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Quarta Feira no STF – igualdade para todos ou manutenção das castas

Poucos dos cidadãos que vivemos intensamente os momentos desta semana que culminou com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, percebemos que a sua prisão é uma vitória contra uma prática jurídica, criada durante a ditadura civil-militar iniciada em 64 e terminada em 85. Hábitos criados naquele período ainda nos governam até hoje e, como temos pouca memória e, a pouca que temos é seletiva, esquecemos que essa prisão apenas após Trânsito em Julgado, ou apenas na Segunda Instância, é filho bastardo, posto na Constituição de 1988. Essa prática de não prender o condenado logo que a sentença é proclamada, foi inaugurada na ditadura quando foi criado o dispositivo que permitiu, a partir de então, ao réu primário, ou seja àquele que está sendo julgado pela primeira vez, recorrer em liberdade. É a LEI FLEURY.

Essa lei foi criada para beneficiar o maior símbolo do submundo da ditadura, o temível e terrível Delegado Fleury, que cruzava o país em todas as direções para garantir a manutenção da ordem espúria, a ordem da tortura. Fleury é o símbolo da tortura. Foi assim que nasceu essa eterna presunção de inocência que se aliou à tradicional impunidade para os senhores donos das portas, porteiras, portelas e com assento nas bolsas de valores, bancos universitários, salas reservadas, etc. E então, constituintes desavisados seguiram o constituinte que criou e santificou esse privilégio, deixando a Constituição dúbia a esse respeito.

Nesta semana aprendemos que as duas últimas décadas são a mãe dessa tradição da Segunda Instância. Começou em 2009 o entendimento que s[o após a segunda instância haveria o aprisionamento. Esse entendimento parou de ser praticado em 2016 e agora, temos essa insurreição contra a prisão em segunda instância e o grito pela eterna presunção da inocência. Eles querem a impunidade permanente, enquanto puderem pagar advogados. Estes, por seu turno, são muito interessados na manutenção da eterna presunção da inocência do réu, pois isto os torna mais ricos, enquanto fingem defender a liberdade. E defendem basicamente a liberdade dos clientes ricos, pois creio ser difícil encontrar Sepúlveda Pertence, Kakay ou outros semelhantes, agirem na defesa gratuita (não pode pois a OAB estipula um pagamento mínimo) de um apenado pobre, ainda nem julgado, mas encarcerado.

Esta semana que começa hoje será fundamental na carreira em direção da igualdade de direitos. O estabelecimento da prisão apenas após o trânsito em julgado, após todos os recursos, manterá o sistema de castas entre nós. Esse sistema que vem recebendo o apoio de políticos e juristas que já tiveram assento no STF; um deles foi constituinte e foi revisor da Constituição que não se envergonha de dizer que, enquanto fazia o trabalho de revisão, introduziu algumas de suas ideias sem debate no plenário, uma vez que o texto já havia sido aprovado.

Mais uma vez o centro de nosso futuro está nas mãos da ministra Rosa Weber, pois ela terá que escolher entre seguir a tradição que se iniciou em 2009, o que promoverá a possibilidade de processos intermináveis, além de possibilitar a libertação de centenas de condenados (sem colarinho e de colarinhos brancos), ou irá manter o entendimento de que o réu, uma vez condenado na segunda instância, deve ser encaminhado ao encarceramento, em defesa da sociedade, de onde continuará, através de seus advogados, a fazer as recorrências possíveis. Qual o interesse que vai prevalecer? O da sociedade ou o dos abonados financeira e economicamente?

Mais uma vez, vamos esperar a quarta feira

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