet Soares de. BRIGADAS MURALISTAS. “Ou como pichar com arte os muros de uma cidade”. Revista Tempo Histórico. Vol. 4 – Nº 1 (2012) ISSN: 2178-1850. Disponível em: http://www.revista.ufpe.br/revistatempohistorico/index.php/revista/article/viewFile/33/30 Acesso em: 06/06/2017 às 15:51

_____ PINCELADAS POLÍTICAS: BRIGADAS MURALISTAS NO CONTEXTO ELEITORAL EM RECIFE E OLINDA. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300923476_ARQUIVO_ArtigoAnpuhNacional.pdf Acesso em: 06/06/2017 às 15:57

Memórias da Ditadura. Diário de Pernambuco. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/especiais/politica/memorias-da-ditadura/capa_memoria_da_ditadura/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:01

Reynaldo-BH: O movimento das Diretas Já começou com os 200 de Abreu e Lima. Veja.com. Augusto Nunes. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/reynaldo-bh-o-movimento-das-diretas-ja-comecou-com-os-200-de-abreu-e-lima/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:03

Votação da emenda da Diretas Já completa 30 anos. Jornal Hoje. Disponível em:  http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/04/votacao-da-emenda-da-diretas-ja-completa-30-anos.html Acesso em: 06/06/2017 às 16:04


[1] O título do artigo é retirado de uma matiné infantil realizada pela Associação de Servidores da Sudene durante suas comemorações carnavalescas em 1984. O mesmo título também foi parte do refrão de uma paródia da música de Vicente de Paiva e Jararaca Mamãe eu quero utilizada no Carnaval de Olinda em 1984 como forma de crítica política.

[2] Estudante de Licenciatura em História pela UFPE

[3] É importante destacar que a crise não só atinge ao Brasil, mas também outros países, fato que nota-se ao momento em que atentamos para que alguns dos motivos da crise são externos.

[4] Existe variação quanto aos locais e datas das primeiras manifestações.

[5] Os comícios foram a marca principal da campanha.

[6] Este estudo compreende a campanha das diretas como mais abrangente do que as movimentações “oficiais” dirigidas pelos por partidos ou entidades políticas ligadas à campanha, mas entende que as movimentações de reivindicação do direito de voto para eleger o presidente, orquestradas pela população em geral, podem ser entendidas como eventos inclusos na campanha num momento histórico em que a mesma perpassava a vida social das pessoas e abrangia muito mais elementos do que apenas eventos organizados pelos órgãos que coordenavam a campanha.

[7] Memórias da Ditadura. Diário de Pernambuco. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/especiais/politica/memorias-da-ditadura/capa_memoria_da_ditadura/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:01

Reynaldo-BH: O movimento das Diretas Já começou com os 200 de Abreu e Lima. Veja.com. Augusto Nunes. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/reynaldo-bh-o-movimento-das-diretas-ja-comecou-com-os-200-de-abreu-e-lima/ Acesso em: 06/06/2017 às 16:03

Votação da emenda da Diretas Já completa 30 anos. Jornal Hoje. Disponível em:  http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/04/votacao-da-emenda-da-diretas-ja-completa-30-anos.html Acesso em: 06/06/2017 às 16:04

[8] Oposição deflagra a campanha pelas eleições diretas. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 9 ago 1983. Capa. Hemeroteca Digital

[9] Caminhada Democrática reúne 40 mil pessoas. Jornal do Comércio, Pernambuco, 18 fev 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[10] Cristina acerta com Ulisses Guimarães comício em Petrolina. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 28 fev 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[11] Diretas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 1 mar 1984. Opinião, pg. 7. Hemeroteca Digital

[12] Prefeito de Arcoverde quer mobilização pelas diretas. Diário de Pernambuco. 29 fev 1984. Política, pag. 3. Hemeroteca Digital

[13] Movimento popular e comunitário do bairro de Casa Amarela criado em 1975 para lutar frente à especulação imobiliária.

[14] Os representantes identificam o Projeto Guararapes como uma entidade cultural e cívica que visa representar os estudantes secundaristas e universitários de Pernambuco.

[15] Estudantes em favor das eleições diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 26 fev 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[16] Direta: Tema dominante do Carnaval. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 8 mar 1984. Carnaval, pg. 22. Hemeroteca Digital

[17] Bloco das professoras nas ruas de Goiana. Jornal do Comércio. Pernambuco, 2 mar 1984. Local, pg. 2. APEJE

[18] Eleição direta é tema dos servidores da Sudene. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 3 mar 1984. Carnaval, pg. 13. Hemeroteca Digital

[19] Pró-diretas aproveita o carnaval e faz campanha. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 3 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[20] Op. Cit.

[21] Mobilização pró-diretas é retomada com povo nas ruas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 11 mar 1984. Política, pg. 7. Hemeroteca Digital

[22] Oposicionista destaca instalação de comitê pró-diretas no Cabo. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 24 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[23] Lideranças lançam Frente Municipalista. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 15 mar 1984. Capa. Hemeroteca Digital

[24] Escritores e artistas pelas diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 11 mar 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[25] Osvaldo Lima lê na câmara manifesto pedindo diretas. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 15 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[26] Hoje, no Santa Isabel, “As Certinhas do Lalau” – o show pelas diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 30 mar 1984. Caderno C, pg. 4. APEJE

[27] Comissões organizam departamentos Jovem e Feminino do PMDB. Diário de Pernambuco. Pernambuco. 24 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[28] Entidades femininas promovem passeata até a Pracinha do DIARIO. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 25 mar 1984. Política, pg. 6. Hemeroteca Digital

[29] Mobilização pelas “Diretas”, já. Jornal do Comércio. Pernambuco, 4 abr 1984. Local, pg. 8. APEJE

[30] Comício pelas eleições diretas reúne mais de 50 mil pessoas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 6 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE.

[31] PMDB já aprontou material para o comício do dia 5. Jornal do Comércio. Pernambuco, 29 mar 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[32] Comício. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 30 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[33] Pró-diretas tem comício em Petrolina. Jornal do Comércio. Pernambuco, 7 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[34] Concentração em Moreno, amanhã. Jornal do Comércio. Pernambuco, 7 abr 1984. Política Local, pg 5. APEJE

[35] DIRETAS. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 18 mar 1984. Opinião, pg 11. Hemeroteca Digital

[36] Comissão de Justiça divulga panfleto e defende mobilização. Diário de Pernambuco. Pernambuco, 31 mar 1984. Política, pg. 2. Hemeroteca Digital

[37] Batistas já apoiam eleições diretas. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[38] Votação da emenda reúne a juventude. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

[39] Votação das Diretas levará recifense às ruas logo cedo. Jornal do Comércio. Pernambuco, 25 abr 1984. Política Local, pg. 5. APEJE

Tags Categories: Diretas já, História do Brasil, Pernambuco século XX Posted By: Biu Vicente
Last Edit: 13 jul 2017 @ 11 25 PM

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02 de dezembro de 1870



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