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Setenta anos da Declaração dos Direitos Humanos

Os noticiários às vezes querem nos trazer boas notícias, mas, como ensinavam os primeiros donos de jornais, a melhor notícia é aquela que parece absurda, pois o ato comum, corriqueiro não convida o leitor, não atiça curiosidade. Uma visita aos jornais mostra o mundo diverso, com boas notícias rotineiras em declínio e boas notícias, as excêntricas, exóticas, extraordinárias, que vendem jornais. Mas o que vi neste dia 21 de junho, o solstício de inverno especial dia que divide o ano, este dia frio que anuncia a nova estação que chega, quase esfria a esperança de uma nova humanidade, o novo tempo que se celebra nas festas dedicadas a São João, aquecida pelo calor das fogueiras. Mas o frio parece congelar os bons sentimentos, neste ano do septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelos países que fundaram a Organização das Nações Unidas. Aquele 10 de dezembro de 1948 foi um alento, um aquecimento nos sonhos da humanidade após a desastrada experiência da Segunda Grande Guerra do século XX. Essa Declaração é um projeto de humanidade.

Em conversa com os alunos neste solstício, vimos como a dedicação à defesa dos Direitos Humanos assumida pela Igreja Católica no Brasil na segunda metade do século XX, provocou o rompimento da Neocristandade, um arranjo que vinha sendo construído e mantido pelas igrejas desde os anos de 1930, um acordo tácito entre a religião e a política que garantia um estado que considerava apenas um terço da população como merecedora dos benefícios civilizacionais resultante do trabalho de todos. A República do Brasil queria ser moderna/contemporânea sem reconhecer que, mais que a propriedade, é o homem que importa, e que, mesmo sendo privada, a propriedade e o Estado devem estar à serviço do todo.

A luta para garantir os Direitos Humanos – liberdade (pensamento, fala, crença), Igualdade, Vida (o direito de viver e o dever de proteger a vida), Moradia, Alimentação, Mobilidade, Segurança no lar, Lazer, Estudo, Trabalho, Nacionalidade, formar uma família, proteção contra a perseguição política, ter acesso à uma cidadania, entre outros – foi o que uniu a sociedade brasileira para por fim à ditadura que defendia o privilégio de alguns, assim como a luta para superar os estados totalitários levou à proclamação dos referidos Direitos Humanos que deu continuidade às ações dos que fizeram as revoluções dos séculos XVII e XVIII, quando as maiorias começaram a ser vistas e ouvidas, embora que a começo apenas como consumidoras, coadjuvantes, mas vieram a assumir protagonismo nessa sociedade das multidões, às vezes conformadas e às vezes ameaçadoras.

E neste ano de 2018, assistimos a nação que pareceu orientar o mundo para a realização dos Direitos, inclusive o da Felicidade, afastar-se da Comissão dos Direitos Humanos da ONU ao mesmo tempo que lidera uma campanha contra a imigração, fechando as suas fronteiras aos que buscam, em seu território, os direitos que lhe são negados em seus países de origem. Está aquela nação a negar o que ela um dia considerou ser o seu “destino manifesto”. Neste septuagésimo ano da Declaração dos Direitos Humanos, temos a sensação que nos falta muito para aceitar que todos são detentores desses Direitos e todos temos o Dever de garantir os direitos dos outros para que possamos usufruir desses mesmos direitos; ainda precisamos entender que lutar e viver para que todos tenham acesso a esses direitos é diferente de querer unificar os todas as culturas, reduzir o outro ao que somos.

Nesse aniversário precisamos estar atentos para não desistirmos por compreender que há tantas crianças famintas, tantas pessoas impedidas de formar e estar com suas famílias, tantas pessoas que não estão vivendo o direito de saber ler e escrever, o direito de receber uma educação, de receber uma atenção à sua saúde. Mas também devemos celebrar essa data assumindo que tais direitos não serão dados por algum Estado, partido ou agremiações semelhantes: os Direitos Humanos só serão plenamente vividos à medida em que cada um assuma o dever de viver o seu direito, e viver o dever de garantir o direito do outro. O direito de ter uma reputação e respeitar a reputação do outro ou da outra. É desumano tratar uma pessoa como objeto: objeto de satisfação, objeto de desejo, objeto produção, objeto de reprodução, objeto de manipulação ideológica.

Não é fácil, mas é nessa equação colaborativa em busca da felicidade que a humanidade se constrói.

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